Livre Acesso

O Rio Grande do Sul está entre os três Estados brasileiros que mais perderam posições no índice de Transparência. O levantamento avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O Amazonas, em 18º posição, perdeu 9 colocações, o Maranhão, 17º colocado, perdeu 8 posições e o Rio Grande do Sul, 10º no ranking, caiu 7 lugares.

Apesar da queda, o Estado ficou com nota de 6,27, acima da média geral do país, de 5,74. Em 2010, o Estado estava na terceira colocação do índice.

A média do país mostra que a transparência das contas públicas dos Estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do Índice de Transparência. Em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.

O índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real, na internet de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Na primeira edição, em 2010, 13 estados ficaram com notas inferiores a cinco. Porém, neste ano, apenas oito portais de transparência estaduais "não passaram de ano": Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.

Dos 27 avaliados, 18 portais aumentaram suas notas entre 2010 e 2012. Por outro lado, apenas nove sofreram alguma redução de nota. Em média, os avanços foram maiores do que as quedas: enquanto apenas um estado (Mato Grosso do Sul) perdeu mais do que um ponto, 10 portais de transparência ganharam, pelo menos, a mesma pontuação.

Confira a íntegra do ranking:

Em vigor desde maio, a Lei de Acesso à Informação ainda é ignorada na maioria dos sites das prefeituras do Rio Grande do Sul. De 496 portais examinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 20 apresentam indicações claras à nova regra e 95% sequer oferecem meios para a solicitação de dados.

Para acessar o levantamento do TCE na íntegra, clique aqui

Realizado entre junho e julho, o estudo traz outras conclusões preocupantes. As deficiências chamam mais atenção nos sites de 165 municípios. Todos têm mais de 10 mil habitantes e, por conta disso, seus gestores são obrigados a manter páginas atualizadas na internet.A maior parte têm problemas.

_ Há muito a melhorar,e esperamos que nosso levantamento sirva para mostrar que o TCE está de olho _ resume a auditora Cristina Assmann.

As deficiências são variadas, e uma delas é emblemática: 91,5% desses portais não fazem qualquer menção ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), guichê de atendimento exigido por lei.Assim, só 14 das prefeituras do Estado estão adequadas à legislação.

Mesmo dados elementares, como horários de funcionamento, são omitidos em mais de 60% dos casos. Somente seis sites oferecem links com perguntas e respostas, por exemplo.

Quando o assunto é financeiro, a situação é ainda mais insatisfatória. Números relativos a repasses, transferências e despesas praticamente inexistem em mais da metade dos sites.

Quem quiser saber detalhes sobre contratos assinados,precisará de sorte:

só 92 prefeituras _ de 496 _ divulgam as estatísticas.

O cenário pessimista, no entanto, também tem suas exceções, e o TCE faz questão de destacá-las. Administrações como a de Carlos Barbosa, na Serra, e a de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, despontam no ranking das melhores performances. Mesmo entre as pequenas cidades há desempenhos positivos, com destaque para BoaVista das Missões, no Norte.

Os bons exemplos, acredita o presidente do TCE, Cezar Miola, tendem a se difundir. Por enquanto, ele diz que as gestões em desacordo com a lei não serão punidas, mas avisa: continuarão sendo acompanhadas de perto e, se nada mudar, poderão ser alvo de sanções no futuro:

_ Não descartamos as punições, mas eu prefiro fazer uma leitura otimista da situação.Acredito que as dificuldades serão superadas.

O RANKING DOS MELHORES

Confira os sites de municípios com mais de 10 mil habitantes que se destacaram no levantamento do TCE (com percentual de itens atendidos):

1° LUGAR
Carlos Barbosa 84,21%
Novo Hamburgo 84,21%

2º LUGAR
Nova Petrópolis 81,58%

3º LUGAR
Canoas 78,95%

4º LUGAR
Cachoeirinha 73,68%
Passo Fundo 73,68%
Porto Alegre 73,68%

5º LUGAR
Esteio 71,05%
Santo Antônio da Patrulha 71,05%

EXEMPLOS NOS PEQUENOS

Confira os sites que se destacaram entre cidades de até 10 mil habitantes (não obrigadas a manter portais):

1) Indicação clara da Lei de Acesso:
● Boa Vista das Missões
● Pinhal da Serra
● Doutor Maurício Cardoso
● Alpestre

2) Possibilita a solicitação de informações
● Boa Vista das Missões
● Pinhal da Serra
● Tio Hugo
● Taquaruçu do Sul
● Doutor Maurício Cardoso
● Alpestre

O Ministério Público de Contas (MPC) é o primeiro órgão estadual a divulgar a remuneração detalhada - e nominal - dos seus membros. Enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou optou por omitir a identificação de seus funcionários na lista dos vencimentos, o MPC resolveu ir além.

