Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

De costas para a transparência

18 de maio de 2013 0

Neste domingo, 19 de maio, Zero Hora publica um levantamento exclusivo, produzido junto às 26 Assembleias e à Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos últimos dois meses. A pesquisa apresenta uma radiografia completa dos órgãos responsáveis por legislar nos Estados.

Clique aqui para acessar o material e saber mais sobre a sua assembleia.

Durante o trabalho, testamos a transparência dos órgãos pesquisados. Como mostramos na edição deste domingo, apenas oito das 27 casas legislativas estaduais podem ser consideradas transparentes.

Ao completar um ano de vigência, a Lei de Acesso à Informação ainda é ignorada na maioria das assembleias brasileiras – algumas, especialmente em Estados do Norte e Nordeste, sequer fazem menção à legislação.

Foram necessários mais de 80 e-mails e pelo menos 40 ligações telefônicas e, mesmo assim, 11 assembleias não deram retorno, e seus dados tiveram de ser pesquisados na internet.

Relato a seguir os bastidores de alguns dos casos que mais chamaram atenção pelas dificuldades de acesso:

1) Alagoas

A dificuldade começou com a procura do site. Quando se busca a assembleia de Alagoas no Google, surge a indicação de uma página, mas está desativada. Depois de uma procura mais detalhada, aí sim, se chega ao endereço correto. Não há formulário virtual para pedidos via Lei de Acesso, apenas um “fale conosco”. O portal da Transparência tem somente três itens. Enviei email em 24 de abril diretamente para o presidente, mas não recebi qualquer retorno. Passei e tentar o telefone fixo geral informado na página. Foram mais ou menos duas semanas ligando, sem nunca ninguém atender. Falei sobre o caso para o meu colega Eduardo Nunes, que acompanhou todo o meu trabalho e ajudou muito com dicas e conselhos, e ele sugeriu que entrássemos em contato com o gabinete de algum deputado federal alagoano, pedindo auxílio. Foi o que fizemos. Ligamos para dois e ouvimos a mesma coisa: “Não adiantava tentar, porque, na assembleia de Alagoas, não atendem telefone fixo.” Conseguimos então o celular de uma secretária. Ligamos. Ela nos repassou o celular do diretor de Comunicação, Joaldo Cavalcante. Quando consegui falar com ele, o questionei sobre o caso do telefone.

- É que não temos central telefônica aqui – explicou Cavalcante.

- Mas e o telefone que está no site? Não existe? – perguntei.

- É da ouvidoria… – respondeu ele.

- E por que ninguém atende? – insisti.

- (silêncio) Aqui não é como aí no Rio Grande do Sul – afirmou o diretor.

Depois de ouvir isso, recebi a orientação para lhe enviar meu pedido via e-mail, o que foi feito. Tenho de reconhecer que, ao contrário de outros casos, o servidor respondeu a todas as nossas perguntas. Mesmo assim, me pergunto o que teria sido de algum cidadão que tentasse obter as mesmas informações. Será que conseguiria o número do celular do diretor?

2) Mato Grosso do Sul

Também não localizei formulário para pedido via Lei de Acesso no site da assembleia de Mato Grosso do Sul. Mesmo assim, enviei a solicitação de dados via “fale conosco” e entrei em contato com a assessoria de Comunicação em 14 de março. A princípio, fui bem atendida. Encaminhei minha demanda por e-mail. Só que, em 21 de abril, sem nenhum sinal de resposta, tive de reencaminhar. Como ninguém respondeu, voltei a insistir em 26 de abril e fui informada, por e-mail, de que o pedido havia sido repassado à Mesa Diretora. Em seis de maio, como ainda não havia recebido retorno, telefonei novamente para a assessoria. Fui informada de que teria de falar diretamente com o diretor de Comunicação, AdrianoFurtado. Tentei contato em vão, com mais três ligações. Deixei recados. Nunca recebi retorno. Meu pedido, ao que tudo indica, continua parado na Mesa Diretora. E, de Mato Grosso do Sul, só foi possível encontrar dois dados no site: o número de deputados e o gasto com pessoal em 2010. Nem mesmo o número de servidores ativos – um dado básico, simples e público, como os demais, aliás – nós conseguimos obter.

