Uma decisão judicial publicada nesta terça-feira determina a interdição definitiva do Presídio Regional de Balneário Camboriú. A Secretaria de Justiça e Cidadania tem 120 dias, a partir da intimação oficial, para providenciar a transferência de todos os detentos. O Estado ainda pode recorrer da decisão.
A sentença, assinada pelo juiz corregedor da unidade, Roque Cerutti, foi dada em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado enumera, entre as razões para o fechamento, a precariedade da construção, onde os presos ficam expostos ao sol e à chuva, a falta de espaço para cumprimento de regime semiaberto e a falta de segurança.
A unidade, que hoje conta com 292 detentos, tem espaço para apenas 100. Devido à superlotação, as celas não são fechadas, o que acarreta insegurança para os agentes. Além disso, o presídio está localizado no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercado de residências e comércios, e ao lado da Delegacia da Polícia Civil.
Desde dezembro de 2010, uma decisão judicial já havia limitado em 300 o número de presos que a unidade poderia suportar. Na semana passada, o presídio chegou a ficar 24 horas sem receber detentos, porque o número havia sido ultrapassado e foi preciso fazer remanejamentos.
Lendro Antônio Soares de Lima, diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), disse na tarde desta terça-feira que ainda não havia sido informado oficialmente da decisão. Ele aguarda intimação para decidir que providências tomar.
_ A princípio, ordem judicial se cumpre _ disse.
Segundo Lima, a abertura da Penitenciária do Complexo da Canhanduba, em Itajaí, possibilitaria a transferência de detentos sem superlotar as demais unidades do Estado. A Secretaria de Justiça e Cidadania prevê que a inauguração da penitenciária, com 360 vagas para presos condenados, ocorra entre 15 de fevereiro e 2 de março.
