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Prefeitura de Porto Alegre briga na Justiça pela divulgação de nomes e salários

11 de julho de 2012 0

Uma das primeiras prefeituras do Estado a divulgar nomes e salários de servidores, a administração de Porto Alegre vive uma situação inusitada: briga na Justiça pelo direito de ser transparente.

A decisão do ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) a pedir a reconsideração do caso à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A prefeitura foi uma das primeiras a disponibilizar a listagem nominal dos salários na internet, no dia 3. Insatisfeitos, representantes do Sindicato dos Municipários entraram na Justiça, alegando que a publicação feria a individualidade dos funcionários, e foram atendidos. Com isso, os dados permaneciam inacessíveis até esta terça-feira.

Embora a decisão do STF seja provisória, o procurador-geral de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, entende que se trata de um "fato novo". Figueira quer que o desembargador Irineu Mariani, relator do processo, reavalie a situação, já que, no último sábado, o plantão do TJ havia negado o recurso da PGM.

— Se não tivermos êxito, vamos buscar outros recursos judiciais cabíveis. Se for necessário, vamos até o Supremo — disse Figueira.

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