3) Acre

Não há formulário para pedido de informação no site da Assembleia, e o portal da Transparência é incompleto. Então, para obter os dados do levantamento, entrei em contato com a assessoria de imprensa do órgão em 14 de março, como nos casos relatados anteriormente. Em seguida, enviei o pedido por e-mail. Não recebi resposta – sim, estou me tornando repetitiva… Em 21 de abril, reenviei a mensagem. No dia 24 de abril, também recorri ao “fale conosco” do site, sem êxito. Em sete de maio, voltei a ligar para o setor de Comunicação e falei diretamente com o diretor, Paulo Luiz, que pediu para que eu reencaminhasse a solicitação por e-mail. Paulo respondeu no mesmo dia com os dados que sabia, mas foram apenas três itens, e sugeriu que eu entrasse em contato, por telefone, com o departamento financeiro. Foi o que fiz, porém não houve jeito de conseguir informações a que todo cidadão tem direito de saber. Quando pedi o valor do subsídio do deputado, por exemplo, ouvi de uma servidora que ela “não tinha autorização para informar”. Voltei a falar com o setor de Comunicação, pedindo ajuda. Até o último dia 17 de maio, seguia à espera de resposta.

4) Amapá, Roraima, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Piauí

Nessas assembleias, o pedido de ZH foi simplesmente ignorado. Nada, nenhuma justificativa. Nenhuma resposta. Em todos os casos, entrei em contato por telefone e fui orientada a mandar os questionamentos por e-mail – na falta de formulário virtual. Até 17 de maio, a espera continuava. Para conseguir informações, tivemos de recorrer aos portais de cada uma. Mas nem sempre foi possível localizar os dados que queríamos. Os sites são incompletos, e os arquivos, restritos.

—- x x x —-

ZH vai continuar alimentando o banco de dados até obter todo o material. Em todos os casos relatados, eu me identifiquei como jornalista. Mesmo assim, tive dificuldades para ter acesso à informação – e testemunhei o desrespeito à lei. Nesta segunda-feira, dia 20, sai a segunda parte da reportagem em ZH, com os bons exemplos. Sim, houve bons exemplos em transparência e merecem destaque. Confira os bastidores aqui.



Bookmark and Share

Governo do Estado segue resistente à divulgação dos nomes e salários dos servidores

17 de maio de 2013 0

Havia a expectativa de que a decisão do TJ-RS de liberar a consulta à folha de pagamento com os nomes de magistrados e servidores funcionaria como uma espécie de “efeito-dominó” no Rio Grande do Sul.

Por enquanto, isso não se confirmou. Até agora, o governo do Estado segue reticente. Confira abaixo a reportagem da jornalista Cleidi Pereira, publicada na Zero Hora desta sexta-feira, 17 de maio. Seguiremos acompanhando os desdobramentos.


Governo gaúcho alega “cautela” para omitir lista com nomes e salários de servidores


Cautela. Esta é ordem no Palácio Piratini quando o assunto é a divulgação de nomes e salários de servidores públicos. A posição não mudou nem após o Tribunal de Justiça ter publicado a folha de pagamento de juízes e funcionários.

Segundo a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, o Executivo ainda irá aguardar o julgamento do mérito das ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de decidir sobre a divulgação.

Na quarta-feira, a ministra do STF Rosa Weber negou de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que tentavam impedir que o Judiciário gaúcho disponibilizasse os contracheques na íntegra, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Há um ano, os três poderes vinham se amparando em lei estadual que vedaria a identificação pessoal, mas o argumento foi derrubado pelo CNJ.

Com a medida, já há quem admita a possibilidade de revisão do posicionamento. O presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), solicitou um parecer jurídico para orientar a decisão, que poderá sair, segundo o deputado, durante a reunião de líderes, na próxima terça-feira.

Apesar de uma liminar impedir a veiculação de nomes, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Thiago Duarte (PDT), ficou de levar o tema para a pauta na próxima semana.

Já o Ministério Público disse que aguarda decisão do seu Conselho Nacional (CNMP). Em novembro de 2012, o órgão pediu esclarecimentos devido à existência de norma estadual de 2010. Procurado, o CNMP informou que o recurso, sob relatoria do conselheiro Jarbas Soares, pode ser votado na sessão de terça-feira.

Na Capital, a Companhia de Processamento de Dados (Procempa) é o único órgão que não disponibiliza os dados. As informações permaneceram no ar, no Portal Transparência da prefeitura, por apenas 15 dias, pois o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul obteve liminar na Justiça proibindo a divulgação.

