Livre Acesso

De 85 pedidos enviados por ZH a órgãos públicos, 58 foram respondidos, 21 seguem sem retorno e seis foram negados.

Juliana Bublitz

Com dois meses de vida, a Lei de Acesso à Informação avança no país, mas ainda enfrenta dificuldades. Para testar o cumprimento da norma, Zero Hora encaminhou 85 pedidos de dados a órgãos municipais, estaduais e federais nas primeiras três semanas de vigência da nova regra. Até segunda-feira, 58 haviam sido respondidos - um índice de efetividade de 68,2%. Apesar disso, 21 não receberam qualquer retorno e seis acabaram negados.

Do total de solicitações, 35 foram encaminhadas ao governo do Estado, 18 à União e 16 à prefeitura da Capital. As demais 16 tiveram destinos variados, incluindo Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Nacional do Ministério Público e Assembleia Legislativa.
Proporcionalmente, o campeão de respostas entre os três mais demandados foi o Executivo gaúcho, com um índice de 80%. Dos 35 requerimentos enviados, 28 tiveram retorno. Foi com base em um deles que ZH publicou o valor gasto pelo Piratini em uma viagem oficial de 10 dias à Europa, em maio passado _ as despesas dos 31 integrantes da comitiva chegaram a R$ 498 mil.
O segundo lugar coube à prefeitura de Porto Alegre, uma das primeiras a implantar o serviço de atendimento ao cidadão no Estado. Dos 16 pedidos, 12 foram respondidos (75%). Já o governo federal retornou, até ontem, apenas 10 das 18 dúvidas apresentadas por ZH (55,5%).
Embora mais da metade das demandas tenham sido contempladas, nem todas se mostraram satisfatórias. Os problemas mais recorrentes foram atraso e informações incompletas. No caso da prefeitura da Capital, por exemplo, dez respostas chegaram depois do prazo e quatro com dados inconsistentes.
Também houve dificuldades de outros tipos. ZH pediu à Assembleia a lista completa de funcionários com cargos comissionados (CCs), incluindo nome, função, lotação e salário completo, com benefícios. A resposta veio em papel, na forma de duas listas: uma com nomes e outra com cargos e vencimentos básicos.
Foi preciso digitalizar o material para fazer os cruzamentos, um a um. O resultado foi publicado em duas páginas, na edição de seis de julho, mas, por falta de informações, não foi possível revelar quanto efetivamente ganha cada servidor, porque a Assembleia não repassou os valores totais.
A barreira do sigilo foi outra dificuldade encontrada por ZH. A proteção está prevista na lei, mas segue critérios subjetivos. O jornal não teve êxito, por exemplo, ao pedir a folha de pagamento com os nomes e a remuneração total dos fiscais do Tesouro Estadual. Embora o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já faça a divulgação, o governo do Estado segue resistente à medida. O pedido será refeito.

OS PEDIDOS DE ZH
Total: 85
Data: de 16 de maio a 5 de junho

PEDIDOS RESPONDIDOS
Total: 58 (68,2%)

Dentro do prazo: 46
Fora do prazo: 12
Respostas incompletas ou insatisfatórias: 14

PEDIDOS SEM RESPOSTA
Total: 21 (24,7%)

PEDIDOS NEGADOS
Total: 6 (7,1%)

OS PEDIDOS NEGADOS

1) Qual o volume de isenções fiscais concedidas pelo governo à empresa Manitowock (EUA-guindastes) e à Hyundai Elevadores (Coréia do Sul)?
ÓRGÃO: Secretaria Estadual da Fazenda
MOTIVO ALEGADO: O órgão informou que não poderia prestar a informação por questões de sigilo fiscal.

2) Folha de pagamento com os nomes e a remuneração total, incluindo benefícios, dos fiscais do Tesouro Estadual.
ÓRGÃO: Secretaria Estadual da Fazenda
MOTIVO ALEGADO: O órgão informou que o governo do Estado está trabalhando para colocar as informações na internet até o fim do ano.

3) Resultado das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado nos municípios que foram alvo da Operação Cartola: Alvorada, São Sebastião do Caí, Cachoeirinha, Parobé, Tramandaí, Viamão, Osório e Canela.
ÓRGÃO: Tribunal de Contas do Estado
MOTIVO ALEGADO: O órgão informou que os processos ainda não foram encerrados, com a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

4) Como patrocinador do Grêmio e do Inter, quanto o Banrisul vem repassando mensalmente e anualmente para os dois clubes? Quantos clientes/correntistas do Banrisul têm cartões personalizados do Grêmio? E quantos têm cartões personalizados do Inter?
ÓRGÃO: Banrisul
MOTIVO ALEGADO: O banco se diz impossibilitado de fornecer as respostas, por se tratar de "contratos bancários/comerciais", assuntos protegidos pela Lei do Sigilo Bancário.

5) Quais foram os valores recebidos mensalmente pelo INSS dos clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro?
ÓRGÃO: INSS
MOTIVO ALEGADO: Segundo o órgão, a Administração Tributária tem o dever de manter em segredo informações relativas aos seus contribuintes, que estariam protegidas por sigilo fiscal.

6) Lista dos 10 maiores beneficiários de incentivos fiscais, em valores acumulados.
ÓRGÃO: Secretaria Estadual da Fazenda
MOTIVO ALEGADO: O órgão informou que não poderia prestar a informação por questões de sigilo fiscal.