A Câmara de Vereadores inaugurou nesta quarta-feira a Sala da Transparência, aberta ao público. O espaço abriga toda a documentação histórica do Legislativo desde a primeira sessão da casa, em 15 de novembro de 1965.
A sala tem dois computadores com acesso à internet e um estagiário, para auxiliar nas consultas. A iniciativa atende à Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011.
Em pauta na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, o projeto de lei que transforma o Morro do Careca em complexo turístico recebeu pedido de vistas do vereador Dão Koeddermann (PSD). Ele terá 15 dias para reavaliar a proposta do Executivo, que só então poderá voltar à discussão.
Esta é a segunda vez que a votação é adiada pelos vereadores. No início do mês, já havia sido alvo de outro pedido de vistas, feito pelo vereador Claudir Maciel (PSD).
O projeto prevê que a administração do Morro do Careca, um dos pontos preferidos pelos praticantes de voo livre na região, seja entregue a uma associação de utilidade pública. O texto inclui, ainda, a permissão para a cobrança de taxas para os praticantes do esporte que não forem associados.
Em troca, a permissionária teria a responsabilidade de zelar pela conservação do morro e pela segurança na prática do voo livre no local. A criação do complexo faz parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto ao município pelo Ministério Público.
O aumento de salários do Executivo e Legislativo, para a próxima legislatura, será alvo de uma passeata na manhã deste sábado. O protesto, coordenado pelo Observatório Social de Itajaí, pretende chamar atenção para os altos valores, aprovados pela Câmara de Vereadores em abril.
- Vamos pedir a imediata revogação da lei que concedeu o aumento e a convocação de uma audiência pública para que toda a sociedade possa opinar sobre isto - diz Jonas Tadeu Nunes, coordenador do Observatório Social.
A passeata deve ocorrer nas principais ruas de comércio de Itajaí na véspera do Dia das Mães, quando a expectativa é de grande movimento. Entidades de classe, sindicatos patronais e laborais deverão acompanhar o movimento. Para incentivar a participação da população, uma campanha de mobilização já ocorre nas redes sociais desde o início da semana.
O aumento concedido para a próxima legislatura levou em conta o valor dos salários determinado em lei, em 2008, somados os reajustes aplicados aos salários dos servidores públicos municipais nos últimos quatro anos – que correspondem a 8%, mais a correção através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A partir de 2013, os vereadores de Itajaí receberão R$ 10 mil. Já o prefeito terá salário de R$ 23,7 mil – mais alto que o do governador Raimundo Colombo, que é de R$ 15 mil.
Segundo Nunes, o aumento concedido não é ilegal, uma vez que está previsto na Constituição. O problema estaria nos altos valores:
- São valores exagerados, fora de propósito - avalia.
SERVIÇO
Concentração: às 9h30min, em frente à Igreja Matriz
Início da passeata: 11h
Trajeto: pela Rua Hercílio Luz, até a Praça Vidar Ramos
Representantes do Observatório Social de Itajaí e de entidades de classe reuniram-se nesta segunda-feira para definir ações contra os valores dos salários do Executivo e Legislativo, reajustados para a próxima legislatura. Um manifesto será entregue aos vereadores nos próximos dias, e um protesto pela região central marcará o descontentamento das associações.
O encontro, que ocorreu na sede da Associação Empresarial (ACII), também contou com a presença da Intersindical, Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (Adac) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Segundo a assessoria de comunicação do Observatório Social, outras entidades também serão convidadas a participar.
Embora o reajuste salarial, feito através da aprovação de um projeto de lei pela câmara, seja constitucional, o que as associações questionam são os valores. A partir de 2013, o prefeito de Itajaí, por exemplo, receberá R$ 23,7 mil – 50% mais do que o salário do governador Raimundo Colombo, que é de R$ 15 mil.
A lei define o salário do próximo vice-prefeito em R$ 11,8 mil, dos vereadores em R$ 10 mil, e em R$ 9,7 mil os vencimentos dos secretários municipais.