Inativos não constam em portal do TJ 

Responsáveis por 32,7% da folha de pagamento do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado – que é de R$ 121,2 milhões –, os juízes e servidores inativos não constam no sistema de consulta de remunerações que entrou no ar na quarta-feira, após o STF negar liminares para impedir a divulgação. As explicações do Judiciário gaúcho para a decisão, porém, são confusas.

Inicialmente, a informação surpreendeu o presidente do conselho de comunicação do órgão, desembargador Túlio Martins, que avaliou a ausência como falha que seria corrigida. Depois, a assessoria alegou que o formato da divulgação contemplou as resoluções 102/2009 e 151/2012 do CNJ.

Mas no capítulo que detalha as informações a serem prestadas, o primeiro ato inclui as despesas com pessoal inativo e pensões. O TJ, por meio de sua assessoria, disse interpretar que não há obrigatoriedade em divulgar os dados, mas está avaliando a questão.

Bookmark and Share

TJ-RS divulga nomes e salários de juízes e servidores

15 de maio de 2013 4

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou na tarde desta quarta-feira a publicação nominal dos salários de juízes e servidores.

A decisão ocorreu após a a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ter indeferido, nesta quarta-feira, o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a ação cautelar proposta pela Procuradoria-Geral do Estado para barrar a publicação.

A divulgação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um mês. A entidade ingressou com o recurso porque considerou que o CNJ havia violado o princípio federativo ao negar a aplicação da Lei Estadual nº 13.507/2010, que veda a divulgação de nomes.

Para conferir a lista, acesse a página do TJ-RS na internet.

Bookmark and Share

Associação dos Juízes do RS tenta impedir a divulgação de salários nominais na internet

21 de abril de 2013 0

A mais nova controvérsia envolvendo a divulgação de contracheques de servidores públicos no Estado caiu no colo da ministra gaúcha Rosa Maria Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabe a ela avaliar a tentativa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de impedir a publicação dos salários nominais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ).

Desde março, apesar das cobranças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ vinha se negando a liberar os dados, sob o argumento de que uma lei estadual de 2010 vedava a veiculação dos nomes. O pressuposto foi derrubado pelo CNJ, e, na última quinta-feira, o TJ se comprometeu a publicar as informações em maio. O desfecho levou a Ajuris a entrar com um mandado de segurança no STF.
- O CNJ não tem poder de legislar, não pode simplesmente anular uma lei estadual. É um grande equívoco – afirma o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch.
Especialistas acreditam que a ministra tende a avalizar a resolução do CNJ, presidido por Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF. Vale lembrar que, desde que a nova lei entrou em vigor, em maio de 2012, o Supremo publica sua folha de pagamento de forma nominal e, em suas decisões, vem se posicionando sempre nesse sentido.
No ano passado, por exemplo, a Corte deu ganho de causa à prefeitura de Porto Alegre em uma queda de braço com o sindicato dos servidores municipais. O sindicato tentou barrar a divulgação dos nomes, mas acabou derrotado.
- Há razões jurídicas plausíveis para a Ajuris tentar impedir a publicação dos nomes, mas acho difícil que seja atendida – avalia o professor de Direito Constitucional da PUCRS, Carlos Alberto Molinaro.

OAB-RS se posiciona a favor da divulgação dos salários nominais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), Marcelo Bertoluci, também acredita que o Supremo irá ratificar a posição do CNJ e ressalta que a “transparência tem de ser absoluta”:
- A resolução do Conselho está em plena harmonia com a Lei de Acesso à Informação e é muito clara. A divulgação nominal das remunerações pelo Poder Judiciário é absolutamente indispensável.

Bookmark and Share

Arquivos do Dops sobre a ditadura serão liberados na internet

29 de março de 2013 1

A notícia é do Edison Veiga, do jornal O Estado de S. Paulo. E é, sem dúvida, uma ótima notícia. Finalmente, graças à Lei de Acesso, os arquivos da ditadura começam a vir a público. Aí vai o resumo da reportagem publicada no Estadão:

“O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983). O material, que equivale a cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no site www.arquivoestado.sp.gov.br.

O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes.”

Que isso sirva de exemplo para que outras instituições, além do Arquivo Público de SP, sigam o mesmo caminho. Ainda tem muita coisa guardada sobre esse período obscuro da história brasileira, que precisa vir à tona.

Aqui no blog, a gente já havia publicado a informação de que o Arquivo Nacional liberou a consulta aos documentos da época. Confere aqui.

