Acesse aqui o banco de dados de ZH. (Abre melhor em Google Chrome)

Nos últimos dois meses, ZH fez contato com as 26 Assembleias e a Câmara Legislativa do Distrito Federal em busca de dados financeiros e funcionais. Disponível no site ZH Dados, a pesquisa apresenta uma radiografia das Casas responsáveis por legislar nos Estados.
Ao todo, oito delas foram consideradas transparentes, principalmente em função da qualidade de seus portais. Mesmo assim, todas passaram por um teste adicional de transparência: receberam pedidos de informação. A agilidade e o grau de detalhamento das respostas foram avaliados e pesaram na escolha dos três melhores exemplos.
Das 27 Casas, 11 sequer deram retorno. Dezesseis responderam, algumas com dados parciais, outras de forma completa. Mas foram as Assembleias de Minas Gerais, Santa Catarina e do Paraná que se destacaram pela rapidez e facilidade com que forneceram os números (leia ao lado). Isso significa que, se um cidadão tem dificuldades para lidar com sites, ele não ficará sem informação por causa disso.
_ Estamos fazendo o possível para cumprir a lei. Entendemos que a transparência é a melhor funcionária que poderíamos contratar. É a inimiga número um da corrupção _ diz o presidente do Legislativo paranaense, Valdir Rossoni (PSDB).
No caso da Assembleia gaúcha, o retorno chegou em 20 dias _ dentro do prazo. Só que, ao contrário de Minas, Paraná e Santa Catarina, o Legislativo do Rio Grande do Sul se limitou a indicar o portal como fonte. Se a resposta deixou a desejar, vale ressaltar que todos os dados estavam disponíveis na internet, como manda a lei.

CONFIRA OS BONS EXEMPLOS:

MINAS GERAIS
www.almg.gov.br
Tempo de resposta    1 dia

Avaliação
Foi a assembleia que mais rápido respondeu ao pedido de informações de ZH. A demanda foi feita no site do órgão, por meio de formulário virtual, sem complicações. A resposta veio por e-mail.

Portal da Transparência
Um dos mais completos entre os 27 analisados. Tem interface amigável, com dados expostos de forma clara e direta. Disponibiliza informações atualizadas e detalhadas.

SANTA CATARINA
www.alesc.sc.gov.br
Tempo de resposta    8 dias

Avaliação
Segundo legislativo mais rápido na resposta. O pedido foi feito por meio de um formulário virtual simples, no site, preenchido em menos de cinco minutos. O retorno deu-se via e-mail.  

Portal da Transparência
Está tudo lá. Além disso, oferece os números dos telefones diretos da Coordenadoria de Informações, e o serviço de fato funciona. Atendentes tiram dúvidas e ajudam a encontrar dados no site.

PARANÁ
www.alep.pr.gov.br
Tempo de resposta    12 dias

Avaliação
Terceiro lugar em tempo de resposta. A solicitação foi feita no site do órgão, que dá destaque à Lei de Acesso. Não exige nada além de nome e e-mail. Resposta via correio eletrônico.

Portal da Transparência
Nota 10 na chamada "transparência ativa". Até o demonstrativo financeiro diário e o controle de estoque da assembleia é possível acompanhar pelo portal.  

Clique aqui para acessar o material e saber mais sobre a sua assembleia.

Durante o trabalho, testamos a transparência dos órgãos pesquisados. Como mostramos na edição deste domingo, apenas oito das 27 casas legislativas estaduais podem ser consideradas transparentes.

Ao completar um ano de vigência, a Lei de Acesso à Informação ainda é ignorada na maioria das assembleias brasileiras - algumas, especialmente em Estados do Norte e Nordeste, sequer fazem menção à legislação.

Foram necessários mais de 80 e-mails e pelo menos 40 ligações telefônicas e, mesmo assim, 11 assembleias não deram retorno, e seus dados tiveram de ser pesquisados na internet.

Relato a seguir os bastidores de alguns dos casos que mais chamaram atenção pelas dificuldades de acesso:

1) Alagoas

A dificuldade começou com a procura do site. Quando se busca a assembleia de Alagoas no Google, surge a indicação de uma página, mas está desativada. Depois de uma procura mais detalhada, aí sim, se chega ao endereço correto. Não há formulário virtual para pedidos via Lei de Acesso, apenas um "fale conosco". O portal da Transparência tem somente três itens. Enviei email em 24 de abril diretamente para o presidente, mas não recebi qualquer retorno. Passei e tentar o telefone fixo geral informado na página. Foram mais ou menos duas semanas ligando, sem nunca ninguém atender. Falei sobre o caso para o meu colega Eduardo Nunes, que acompanhou todo o meu trabalho e ajudou muito com dicas e conselhos, e ele sugeriu que entrássemos em contato com o gabinete de algum deputado federal alagoano, pedindo auxílio. Foi o que fizemos. Ligamos para dois e ouvimos a mesma coisa: "Não adiantava tentar, porque, na assembleia de Alagoas, não atendem telefone fixo." Conseguimos então o celular de uma secretária. Ligamos. Ela nos repassou o celular do diretor de Comunicação, Joaldo Cavalcante. Quando consegui falar com ele, o questionei sobre o caso do telefone.

- É que não temos central telefônica aqui - explicou Cavalcante.

- Mas e o telefone que está no site? Não existe? - perguntei.

- É da ouvidoria... - respondeu ele.

- E por que ninguém atende? - insisti.

- (silêncio) Aqui não é como aí no Rio Grande do Sul - afirmou o diretor.

Depois de ouvir isso, recebi a orientação para lhe enviar meu pedido via e-mail, o que foi feito. Tenho de reconhecer que, ao contrário de outros casos, o servidor respondeu a todas as nossas perguntas. Mesmo assim, me pergunto o que teria sido de algum cidadão que tentasse obter as mesmas informações. Será que conseguiria o número do celular do diretor?

2) Mato Grosso do Sul

Também não localizei formulário para pedido via Lei de Acesso no site da assembleia de Mato Grosso do Sul. Mesmo assim, enviei a solicitação de dados via "fale conosco" e entrei em contato com a assessoria de Comunicação em 14 de março. A princípio, fui bem atendida. Encaminhei minha demanda por e-mail. Só que, em 21 de abril, sem nenhum sinal de resposta, tive de reencaminhar. Como ninguém respondeu, voltei a insistir em 26 de abril e fui informada, por e-mail, de que o pedido havia sido repassado à Mesa Diretora. Em seis de maio, como ainda não havia recebido retorno, telefonei novamente para a assessoria. Fui informada de que teria de falar diretamente com o diretor de Comunicação, AdrianoFurtado. Tentei contato em vão, com mais três ligações. Deixei recados. Nunca recebi retorno. Meu pedido, ao que tudo indica, continua parado na Mesa Diretora. E, de Mato Grosso do Sul, só foi possível encontrar dois dados no site: o número de deputados e o gasto com pessoal em 2010. Nem mesmo o número de servidores ativos - um dado básico, simples e público, como os demais, aliás - nós conseguimos obter.

3) Acre

Não há formulário para pedido de informação no site da Assembleia, e o portal da Transparência é incompleto. Então, para obter os dados do levantamento, entrei em contato com a assessoria de imprensa do órgão em 14 de março, como nos casos relatados anteriormente. Em seguida, enviei o pedido por e-mail. Não recebi resposta - sim, estou me tornando repetitiva... Em 21 de abril, reenviei a mensagem. No dia 24 de abril, também recorri ao "fale conosco" do site, sem êxito. Em sete de maio, voltei a ligar para o setor de Comunicação e falei diretamente com o diretor, Paulo Luiz, que pediu para que eu reencaminhasse a solicitação por e-mail. Paulo respondeu no mesmo dia com os dados que sabia, mas foram apenas três itens, e sugeriu que eu entrasse em contato, por telefone, com o departamento financeiro. Foi o que fiz, porém não houve jeito de conseguir informações a que todo cidadão tem direito de saber. Quando pedi o valor do subsídio do deputado, por exemplo, ouvi de uma servidora que ela "não tinha autorização para informar". Voltei a falar com o setor de Comunicação, pedindo ajuda. Até o último dia 17 de maio, seguia à espera de resposta.

4) Amapá, Roraima, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Piauí

Nessas assembleias, o pedido de ZH foi simplesmente ignorado. Nada, nenhuma justificativa. Nenhuma resposta. Em todos os casos, entrei em contato por telefone e fui orientada a mandar os questionamentos por e-mail - na falta de formulário virtual. Até 17 de maio, a espera continuava. Para conseguir informações, tivemos de recorrer aos portais de cada uma. Mas nem sempre foi possível localizar os dados que queríamos. Os sites são incompletos, e os arquivos, restritos.

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ZH vai continuar alimentando o banco de dados até obter todo o material. Em todos os casos relatados, eu me identifiquei como jornalista. Mesmo assim, tive dificuldades para ter acesso à informação - e testemunhei o desrespeito à lei. Nesta segunda-feira, dia 20, sai a segunda parte da reportagem em ZH, com os bons exemplos. Sim, houve bons exemplos em transparência e merecem destaque. Confira os bastidores aqui.

Por enquanto, isso não se confirmou. Até agora, o governo do Estado segue reticente. Confira abaixo a reportagem da jornalista Cleidi Pereira, publicada na Zero Hora desta sexta-feira, 17 de maio. Seguiremos acompanhando os desdobramentos.

Governo gaúcho alega "cautela" para omitir lista com nomes e salários de servidores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou na tarde desta quarta-feira a publicação nominal dos salários de juízes e servidores.

A decisão ocorreu após a a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ter indeferido, nesta quarta-feira, o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a ação cautelar proposta pela Procuradoria-Geral do Estado para barrar a publicação.

A divulgação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um mês. A entidade ingressou com o recurso porque considerou que o CNJ havia violado o princípio federativo ao negar a aplicação da Lei Estadual nº 13.507/2010, que veda a divulgação de nomes.

Para conferir a lista, acesse a página do TJ-RS na internet.

Desde março, apesar das cobranças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ vinha se negando a liberar os dados, sob o argumento de que uma lei estadual de 2010 vedava a veiculação dos nomes. O pressuposto foi derrubado pelo CNJ, e, na última quinta-feira, o TJ se comprometeu a publicar as informações em maio. O desfecho levou a Ajuris a entrar com um mandado de segurança no STF.
- O CNJ não tem poder de legislar, não pode simplesmente anular uma lei estadual. É um grande equívoco - afirma o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch.
Especialistas acreditam que a ministra tende a avalizar a resolução do CNJ, presidido por Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF. Vale lembrar que, desde que a nova lei entrou em vigor, em maio de 2012, o Supremo publica sua folha de pagamento de forma nominal e, em suas decisões, vem se posicionando sempre nesse sentido.
No ano passado, por exemplo, a Corte deu ganho de causa à prefeitura de Porto Alegre em uma queda de braço com o sindicato dos servidores municipais. O sindicato tentou barrar a divulgação dos nomes, mas acabou derrotado.
- Há razões jurídicas plausíveis para a Ajuris tentar impedir a publicação dos nomes, mas acho difícil que seja atendida - avalia o professor de Direito Constitucional da PUCRS, Carlos Alberto Molinaro.

OAB-RS se posiciona a favor da divulgação dos salários nominais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), Marcelo Bertoluci, também acredita que o Supremo irá ratificar a posição do CNJ e ressalta que a "transparência tem de ser absoluta":
- A resolução do Conselho está em plena harmonia com a Lei de Acesso à Informação e é muito clara. A divulgação nominal das remunerações pelo Poder Judiciário é absolutamente indispensável.

"O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983). O material, que equivale a cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no site www.arquivoestado.sp.gov.br.

O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes."

Que isso sirva de exemplo para que outras instituições, além do Arquivo Público de SP, sigam o mesmo caminho. Ainda tem muita coisa guardada sobre esse período obscuro da história brasileira, que precisa vir à tona.

Aqui no blog, a gente já havia publicado a informação de que o Arquivo Nacional liberou a consulta aos documentos da época. Confere aqui.

Veja lista com os TJs que divulgaram e os que não divulgaram os dados

Apesar disso, em pelo menos nove Cortes brasileiras - entre elas o TJ do Rio Grande do Sul - a divulgação dos salários de servidores e magistrados com os respectivos nomes continuam enfrentando resistências.

A publicação dos dados de forma irrestrita e amplamente transparente é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu propagar o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, quando entrou em vigor a nova legislação, o STF abriu as folhas de pagamento na internet.

A partir daí, o CNJ emitiu uma resolução determinando que todos os tribunais adotassem a mesma atitude. Para saber quantos cumpriram a ordem, Zero Hora fez um levantamento nos sites dos 27 TJs do país.

Em 18 portais, foi possível acessar os gastos com pessoal de forma individualizada, isto é, com a identificação de cada beneficiado, como manda o CNJ. Na maior parte deles, o acesso exigiu não mais do que três cliques no mouse, mas, em alguns casos, a missão foi mais difícil.

Na página do TJ de Goiás, por exemplo, ZH só conseguiu chegar ao objetivo com a ajuda da assessoria de imprensa do órgão, que indicou o caminho virtual por telefone. Ainda assim, o portal não esconde nada: nomes, funções, vantagens eventuais, diárias, abonos, remunerações, está tudo lá, para quem quiser ver.

Nos demais portais, a transparência é opaca. Embora todos apresentem os valores pagos, a identificação dos funcionários se resume a cargos e códigos. É o caso dos TJs do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, entre outros.

A principal justificativa é garantir a privacidade dos envolvidos. No que se refere ao tribunal gaúcho, há ainda um outro argumento: uma lei estadual (nº 13.507/2010) que veda a identificação pessoal dos beneficiários.

Mesmo assim, no último dia sete, o CNJ chegou a fazer uma cobrança pública ao TJ-RS, para que siga os passos do STF. Até ontem, o impasse se mantinha.

Controvérsias à parte, para o cientista político canadense Gregory Michener, professor de Administração Pública da FGV-Rio, é só uma questão de tempo até que as resistências caiam:

_ A lei brasileira é abrangente e vai se firmar, por mais relutantes que alguns tribunais sejam.

Enquanto instituições federais dão o exemplo e levam a transparência ao limite, sem omitir a identidade de quem é pago com o dinheiro do contribuinte, no Rio Grande do Sul os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seguem resistentes.

A nova legislação entrou em vigor em maio de 2012 e já nos primeiros meses desencadeou mudanças no país. A União e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tomar a frente e abrir os contracheques de seus servidores, sem restrições. Outros órgãos seguiram o exemplo.

Mas o efeito dominó parece ter afundado nas águas pardas do Rio Mampituba. Embora órgãos estaduais como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ) e Palácio Piratini tenham disponibilizado aos gaúchos os valores gastos com o quadro funcional, as listas publicadas em sites e portais são genéricas. No lugar dos nomes dos beneficiados, mantidos em sigilo, aparecem códigos ou, no máximo, cargos.

O mesmo vale para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. A principal justificativa é a garantia de privacidade aos envolvidos. O problema é que o argumento caiu por terra com uma decisão do Supremo e vem sendo contestado por especialistas.

Secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco cita dados concretos para fundamentar a briga por mais transparência. Segundo ele, as despesas com pessoal nos três poderes representam nada menos do que 14% do PIB brasileiro.Além disso, são 9,4 milhões de servidores públicos, pagos por governos de todas esferas.

A resistência encontrada aqui, segundo a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Iemini Atoji, pode estar relacionada à regulamentação da lei Lei Estadual 13.507/2010, que veda a identificação pessoal dos beneficiários, considerada "vaga" por ela.

_ Falar em preservar a privacidade é desculpa. O próprio STF já demonstrou que divulgar os nomes não vai comprometer a segurança de ninguém. Então por que a resistência? Transparência pela metade é o mesmo que nada _ conclui Marina.

Decisão do CNJ ampliou a pressão sobre tribunal

Entre os órgãos estaduais contrários à publicação dos salários com os nomes, o caso mais controverso é o do Tribunal de Justiça (TJ). No dia 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corte gaúcha divulgasse os valores pagos a cada magistrado e servidor.

O impasse começou no ano passado, quando o CNJ deu prazo para que os tribunais brasileiros se adaptassem à nova regra. Em agosto, a entidade chegou a pedir explicações ao órgão do Rio Grande do Sul. Desde então, o TJ se vale de uma lei estadual que veda a identificação dos beneficiários para manter em sigilo as identidades.

Agora, o CNJ voltou a exigir a disponibilização, mas o TJ deu outra interpretação à decisão. A situação levou o relator da ação, Silvio da Rocha, a emitir nota reafirmando que a transparência deve ser ampla.

Na ocasião, o juiz-assessor da Presidência do TJ, Leandro Figueira Martins, disse a ZH que não pretendia polemizar "via notas e via imprensa".

PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE NÃO DIVULGAM NOMES E SALÁRIOS NO RIO GRANDE DO SUL

Governo do Estado do RS

Assembleia Legislativa do RS

Tribunal de Justiça do RS

Ministério Público do RS

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Tribunal de Justiça Militar do RS

PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE DIVULGAM NOMES E SALÁRIOS, NO PAÍS E NO RIO GRANDE DO SUL

GOVERNO FEDERAL
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a União abriu em junho de 2012 os contracheques  completos e nominais de 1 milhão de servidores federais na internet, incluindo funcionários civis e militares. É possível inclusive ver os jetons recebidos por ministros.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Por unanimidade, em maio de 2012, a mais alta Corte brasileira decidiu dar o exemplo e publicar os salários nominais de ministros e servidores em seu site, em atenção à Lei de Acesso à Informação. Os dados incluem vencimentos e vantagens, auxílios e benefícios.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Desde julho de 2012, a relação de salários nominais (de servidores ativos e inativos e de ministros) está disponível no site do TST. É possível saber em detalhes quanto cada um ganha em vantagens eventuais e indenizações. O site também informa os valores pagos em diárias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Desde outubro de 2012, disponibiliza a consulta nominal aos salários dos servidores, mas o sistema oferece restrições. Para acessar os dados, o usuário do sistema é obrigado a preencher um formulário virtual com nome, CPF e endereço.

