Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros
Capa ZH ZH Blogs Assine agora

Estado brasileiro e transparência

12 de janeiro de 2015 0

Se você ainda não viu, vale a pena parar e dar uma olhada na pesquisa elaborada por três pesquisadores da FGV no Rio. O estudo foi lançado no fim de 2014 sob o título “Estado Brasileiro e Transparência: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação” e está disponível na internet (aqui).

Tive a oportunidade de conversar com um dos autores do trabalho, o professor Gregory Michener (além dele, assinam o levantamento Luiz Fernando Moncau e Rafael Velasco). O canadense naturalizado brasileiro é hoje um dos principais pesquisadores sobre transparência no país. Sabe muito sobre como anda a aplicação das leis de acesso em diferentes países.

Ele me contou sobre a pesquisa. Ao longo de um ano, o Programa de Transparência Pública, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), e o Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, enviaram mais de 700 pedidos para cerca de 170 órgãos públicos dos três poderes e em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

O foco recaiu sobre Rio de Janeiro, Minas, São Paulo e Distrito Federal.

A ideia era verificar até que ponto os órgãos estavam respondendo os pedidos e que tipo de respostas apresentavam (se satisfatórias ou não).  E essa é uma das maiores brigas de quem defende a LAI por aqui: de nada adianta os portais contarem com formulários de requerimento online, se as respostas são pífias.

A principal conclusão foi:

Os órgãos públicos não respondem a 1 de cada 3 pedidos de acesso à informação e cerca de 2 em cada 5 pedidos não são respondidos com grau mínimo de precisão.

Além disso, os resultados sugerem que “solicitantes sem qualquer perfil público identificável — muitas vezes de setores mais humildes da sociedade — podem estar recebendo um serviço de qualidade significativamente inferior”.

“O Brasil está avançando, mas há muito pela frente. É preciso paciência e, principalmente, promover o uso da lei. A sociedade precisa fazer pedidos de informação e exercer esse direito. Uma lei não utilizada é o mesmo que uma língua não falada. Acaba esquecida”, alerta Michener.

Ele tem toda razão.

Bookmark and Share

Salário do presidente do Brasil: o contracheque em disputa entre Dilma e Aécio

20 de outubro de 2014 0

Os candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves sabem que a administração federal não é tarefa simples, pelo contrário, envolve decisões complexas que afetam a vida de milhares de pessoas, é um cargo 24/7, tem natureza dicotômica (situação x oposição). Um mandato significa quatro anos eletrizantes. Mas todo esse desgate profissional é muito bem remunerado pelos cofres públicos. No portal da transparência, administrado pela Controladoria da União, os eleitores podem conferir quanto recebem os servidores eleitos, concursados ou em cargos de confiança. Os nomes, cargos e valores estão publicados e acessíveis a qualquer pessoa interessada. Para descobrir o valor do salário em disputado na votação do dia 26/10, eu acessei o site da transparência e cliquei na aba SERVIDORES

: portaltransparencia1

Na página SERVIDORES é possível filtrar por nome, cpf, órgão, função, cargo de confiança. Para encontrar quanto recebe o cargo de presidente podemos ir por função ou pelo nome, que foi a minha escolha.

transparencianome2

A lista de servidores trará os nomes e os contracheques dos quase um milhão de servidores civis e militares do Executivo Federal. Na página, há um campo de busca pelo nome para digitar o nome completo ou o sobrenome do servidor em questão.

transparencia3

Ao acessar a página do servidor procurado – no meu caso a presidente Dilma Rousseff – aparecerá o nome do servidor, o órgão de exercício, o órgão de lotação, a jornada de trabalho e o nome completo. Ao passar o curso sobre o nome do servidor, o cidadão é remetido ao contracheque com a remuneração líquida e bruta do servidor.

transparenciadilma

Ao clicar no nome você acessar uma página onde terá um ícone amarelo escrito remuneração.  Clique neste link para saber o salário do presidente do Brasil .

transparenciaremuneracao

O clique no ícone amarelo acima vai remeter o cidadão para o salário mensal recebido hoje pela presidente Dilma Rousseff e que será o mesmo percebido pelo próximo presidente do Brasil, seja a própria Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, ou Aécio Neves, candidato do PSDB ao cargo. DILMA OU AECIO vai receber por mês a quantia bruta de R$ 26.723,13 e a quantia líquida de R$ 19.850,31.