Bookmark and Share

Publicação de salários nominais é ampla e irrestrita em 67% dos Tribunais de Justiça do país

11 de março de 2013 0

Graças à Lei de Acesso à Informação, os salários de servidores – devidamente associados a seus nomes e matrículas funcionais – deixou de ser segredo de Estado em 67% dos Tribunais de Justiça (TJs) do país.

Veja lista com os TJs que divulgaram e os que não divulgaram os dados

Apesar disso, em pelo menos nove Cortes brasileiras – entre elas o TJ do Rio Grande do Sul – a divulgação dos salários de servidores e magistrados com os respectivos nomes continuam enfrentando resistências.

A publicação dos dados de forma irrestrita e amplamente transparente é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu propagar o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, quando entrou em vigor a nova legislação, o STF abriu as folhas de pagamento na internet.

A partir daí, o CNJ emitiu uma resolução determinando que todos os tribunais adotassem a mesma atitude. Para saber quantos cumpriram a ordem, Zero Hora fez um levantamento nos sites dos 27 TJs do país.

Em 18 portais, foi possível acessar os gastos com pessoal de forma individualizada, isto é, com a identificação de cada beneficiado, como manda o CNJ. Na maior parte deles, o acesso exigiu não mais do que três cliques no mouse, mas, em alguns casos, a missão foi mais difícil.

Na página do TJ de Goiás, por exemplo, ZH só conseguiu chegar ao objetivo com a ajuda da assessoria de imprensa do órgão, que indicou o caminho virtual por telefone. Ainda assim, o portal não esconde nada: nomes, funções, vantagens eventuais, diárias, abonos, remunerações, está tudo lá, para quem quiser ver.

Nos demais portais, a transparência é opaca. Embora todos apresentem os valores pagos, a identificação dos funcionários se resume a cargos e códigos. É o caso dos TJs do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, entre outros.

A principal justificativa é garantir a privacidade dos envolvidos. No que se refere ao tribunal gaúcho, há ainda um outro argumento: uma lei estadual (nº 13.507/2010) que veda a identificação pessoal dos beneficiários.

Mesmo assim, no último dia sete, o CNJ chegou a fazer uma cobrança pública ao TJ-RS, para que siga os passos do STF. Até ontem, o impasse se mantinha.

Controvérsias à parte, para o cientista político canadense Gregory Michener, professor de Administração Pública da FGV-Rio, é só uma questão de tempo até que as resistências caiam:

_ A lei brasileira é abrangente e vai se firmar, por mais relutantes que alguns tribunais sejam.


Bookmark and Share

Divulgar nomes e salários de servidores ainda é tabu no poder público do Estado

07 de março de 2013 0

Prestes a completar um ano, a Lei de Acesso à Informação continua sendo ignorada pelos principais órgãos do Estado quando o assunto é a divulgação de salários nominais.

Enquanto instituições federais dão o exemplo e levam a transparência ao limite, sem omitir a identidade de quem é pago com o dinheiro do contribuinte, no Rio Grande do Sul os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seguem resistentes.

A nova legislação entrou em vigor em maio de 2012 e já nos primeiros meses desencadeou mudanças no país. A União e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tomar a frente e abrir os contracheques de seus servidores, sem restrições. Outros órgãos seguiram o exemplo.

Mas o efeito dominó parece ter afundado nas águas pardas do Rio Mampituba. Embora órgãos estaduais como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ) e Palácio Piratini tenham disponibilizado aos gaúchos os valores gastos com o quadro funcional, as listas publicadas em sites e portais são genéricas. No lugar dos nomes dos beneficiados, mantidos em sigilo, aparecem códigos ou, no máximo, cargos.

O mesmo vale para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. A principal justificativa é a garantia de privacidade aos envolvidos. O problema é que o argumento caiu por terra com uma decisão do Supremo e vem sendo contestado por especialistas.

Secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco cita dados concretos para fundamentar a briga por mais transparência. Segundo ele, as despesas com pessoal nos três poderes representam nada menos do que 14% do PIB brasileiro.Além disso, são 9,4 milhões de servidores públicos, pagos por governos de todas esferas.

A resistência encontrada aqui, segundo a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Iemini Atoji, pode estar relacionada à regulamentação da lei Lei Estadual 13.507/2010, que veda a identificação pessoal dos beneficiários, considerada “vaga” por ela.

_ Falar em preservar a privacidade é desculpa. O próprio STF já demonstrou que divulgar os nomes não vai comprometer a segurança de ninguém. Então por que a resistência? Transparência pela metade é o mesmo que nada _ conclui Marina.