O reajuste salarial concedido para vereadores, prefeito, vice e secretários na próxima legislatura, em Itajaí, voltou à tona na câmara na noite desta quinta-feira. O vereador Osvaldo Gern (PP) usou a tribuna para justificar os valores, aprovados na sessão de 12 de abril.
Gern afirmou que o aumento foi calculado com base nas reposições salariais concedidas aos funcionários públicos – que, segundo o projeto de lei que tratou das alterações, soma 8% nos últimos quatro anos, mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA):
_ O que estamos fazendo é recompor aos agentes políticos o ganho real que os funcionários públicos receberam. Nenhum centavo a mais está sendo concedido _ garantiu.
Os vereadores aprovaram salário de R$ 23,7 mil para o próximo prefeito, R$ 11,8 mil para o vice, R$ 10 mil para vereadores e R$ 9,7 mil para secretários municipais.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou reajuste salarial para o Executivo e o Legislativo, válido para a próxima legislatura. De acordo com o projeto de lei que definiu os novos valores, o cálculo foi feito com base nos salários estipulados em 2008, que receberam 8% de aumento - valor concedido ao funcionalismo público nos últimos quatro anos – mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
O salário mais alto é o do prefeito, que passará a ser de R$ 23,7 mil, seguido do presidente da câmara, que terá salário de R$ 15 mil. A lei também estipula os vencimentos de secretários municipais e vereadores.
A definição dos novos salários é obrigatória, por lei, até seis meses antes do início da próxima legislatura. A aprovação em votação única ocorreu no dia 12 de abril, durante a Volvo Ocean Race.
Apesar das atenções da cidade estarem voltadas ao evento, segundo o presidente da casa, vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), o processo ocorreu com transparência. A câmara já trabalhava os reajustes há 60 dias, segundo ele:
_ O evento não impediu que a sessão fosse acompanhada _ afirma.
As alterações também levaram em conta o aumento no número de vereadores. A partir do ano que vem, Itajaí passará de 11 para 21 legisladores, e as mudanças foram feitas de forma que o valor não extrapole os limites de recursos. Este ano, o orçamento da câmara é de R$ 22 milhões.
O projeto recebeu voto favorável de nove dos 11 vereadores. As exceções foram Níkolas Reis (PT) e Marcelo Werner (PC do B), que não estavam presentes.
OS SALÁRIOS
Prefeito – R$ 23,7 mil (2013)
Vice-prefeito – R$ 11,8 mil (2013)
Secretários municipais – R$ 9,7 mil (2013)
Vereadores – R$ 10 mil (2013) (mais R$ 5 mil para o presidente da câmara)
O administrador Fábio Hachmann, 43 anos, assume nesta terça-feira a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Itajaí. O novo secretário é interino e ficará no cargo por 60 dias. Após este período, a SDR deverá passar a ser comandada por Albert Stadler (PSDB), ex-prefeito de Porto Belo.
Há duas semanas Stadler havia renunciado à prefeitura para assumir o cargo de secretário, que estava vago desde a saída de Fabrício de Oliveira (PSDB). Segundo o deputado Dado Cherem, líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa, o próprio Stadler teria pedido para que a posse fosse protelada.
Nesta segunda-feira, o ex-prefeito não foi localizado para comentar a mudança de planos. Após ter cumprido dois mandatos em Porto Belo, ele terá dois meses para descansar e organizar a campanha para as eleições municipais.
Presidente estadual do PSDB, Leonel Pavan disse que a definição do novo secretário ficou a cargo do deputado Dado Cherem:
_ Ele tem nosso apoio para fazer a escolha _ afirmou.
Hachmann, que vive em Balneário Camboriú, respondia pela chefia de gabinete de Cherem na Assembleia Legislativa. Também cumpriu o mesmo cargo enquanto o deputado respondeu pela Secretaria do Estado da Saúde, entre 2004 e 2010. O novo secretário é pós-graduado em Turismo e Hotelaria, e em Ciências Políticas e Gestão.
Vereadores protocolaram nesta quinta-feira um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A apuração deve iniciar após a nomeação dos membros da CPI, e tem prazo de 90 dias para ser concluída.