Clique aqui para conferir as remunerações do MPC.

O procurador-geral, Geraldo da Camino, ganha o teto (R$ 26,7 mil), e os outros três procuradores,R$ 22,9 mil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Federação das Associações Comerciais e Serviços (Federasul) fecharam na manhã desta quarta-feira, na Capital, uma parceria para reforçar o controle social dos gastos públicos.

A partir da próxima semana, terá início uma série de palestras gratuitas e abertas à comunidade nas sedes das ACIs dos principais municípios gaúchos. As palestras serão ministradas por técnicos do TCE.

A ideia é que eles ensinem os interessados a usar as ferramentas da Lei de Acesso à Informação. Em especial, segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, os instrumentos de controle disponíveis no site do tribunal, relativos à gestão fiscal dos municípios gaúchos (receitas, despesas, gastos com educação e saúde, etc).

- Queremos estabelecer redes de colaboração, de forma que o empresariado e a população em geral também atuem na fiscalização - diz Miola.

Ao todo, a Federasul contabiliza 235 associações comerciais no Estado, com 45 mil empresas e 250 mil associados. A gestão atual (2012/2014), comandada pelo presidente Ricardo Russowsky, tem como tema central a defesa da educação.

A partir da parceria com o TCE, Russowsky acredita que será possível ampliar a vigilância sobre os investimentos na área. E, consequentemente, as cobranças.

- Vamos incorporar o controle da gestão pública à atividade das ACIs, que já são extremamente atuantes em suas comunidades. Com isso, esperamos contribuir para que os recursos sejam melhor aplicados - afirma Russowsky.

A primeira palestra será em Erechim, seguida de Carazinho. Os eventos devem se estender até o ano que vem. As informações sobre os encontros serão disponibilizadas nos sites da Federasul e do TCE. Qualquer um poderá participar.

O Palácio Piratini finalmente divulgou a lista de salários de seus servidores, incluindo vantagens pessoais e eventuais, conforme o prometido. Mas quem quiser saber de fato quais são os maiores vencimentos do Estado, terá dificuldades.

O formato escolhido pelo Executivo gaúcho foi o PDF, que não permite a a comparação de valores e os cruzamentos. Por enquanto, só é possível abrir os arquivos e analisar um por um. Estão todos separados em mais de 50 listas, divididas por "administração direta" e "autarquias e fundações".

A saída é abrir as relações uma por uma e exportar os dados para um programa que permita o manuseio, como o Excel. Mas, para o cidadão comum, que nem sempre conhece as manhas da informática, a tarefa é complicada. E exige algumas horas em frente ao computador.

Além disso, ao analisar os documentos, não se sabe quem são os detentores dos salários, apenas os seus cargos. Os números de matrículas também não foram revelados.

Se quiser conferir, clique aqui.

Vale lembrar que, embora a Lei de Acesso à Informação não exija, textualmente, a publicação dos nomes, ela exige que os dados a respeito de gastos públicos sejam divulgados de forma direta, clara e facilitada.

Conhecedora da lei, a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Juliana Foernges, da Casa Civil, admite que o sistema tem deficiências, mas diz que fez o que foi possível, no prazo estabelecido.

Ela garante que os dados começarão a ser convertidos para o formato aberto na próxima semana. O problema é que esse formato, para o cidadão comum, também pode gerar dificuldades (leia o post que publicamos sobre isso).

O ideal seria criar, também, um único sistema de consulta que permitisse ao usuário fazer pesquisas, cruzamentos e rankings. Juliana diz que estuda a possibilidade. Seguiremos acompanhando.

Demorou. Hackers conseguiram desmembrar dados sobre salários do governo do Estado de São Paulo que impediam o livre manuseio da listagem.

Quem descobriu foi o repórter Fernando Gallo, do Estadão (aqui).

No site do governo de São Paulo, a relação dos salários, embora apresente os nomes dos funcionários, está configurada de forma fechada.

Ou seja, não é possível fazer rankings e saber qual é o maior vencimento - a menos que o cidadão leia, uma por uma, as mais de 18 mil páginas disponibilizadas. Também não é possível exportar os dados para uma planilha de Excel, por exemplo.

Como diz Gallo em seu blog, "o que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) deveria fazer e não faz, a sociedade civil vai lá e coloca pra funcionar".