Decisão do CNJ ampliou a pressão sobre tribunal

Entre os órgãos estaduais contrários à publicação dos salários com os nomes, o caso mais controverso é o do Tribunal de Justiça (TJ). No dia 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corte gaúcha divulgasse os valores pagos a cada magistrado e servidor.

O impasse começou no ano passado, quando o CNJ deu prazo para que os tribunais brasileiros se adaptassem à nova regra. Em agosto, a entidade chegou a pedir explicações ao órgão do Rio Grande do Sul. Desde então, o TJ se vale de uma lei estadual que veda a identificação dos beneficiários para manter em sigilo as identidades.

Agora, o CNJ voltou a exigir a disponibilização, mas o TJ deu outra interpretação à decisão. A situação levou o relator da ação, Silvio da Rocha, a emitir nota reafirmando que a transparência deve ser ampla.

Na ocasião, o juiz-assessor da Presidência do TJ, Leandro Figueira Martins, disse a ZH que não pretendia polemizar “via notas e via imprensa”.


PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE NÃO DIVULGAM NOMES E SALÁRIOS NO RIO GRANDE DO SUL

Governo do Estado do RS

Assembleia Legislativa do RS

Tribunal de Justiça do RS

Ministério Público do RS

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Tribunal de Justiça Militar do RS


PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE DIVULGAM NOMES E SALÁRIOS, NO PAÍS E NO RIO GRANDE DO SUL

GOVERNO FEDERAL
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a União abriu em junho de 2012 os contracheques  completos e nominais de 1 milhão de servidores federais na internet, incluindo funcionários civis e militares. É possível inclusive ver os jetons recebidos por ministros.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Por unanimidade, em maio de 2012, a mais alta Corte brasileira decidiu dar o exemplo e publicar os salários nominais de ministros e servidores em seu site, em atenção à Lei de Acesso à Informação. Os dados incluem vencimentos e vantagens, auxílios e benefícios.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Desde julho de 2012, a relação de salários nominais (de servidores ativos e inativos e de ministros) está disponível no site do TST. É possível saber em detalhes quanto cada um ganha em vantagens eventuais e indenizações. O site também informa os valores pagos em diárias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Desde outubro de 2012, disponibiliza a consulta nominal aos salários dos servidores, mas o sistema oferece restrições. Para acessar os dados, o usuário do sistema é obrigado a preencher um formulário virtual com nome, CPF e endereço.

SENADO
Como a Câmara, oferece desde 2012 a consulta nominal aos salários dos funcionários, porém com restrições. Para acessar os dados de um deles e saber quanto ganha, é preciso preencher um formulário virtual com nome, CPF e endereço.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
No Portal da Transparência do MPF (www.transparencia.mpf.gov.br), é possível acessar os salários nominais sem restrições e verificar todos os valores pagos, em detalhes, e a função exercida pelo servidor pesquisado.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Decidiu divulgar os contracheques nominais de julho de 2012 em seu site. A lista inclui valores recebidos pelo procurador e pelos três adjuntos. O documento segue à disposição para consultas, mas, desde então, não foi atualizado. O órgão afirma já ter providenciado atualização.

PREFEITURA DE SÃO PAULO
Com 155 mil funcionários, foi uma das pioneiras na divulgação nominal, antes mesmo da Lei de Acesso à Informação. Com dois cliques é possível chegar ao campo de busca por servidores. Estão disponíveis informações como remuneração básica, gratificações e renda bruta.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
O prefeito José Fortunati assinou em junho de 2012 a ordem de serviço para a publicação dos dados no portal da prefeitura. Servidores entraram na Justiça, mas a Procuradoria-Geral do municípios recorreu ao STF e ganhou. Os dados seguem abertos.

O QUE DIZ A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Em vigor desde maio, exige que os órgãos públicos divulguem dados oficiais de forma transparente e ativa, incluindo gastos com folha de pagamento.

Bookmark and Share

Com Lei de Acesso, Arquivo Nacional libera consulta a documentos da ditadura militar

28 de dezembro de 2012 1


Imagem inédita do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), hoje aos cuidados do Arquivo Nacional, mostra ato pela anistia, no Rio, em 1979.


Um dos grandes avanços proporcionados pela Lei de Acesso à Informação tem relação direta com a elucidação de um capítulo até então obscuro da história recente do Brasil. A partir da nova regra, as restrições a documentos relevantes para a recuperação de fatos históricos foram abolidas.