 

transparencia_salariopresidente

salário do presidente

 

Se você quer entender a composição e as deduções do salário citado acima pode consultar neste link.

Bookmark and Share

O que os mortos falam

17 de outubro de 2014 0

Eu não consigo conversar com mortos – não sou espírita, vidente, fantasma. O que os mortos dizem não está expresso em palavras, mas em números. Estatísticas de epidemiologia do DataSus (orgão do ministério da saúde responsável pela tabulação, organização, compilação e publicação das estatísticas de saúde do governo federal) fornecem informações sobre mortalidade no país por idade, região, diagnóstico de causa morte.

 

Entre os recortes acessíveis estão dados de mortalidade materna no Estado do Rio Grande do Sul até dezembro de 2013, com uma linha de evolução nos últimos nove anos.  O mapa abaixo ilustra a queda na linha de evolução desde 2004, quando havia 236 mortes por ano, número reduzido a 118 em 2013. Nota-se um número acentuado de mortes registradas nos meses de julho, agosto e janeiro. Em 2013, foram registradas 22 mortes na faixa etária de 30 a 39 anos. Sendo que no ano anterior, 2012, a faixa etária de 20 a 29 percebeu 38 óbitos.

mortalidademulheres

O painel de mortalidade infantil e fetal aponta também uma queda bastante acentuada desde 2004 quando foram notificados 4.098 casos de mortalidade contra os 2.650 em 2013. Os dados não podem ser filtrados com cruzamento de raça e cor, nem por renda per capita, porque o banco de dados não possui esta funcionalidade.

mortalidadeinfantilefetal

Uma das doenças de grande índice de mortalidade nos anos 1980 e 1990 no país, a incidência de casos de Aids apresentou uma manutenção de média/morte nos últimos anos. Ainda que os dados estejam atualizados apenas até junho de 2013, percebe-se uma queda em relação a 2012.  A média dos seis meses de 2013 foi de 271 mortes contra 371 por mês em 2012. O balanço do ano completo pode alterar os dados.

aidsRS

O dataSUS também apresenta dados de mortalidade por neoplasias no Rio Grande do Sul. Os registros notificados pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer)  mostram um crescimento expressivos de óbitos por câncer de todos os tipos de 2004 a 2012 no Estado. Em 2004 foram registrados 13.944 casos, enquanto em 2012 foram 16.873. Os casos de morte por câncer de mama, no entanto, mantiveram-se estáveis nos últimos anos, entre 980 e 1110 notificações. Já o câncer de próstata que é o de maior incidência entre homens cresceu de 2002 a 2012 de 825 casos a 1007, com um pico de 1090 registros em 2010.  A prospecção do Inca aponta que o RS terá a maior incidência de câncer entre homens em 2014, dados não divulgados desde 2012. A linha de evolução abaixo ilustra visualmente o quadro estatístico.

png-1

Os dados financeiros de repasses de Sistema Unico de Saúde por Estado e municípios não é atualizado respectivamente desde 2007 e 2006. Os bancos de dados desatualizados impedem produção de informações relevantes para o debate sobre políticas públicas de saúde.

Bookmark and Share

Dados eleitorais: maioria dos candidatos a deputado estadual no RS não possui ensino superior

22 de setembro de 2014 6

Os dados públicos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral indicam que a maioria dos candidatos a cargos eletivos no legislativo estadual e federal não possui o Ensino Superior completo. No Rio Grande do Sul, dos 670 candidatos a deputado estadual, 288 têm graduação concluída e 174 têm o Ensino Médio completo. Nas candidaturas a deputado federal, a proporção de graduados é maior, mas não passa dos 50%. Dos 308 postulantes a uma vaga na Câmara Federal, 145 completaram os estudos de graduação.