SENADO
Como a Câmara, oferece desde 2012 a consulta nominal aos salários dos funcionários, porém com restrições. Para acessar os dados de um deles e saber quanto ganha, é preciso preencher um formulário virtual com nome, CPF e endereço.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
No Portal da Transparência do MPF (www.transparencia.mpf.gov.br), é possível acessar os salários nominais sem restrições e verificar todos os valores pagos, em detalhes, e a função exercida pelo servidor pesquisado.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Decidiu divulgar os contracheques nominais de julho de 2012 em seu site. A lista inclui valores recebidos pelo procurador e pelos três adjuntos. O documento segue à disposição para consultas, mas, desde então, não foi atualizado. O órgão afirma já ter providenciado atualização.

PREFEITURA DE SÃO PAULO
Com 155 mil funcionários, foi uma das pioneiras na divulgação nominal, antes mesmo da Lei de Acesso à Informação. Com dois cliques é possível chegar ao campo de busca por servidores. Estão disponíveis informações como remuneração básica, gratificações e renda bruta.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
O prefeito José Fortunati assinou em junho de 2012 a ordem de serviço para a publicação dos dados no portal da prefeitura. Servidores entraram na Justiça, mas a Procuradoria-Geral do municípios recorreu ao STF e ganhou. Os dados seguem abertos.

O QUE DIZ A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Em vigor desde maio, exige que os órgãos públicos divulguem dados oficiais de forma transparente e ativa, incluindo gastos com folha de pagamento.

Imagem inédita do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), hoje aos cuidados do Arquivo Nacional, mostra ato pela anistia, no Rio, em 1979.

Um dos grandes avanços proporcionados pela Lei de Acesso à Informação tem relação direta com a elucidação de um capítulo até então obscuro da história recente do Brasil. A partir da nova regra, as restrições a documentos relevantes para a recuperação de fatos históricos foram abolidas.

Desde então, o Arquivo Nacional, uma das mais importantes instituições do tipo no país, com sede no Rio, liberou a consulta a 300 mil microfichas (com mais de 10 milhões de imagens) do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).

Produzido por agentes da ditadura entre 1964 e 1985, o material inclui depoimentos, laudos, fotos de protestos e de pessoas presas. Algumas das imagens do acervo ilustram este post.

- A Lei de Acesso iluminou os arquivos públicos brasileiros. É um instrumento de valorização indiscutível. Até então, o acesso a esses documentos era bastante complicado - diz Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional.

Manifestação de estudantes em Belo Horizonte, em outubro de 1965, para protestar contra a prisão de alunos da Universidade de Brasília.

Ainda dentro do espírito da lei, o Arquivo Nacional abriu um espaço para a Comissão da Verdade em sua filial, em Brasília, onde está todo o material disponível. Em paralelo, técnicos já trabalham no processo de digitalização do acervo.

- Esperamos concluir o trabalho até agosto de 2013. É demorado, exige muito esforço, mas a semente está bem plantada. Agora é regar bem e esperar o resultado - complementa Silva.

Foto tirada no centro do Rio de Janeiro em 1979, durante um protesto de artistas em favor da anistia.

Saiba como proceder para acessar o acervo:

1) A consulta pode ser feita de duas formas: presencial ou à distância.
2) Presencial: vá até a Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG Quadra 06 Lote 800), de segunda a sexta-feira, das 8h30min a 17h30min.
3) À distância: entre no site www.arquivonacional.gov.br, clique em Serviços, Atendimento ao Público e depois no link Certidões referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação do regime militar.
4) Ali você vai encontrar um formulário de requerimento e um termo de responsabilidade, que devem ser preenchidos, assinados e enviados, com uma cópia da carteira de identidade, pelo correio ou por e-mail (protocolo.coreg@arquivonacional.gov.br).  
5) Qualquer dúvida, ligue para (61) 3344-5140.

Atenção:
Como a digitalização total do acervo deve ser finalizada somente em agosto de 2013, nem tudo está disponível via internet. Por isso a consulta à distância ainda tem limitações.

Jornalistas recebem certificados na redação de ZH.

A cobertura da Lei de Acesso à Informação em ZH, incluindo este blog, acaba de ser premiada entre os melhores do ano do Grupo RBS. Obrigada a todos que acompanharam o trabalho e fizeram parte dessa história!