Desde então, o Arquivo Nacional, uma das mais importantes instituições do tipo no país, com sede no Rio, liberou a consulta a 300 mil microfichas (com mais de 10 milhões de imagens) do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).

Produzido por agentes da ditadura entre 1964 e 1985, o material inclui depoimentos, laudos, fotos de protestos e de pessoas presas. Algumas das imagens do acervo ilustram este post.

- A Lei de Acesso iluminou os arquivos públicos brasileiros. É um instrumento de valorização indiscutível. Até então, o acesso a esses documentos era bastante complicado – diz Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional.


Manifestação de estudantes em Belo Horizonte, em outubro de 1965, para protestar contra a prisão de alunos da Universidade de Brasília.


Ainda dentro do espírito da lei, o Arquivo Nacional abriu um espaço para a Comissão da Verdade em sua filial, em Brasília, onde está todo o material disponível. Em paralelo, técnicos já trabalham no processo de digitalização do acervo.

- Esperamos concluir o trabalho até agosto de 2013. É demorado, exige muito esforço, mas a semente está bem plantada. Agora é regar bem e esperar o resultado – complementa Silva.


Foto tirada no centro do Rio de Janeiro em 1979, durante um protesto de artistas em favor da anistia.


Saiba como proceder para acessar o acervo:

1) A consulta pode ser feita de duas formas: presencial ou à distância.
2) Presencial: vá até a Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG Quadra 06 Lote 800), de segunda a sexta-feira, das 8h30min a 17h30min.
3) À distância: entre no site www.arquivonacional.gov.br, clique em Serviços, Atendimento ao Público e depois no link Certidões referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação do regime militar.
4) Ali você vai encontrar um formulário de requerimento e um termo de responsabilidade, que devem ser preenchidos, assinados e enviados, com uma cópia da carteira de identidade, pelo correio ou por e-mail (protocolo.coreg@arquivonacional.gov.br).  
5) Qualquer dúvida, ligue para (61) 3344-5140.

Atenção:
Como a digitalização total do acervo deve ser finalizada somente em agosto de 2013, nem tudo está disponível via internet. Por isso a consulta à distância ainda tem limitações.

Bookmark and Share

Cobertura da Lei de Acesso à informação é premiada

10 de dezembro de 2012 0


Jornalistas recebem certificados na redação de ZH.


A cobertura da Lei de Acesso à Informação em ZH, incluindo este blog, acaba de ser premiada entre os melhores do ano do Grupo RBS. Obrigada a todos que acompanharam o trabalho e fizeram parte dessa história!


Bookmark and Share

Rio Grande do Sul perde sete posições no ranking de transparência

20 de novembro de 2012 0

O Rio Grande do Sul está entre os três Estados brasileiros que mais perderam posições no índice de Transparência. O levantamento avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O Amazonas, em 18º posição, perdeu 9 colocações, o Maranhão, 17º colocado, perdeu 8 posições e o Rio Grande do Sul, 10º no ranking, caiu 7 lugares.

Apesar da queda, o Estado ficou com nota de 6,27, acima da média geral do país, de 5,74. Em 2010, o Estado estava na terceira colocação do índice.

A média do país mostra que a transparência das contas públicas dos Estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do Índice de Transparência. Em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.

O índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real, na internet de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Na primeira edição, em 2010, 13 estados ficaram com notas inferiores a cinco. Porém, neste ano, apenas oito portais de transparência estaduais “não passaram de ano”: Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.

Dos 27 avaliados, 18 portais aumentaram suas notas entre 2010 e 2012. Por outro lado, apenas nove sofreram alguma redução de nota. Em média, os avanços foram maiores do que as quedas: enquanto apenas um estado (Mato Grosso do Sul) perdeu mais do que um ponto, 10 portais de transparência ganharam, pelo menos, a mesma pontuação.

Confira a íntegra do ranking:

Bookmark and Share

Warning: Illegal string offset 'social_ad' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 339

Warning: Illegal string offset 'posts' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 342

Warning: Illegal string offset 'pages' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 346

Warning: Illegal string offset 'attachment' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 350

Warning: Illegal string offset 'category' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 353

Warning: Illegal string offset 'home' in /u00/webblogs/httpd/htdocs/blogs/wp-content/plugins/rbs-configurations/rbs-configurations.php on line 357