Entre os candidatos a deputado federal, oito foram tiveram candidaturas homologadas após comprovar, por meio de prova, a habilidade para ler e escrever. Na lista dos nomes, destacam-se candidatos de um partido criado em 2012 chamado PEN, Partido Ecológico Nacional.  Seis dos candidatos carregam candidatura com o número 51.  Dos 16 candidatos à Assembleia Legislativa aptos pelo grau de instrução “lê e escreve” quatro são do PEN. O partido faz parte da coligação A Força do Rio Grande (PDT / PSC / PV / PEN / DEM). Acesse aqui a lista completa de candidatos por grau de instrução no RS O Rio Grande do Sul fica abaixo da média nacional de grau de instrução de candidatos. No Brasil, do total de candidatos a deputado federal, 50,73% dos 6162 candidatos completaram o Ensino Superior. No RS, são 47,08%. Entre os postulantes aos legislativos estaduais, 43,43% dos 14.811 concorrentes são graduados. No RS são 42,99%.

Bookmark and Share

Central do Cidadão é premiada pela ONU

27 de junho de 2014 0

julianafoernges

A Central do Cidadão do governo do Estado do Rio Grande do Sul recebeu nesta quinta-feira o Prêmio das Nações Unidas para o Serviço Público, oferecido pela ONU.

O setor é responsável por atender a pedidos da Lei de Acesso à Informação, além de divulgar dados sobre gastos e investimentos da administração estadual.

A subchefe de Ética da Casa Civil, Juliana Foernges, e o presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse, receberam a premiação pela categoria Promoção de Abordagens na Era da Informação, em solenidade realizada em Seul, na Coreia do Sul.

- O prêmio é um importante indicativo da relevância deste trabalho para a população – afirmou Juliana.

A honraria é a segunda que o governo estadual recebe em dois anos. No ano passado, o Sistema Estadual de Participação Cidadã também foi premiado.

(Foto: Joice Proença/Divulgação)

(Texto publicado na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em ZH)

Bookmark and Share

TCE-RS premiará gestores que adotarem boas práticas de transparência

16 de junho de 2014 0

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)  publicou a Instrução Normativa (IN) que regulamenta o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.  A normativa detalha os critérios da premiação que será conferida aos Executivos e Legislativos municipais, nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes.

A premiação consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e na disponibilização de um selo digital para os sites.  Os 20 critérios de avaliação desenvolvidos pretendem verificar o atendimento às disposições da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre os que reproduzem exigências expressas das leis, estão os referentes à disponibilização de informações organizacionais, como endereços e telefones das unidades, e os que tratam sobre licitações, contratos celebrados e registros das despesas.

O regulamento também prevê a atribuição de pontuação aos sítios que fornecerem informações relativas às atividades fins do poder público avaliado, a exemplo das ações de saúde, educação e saneamento básico, identificarem os veículos e os imóveis que compõem o patrimônio da instituição, bem como divulgarem a relação nominal de seus servidores públicos e da respectiva remuneração.

Ao estabelecer tais quesitos, em especial o relacionado à divulgação de vencimentos, o TCE-RS teve por objetivo valorizar medidas adotadas pela administração pública com o propósito de diminuir a opacidade na gestão governamental, em outras palavras: buscou enaltecer as boas práticas de transparência.

Conforme o presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, “trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da república; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”.

A avaliação dos sites ocorrerá entre os dias 1º de setembro e 15 de outubro e a divulgação dos resultados está prevista para o mês de novembro.

O prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS no último mês com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e de sensibilizar os gestores públicos.

Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.  Acesse aqui o regulamento do Prêmio (http://alturl.com/4r6ac).

* Texto enviado pela assessoria de imprensa do TCE-RS

Bookmark and Share

Pedido de informações origina reportagem sobre cobranças indevidas de IPVA no RS

11 de junho de 2014 0

Duas inspeções especiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram indícios de cobrança indevida de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Rio Grande do Sul.

Os auditores estimam que 2,2 mil contribuintes não receberam os descontos a que teriam direito pela Lei do Bom Motorista, que oferece os benefícios a quem não comete infrações. O número pode ser maior, já que o período analisado se restringe a dois anos.

Zero Hora obteve as inspeções por meio de um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação.

Para chegar ao resultado, os técnicos do TCE cruzaram dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de 2010 e 2011. A varredura originou uma série de recomendações, que aguardam julgamento, previsto na pauta de hoje da Corte.