Um requerimento, solicitando a investigação, já havia sido assinado por nove dos 10 vereadores na sessão da última quarta-feira. Faltou apenas a assinatura do presidente da casa, vereador Orlando Angioletti (DEM), que está em Brasília em viagem oficial. Segundo a assessoria de comunicação da câmara, ele deve nomear os membros da comissão até segunda-feira.
O pedido de CPI ocorre após um pronunciamento da direção do hospital no Legislativo, que teria trazido à tona problemas como o estado dos equipamentos, que foram comprados com verbas públicas.
A situação do hospital já vem sendo alvo de um inquérito por parte Ministério Público. A promotoria convocou uma audiência para ouvir a direção da Cruz Vermelha Brasileira, associação que administra o hospital, e a prefeitura.
Rafael Schroeder, secretário de Saúde de Balneário Camboriú, diz que a administração do hospital já vem sendo cobrada pelo município através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. Segundo ele, além do atendimento, repasses financeiros do Ruth Cardoso têm sido questionados pela comissão.
De acordo com o secretário, nos últimos sete meses a unidade teve cinco administradores diferentes nomeados pela Cruz Vermelha.
O Jornal de Santa Catarina entrou em contato com o Hospital Ruth Cardoso no final da tarde, mas não havia ninguém disponível para esclarecimentos.
Conforme haviam anunciado na última quarta-feira, os vereadores da bancada de oposição de Balneário Camboriú abandonaram a sessão desta quinta-feira e trancaram a pauta de votação da Câmara de Vereadores. Os vereadores Claudir Macial (PSD), José Carlos Hannibal (PP) e os tucanos João Tatá Miguel, Moacir Schmidt e Silvia de Melo deixaram o plenário e o presidente da casa, Orlando Angioletti (DEM) teve que encerrar a sessão pois não havia número suficiente de vereadores para votação de projetos.
Eles afirmam que a pauta será desobstruída quando a prefeitura apresentar uma proposta de aumento salarial aos médicos da rede municipal de saúde. A categoria está em greve há uma semana, pedindo reajuste de R$ 1,7 mil para R$ 3,3 mil por 20 horas de trabalho semanais.
A recusa dos parlamentares em analisar os projetos pode resultar em atraso na análise de pautas importantes, como a lei orçamentária do município, que indica os investimentos a serem feitos no próximo ano, e a polêmica lei que altera artigos que regulamentam a Guarda Municipal Armada de Balneário Camboriú.
Por Clic RBS Itajaí
Vereadores da bancada de oposição de Balneário Camboriú decidiram trancar a pauta e não votar os projetos de lei apresentados pelo Executivo até que a prefeitura encaminhe uma proposta de aumento salarial aos médicos da rede municipal de saúde. A categoria está em greve há uma semana, pedindo reajuste de R$ 1,7 mil para R$ 3,3 mil por 20 horas de trabalho semanais.
A oposição conta com cinco vereadores – metade do total. O número é suficiente para impedir a votação. A recusa dos parlamentares em analisar os projetos pode resultar em atraso na análise de pautas importantes, como a lei orçamentária do município, que indica os investimentos a serem feitos no próximo ano, e a polêmica lei que altera artigos que regulamentam a Guarda Municipal Armada de Balneário Camboriú.
Na sessão de terça-feira à noite, o líder da bancada de oposição, vereador Claudir Maciel (PSD), pediu vista ao projeto da guarda. Foi o quarto desde que o projeto entrou em votação, em novembro.
Maciel pretende protocolar, ainda esta semana, um projeto substitutivo ao enviado pelo Executivo, tirando alguns dos pontos que mais têm gerado controvérsias. Na lista dos artigos a serem excluídos está a possibilidade dos guardas levarem as armas para casa, a proibição de greve, a autorização para aplicarem multas de trânsito, a obrigatoriedade de baterem continência aos superiores e a possibilidade de fazerem guarda pessoal do prefeito e vice.
_ Vou abrir o projeto para assinatura dos demais vereadores de oposição _ afirma Maciel.
