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Porto cancela contrato com escritório de advocacia por recomendação do MP

10 de agosto de 2011 0

A superintendência do Porto de Itajaí cancelou o contrato com uma empresa de advocacia que havia sido contratada sem licitação. De acordo com a assessoria jurídica do porto, o escritório de Paulo Ermani da Cunha Tatim teria a responsabilidade por ações tributárias. A suspensão foi feita por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, que considerou a contratação ilegal.

O MP foi alertado sobre a possível irregularidade através do Observatório Social de Itajaí. A superintendência do porto foi chamada a se explicar, e argumentou que não havia necessidade de licitação por se tratar de um serviço especializado, que não teria condições iguais de concorrência entre os concorrentes.

_ Não seria pago nenhum honorário antecipado, apenas um percentual sobre causas ganhas e sem possibilidade de recurso _ explica o assessor jurídico do porto, Henry Rossdeutscher.

Segundo ele, após a recomendação a superintendência optou por cancelar o contrato com o escritório, para evitar ser alvo de uma ação civil pública por parte do MP. Com a suspensão, a própria assessoria jurídica do porto assumirá as causas tributárias.

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