Erros aparecem em compras por leasing

Ao comparar diferentes tabelas, os auditores descobriram a existência de contribuintes registrados com nomes distintos — às vezes por uma letra ou por abreviatura —, mas com o mesmo CPF. A maioria são pessoas que adquiriram veículos via leasing (arrendamento). Nesses casos, a instituição financeira aparece como proprietária do bem, enquanto o cliente detém a posse e o usufruto durante o contrato. Como os nomes não batem, a dedução não sai.

Pelas contas, o problema gerou passivo de R$ 221,1 mil. Foram encontrados casos como o de um homem que não teve infrações ao longo de dois anos. Ele pagou R$ 806,12 de IPVA, mas deveria ter desembolsado 15% a menos (R$ 685,21). Ou seja, teria direito a receber R$ 120,91 de dedução.

Para especialistas e ativistas na área do trânsito, as consequências podem levar a um descrédito da Lei do Bom Motorista, considerada um instrumento de incentivo à direção preventiva.

Saiba mais:

Leia a reportagem completa aqui.

Leia mais um desdobramento: segundo inspeções do TCE, contribuintes que tiveram o veículo roubado deixam de pedir a devolução do IPVA.

 

Corte adverte órgãos sobre falta de desconto

Depois de publicada a reportagem sobre os indícios de cobrança indevida de IPVA, a matéria foi julgada pela Corte do TCE. Resultado: os conselheiros decidiram advertir a Sefaz e o Detran. Por unanimidade, eles recomendaram a correção do problema, detectado em duas inspeções especiais.

Os conselheiro indicaram ainda a necessidade de o Detran resolver as inconsistências em seus bancos de dados. Além disso, determinaram que as inconformidades sejam consideradas na análise das contas dos administradores do órgão em 2010 e 2011.

A Sefaz informa que os casos representam menos de 0,1% do total de examinados e que não foram excluídas da lista situações como a de proprietários sem CNH ou com CNH vencida, que não têm direito ao desconto. A decisão é passível de recurso.

Bookmark and Share

Um guia para entender a Lei de acesso à informação

11 de junho de 2014 0

Captura de Tela 2014-06-11 às 11.02.52A Abraji publicou um guia que traduz em linguagem direta e simples os principais artigos da Lei de Acesso à Informação. O trabalho apresenta a lei passo a passo para facilitar o uso da legislação de transparência pública para levantar dados. É o guia “Lei de Acesso a Informações Públicas – O que você precisa saber”, produzido pela Abraji com financiamento do Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura).  Traz ainda conteúdo detalhado sobre pontos-chave como transparência ativa, recursos e prazos de sigilo, apontando legislações relacionadas.

 

Acesse o guia aqui

 

Bookmark and Share

Entenda o critério que puxou para baixo o índice de transparência do RS

30 de maio de 2014 0

Você vai fazer uma viagem e quer saber a previsão do tempo no destino para preparar a mala. Busca um site de meteorologia que atenda o seu destino e se encanta com a oferta de dados meteorológicos comparativos entre temperaturas da mesma época em outros anos. Perfeito! Com essas informações, você vai saber certinho que roupas escolher.

Aí você digita o endereço, acessa a página, consegue filtrar a cidade do seu interesse, mas não consegue avançar. A página demora para carregar e, tempos depois,  te avisa que a informação está indisponível no momento. Você recarrega a página, tenta outra vez e depara com um erro de página não encontrada, ou método não permitido,  ou autenticação de proxy. O grau de dificuldade aumenta. Você insiste e consegue selecionar a sua cidade, mas o site te entrega a informação em um documento para download onde está uma lista de 500 cidades. As informações dos anos anteriores existem, mas estão em documentos separados, também disponíveis para download. Você resolve colocar uma peça de manga curta, um casaquinho, um guarda-chuva na mala e desiste de acessar o site. Esse tipo de situação acontece quando o usuário acessa um site com baixa usabilidade.

Usabilidade é um conceito criado para avaliar a trajetória do usuário na busca pela informação que precisa. E foi o critério que puxou para baixo a nota do Rio Grande do Sul na avaliação dos portais estaduais. Na avaliação de 2012, o RS perdeu sete posições no ranking. Em 2014,  manteve na décima posição. Já o ranking das capitais foi produzido neste ano pela primeira vez e Porto Alegre ficou em 15º lugar entre as 26 cidades brasileiras. O levantamento, chamado índice de transparência, é realizado a cada dois anos pela ONG Contas Abertas.

Confira os rankings dos Estados e das capitais:

Bookmark and Share

Brasil tem mais dados públicos disponíveis do que a capacidade de análise da sociedade

29 de maio de 2014 0

No mês de maio, o Brasil celebra a vigência de três instrumentos legais publicados para tornar mais transparentes ações e gastos do governo. A relação entre as lei foi feita pelo secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

_ Este é o mês de os governos serem cobrados se estão ou não cumprindo os mecanismos que dão transparência aos atos públicos e permitem o controle social. E posso afirmar que muito governo não cumpre a lei_ afirmou Gil em um curso sobre orçamento público que ministrou em Porto Alegre.

A Contas Abertas é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, estruturada em 2005 para acompanhar os gastos do orçamento federal. Gil Castello Branco se refere à complementação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000, que normatiza um maior controle nas contas públicas, a emenda 131 que regulamenta a publicização em tempo real dos gastos públicos e a Lei de Acesso à Informação que prevê canais para garantir ao cidadão solicitar toda e qualquer informação de dado público.

Livre Acesso: A LAI completou dois anos em 2014, quais avanços ela trouxe para a transparência do País?
Gil Castello Branco: Na verdade hoje no Brasil  nós temos mais informações públicas disponíveis do que a capacidade que nós temos de analisa-las. As informações existem e muitas vezes as pessoas não sabem ou não tem interesse. As leis têm textos modernos até porque o Brasil demorou para entrar no clube da transparência e quando o fez copiou modelos vigentes em outros países. O Brasil tem um texto interessante e até classificado como um dos melhores do mundo. Mas ainda temos dificuldades de parte burocrática e cultural. O próprio Supremo Tribunal Federal não regulamentou a LAI. Temos diversos Estados e municípios que não regulamentaram a lei, e aí a aplicação fica capenga. Durante muitos anos no Brasil permaneceu a cultural do secreto, do sigilo. Os burocratas sempre imaginaram que a informação é poder. Ao sentar em cima da informação, eles adquirem mais poder.

Os burocratas têm a cultura do sigilo e o cidadão da acomodação. O balanço de solicitações de dados mostra que a participação do cidadão ainda é pequena na busca por dados públicos

Gil:  O proprietário da informação é o cidadão, o burocrata é um gestor temporário da informação. Mas a sociedade brasileira ainda é pouco participativa e atribuo isso a resquícios do período longo da ditadura, mas também a questão da inflação muito alta durante muitos anos. O que hoje é um valor, amanhã poderia ser o dobro e isso gerou uma passividade. O brasileiro não se deu conta de que o Estado somos nós. O ideal é que, em um país com esta dimensão, cada um de nós pudesse se constituir como fiscal, auditor, pelo menos, a respeito daquilo da sua área de interesse.

 

Como mobilizar o cidadão para que busque as informações públicas que podem ser úteis para a sua vida cotidiana? 

Gil: Isso ainda não é uma cultura. O ideal seria que o médico tivesse um preocupação ou pelo menos as associações ou conselhos de classe pudessem ter uma atuação mais próxima na sua área de interesse. E também os sites dos governos e prefeituras devem estar prontos para atender. Nós precisamos saber o que a prefeitura comprou ontem, de quem ela comprou e e em que quantidade. Saber o que a escola do seu filho comprou em termos de material de serviço, alimentação, mobiliário. Na saúde, pedir informações sobre os postos de saúdes, compras, médicos contratados. Mas sites de muitas prefeituras não mostram esses dados. O gestor gosta de muita transparência, mas no governo adversário dele, não no governo dele.

Citação de cabeceira, Gil cita Montesquieu

Quando vou ao país não procuro saber se lá existem boa leis porque boas leis existem em toda parte. O que procuro saber é se as leis lá existentes estão sendo devidamente aplicadas

Bookmark and Share

Warning: Illegal string offset 'social_ad' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs39/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 304

Warning: Illegal string offset 'posts' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs39/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 307

Warning: Illegal string offset 'pages' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs39/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 311

Warning: Illegal string offset 'attachment' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs39/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 315

Warning: Illegal string offset 'category' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs39/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 318

Warning: Illegal string offset 'home' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs39/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 322