Para possibilitar que as pessoas mexam nos dados livremente, os hackers conseguiram jogar os dados em uma tabela, publicada aqui.

Com a tabela, o cidadão consegue fazer as comparações que quiser. Vai que essa moda pega?

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nesta terça-feira um portal de dados abertos, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. O site (http://dados.tce.rs.gov.br/) já está no ar.

Para tirar suas dúvidas, elaborei um "perguntas e respostas". Se ficou faltando alguma coisa, entre em contato!

TIRE SUAS DÚVIDAS:

1) O que são dados abertos?

São dados brutos, disponibilizados de forma que possam ser manuseados livremente. Eles não têm qualquer tratamento prévio. Aos olhos dos leigos, podem parecer confusos. Mas, aos olhos de quem entende de informática, são preciosos e abrem inúmeras perspectivas.

Veja um exemplo, do TCE, de dados sobre receitas municipais:

Exemplo de dados abertos.

2) Qual é a vantagem de ter acesso a dados abertos?

Por estarem em formato bruto, os dados permitem cruzamentos variados e ampliam as possibilidades de controle social. Por isso são uma exigência da Lei de Acesso à Informação.

A partir de programas, aplicativos e filtros digitais, é possível, por exemplo, captar as informações automaticamente do site e fazer comparações com informações de diferentes bancos de dados (ex.: IBGE, FEE, DIEESE). ONGs como a Contas Abertas (http://www.contasabertas.com.br) costumam utilizar muito bem esse recurso.

3) Não sou um expert em informática. Vou saber usar os dados abertos?

Para quem não é especialista, é complicado. Por isso, o TCE já oferece os mesmos dados - só que "mastigados". Por exemplo: entre os arquivos liberados, estão receitas e despesas de prefeituras, Câmaras, fundações e autarquias, desde 2006.

Para verificar esses itens, basta digitar o nome do município procurado na capa do site (www.tce.rs.gov.br), no espaço logo abaixo do mapa do RS, à direita. Depois de digitar o município, o usuário escolhe se quer saber detalhes sobre receita, despesa, obras, gestão fiscal, etc. Os números aparecem em mapas, tabelas e gráficos, de forma clara e organizada.

A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos disponibilizem o material nas duas formas, tanto para atender o cidadão comum quanto técnicos, pesquisadores, entidades, órgãos de controle, etc.

Depois de ter a divulgação da lista de salários nominais suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado, a prefeitura de Porto Alegre acaba de reverter a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da Procuradoria-Geral do Município.

Na semana passada, o procurador-geral de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, chegou a ir pessoalmente à presidência do STF para tratar do assunto. Hoje, foi surpreendido ao saber que, mesmo com o julgamento do mensalão, a mais alta Corte suspendeu a liminar obtida por servidores municipais junto à Justiça gaúcha.

- Não esperávamos que a decisão saísse tão rápido, inclusive em função do mensalão. Isso mostra a importância que o STF está dando à transparência - comemora Figueira.

O procurador diz que já avisou os técnicos da prefeitura e que os nomes dos servidores devem retornar ao site assim que possível. Figueira entende que a divulgação de nomes e salários do funcionalismo público é um dever do Estado e uma ferramenta essencial para o controle do gasto público.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lança nesta terça-feira, às 14h30min, o portal de dados abertos da instituição (http://dados.tce.rs.gov.br ), em mais uma iniciativa voltada às exigências da Lei de Acesso à Informação.

Serão disponibilizados dados referentes a receitas e despesas de prefeituras, câmaras, fundações e autarquias, desde o exercício de 2006. O material estará em formato bruto, conforme enviado pelos órgãos de origem - sem, portanto, tratamento ou análise por parte do TCE.

Também serão divulgados dados consolidados sobre os percentuais de gastos em educação e saúde, bem como limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já analisados pela Corte.

De acordo com o presidente do TCE, Cezar Miola, a iniciativa atende a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, além de disseminar informações públicas para serem utilizadas pela sociedade nas mais diversas formas.

- A medida visa a ampliar a transparência e permitir a colaboração e participação dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização de políticas e ações de governo - disse.

A disponibilização de dados abertos consiste na publicação e disseminação dos mesmos na Internet, compartilhados em formato bruto e sem restrições de uso, de forma que possibilite a sua captura automatizada e permita a criação de aplicações digitais. Os dados são considerados abertos quando estão disponíveis em formato que possa ser apreendido por máquina, podendo ser utilizados livremente e redistribuídos a qualquer pessoa.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCE