Livre Acesso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo para que cinco Tribunais de Justiça do país tornem públicas as listas com nomes e salários de seus magistrados e servidores.
O TJ do Rio Grande do Sul, que segue sem cumprir a determinação, não está incluído.
Avalizada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Brito, a decisão incluiu as Cortes de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. Na semana passada, o TJ de Minas Gerais já havia sido beneficiado. O prazo inicial, estabelecido em resolução do próprio conselho, expirou na última sexta-feira.
Os cinco tribunais alegaram dificuldades técnicas para disponibilizar os dados em seus sites até a data prevista e por isso foram atendidos. Goiás e Santa Catarina pediram mais 30 dias, Paraná, 20 dias, e Mato Grosso do Sul, 10 dias. Minas havia solicitado 15 dias.
Para Brito, os pedidos foram "suficientemente justificados". O ministro voltou a defender a publicação das remunerações nominais, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação
_ A população que nos paga tem o direito de saber quanto nos paga _ disse Brito.
Para dar o exemplo, o CNJ disponibilizou na internet os nomes e vencimentos de todos os seus servidores na  última quinta-feira. Só ficaram de fora os funcionários que estão requisitados por outros órgãos.
Por aqui, o TJ gaúcho também justifica o atraso por "problemas técnicos". Mas, como o pedido por mais tempo não chegou a ser formalizado ao CNJ, não houve ampliação do prazo. Segundo o presidente do Conselho de Comunicação da Corte, Túlio Martins, a solicitação deve ser encaminhada nos próximos dias.
A partir de hoje, o conselho dará início à fiscalização da medida. A entidade não sabe precisar o grau de adesão. Nos bastidores, a resistência ainda é grande.