Livre Acesso

Rigor na aplicação da Lei de Acesso à Informação e financiamento público de campanha foram os temas que prevaleceram na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), neste final de semana, em Brasília. Uma das recomendações aprovadas pelos 1,1 mil delegados presentes no evento foi uma cobrança para a sociedade de maneira geral fiscalizar a aplicação da lei da transparência “com severidade e rigor como forma de auxiliar o acesso à informação e combater a corrupção”.

Na opinião da diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, “é uma feliz coincidência” que a Consocial tenha ocorrido na semana que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Para ela, a preparação da conferência, que mobilizou cerca de 1 milhão de pessoas nas etapas municipais, regionais e estaduais (cerca de 2,5 mil conferências), favoreceu a implementação da nova lei, “pois serviu para colocar o tema de transparência e do acesso à informação na agenda pública”.

A divulgação da lei e a mobilização da sociedade são consideradas estratégicas pelo governo. “Pode ter portal de transparência, dado aberto na internet e conselhos funcionando, mas é fundamental que haja participação. A transparência só vai adquirir potência de modificar [a cultura política do país] na medida em que houver participação social”, acrescenta Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, a nova lei é “uma revolução” e a Consocial colaborou com o “processo de amadurecimento” institucional do país e com o exercício dos direitos da cidadania. Entre eles, o direito à informação que todos os poderes e todas unidades da Federação deverão respeitar. “Quem não estiver preparado vai ter que se preparar”, advertiu ele, antes de ponderar que os avanços de alguns setores do Estado forçarão os demais a avançar também.

O combate à corrupção foi o outro eixo principal do encontro.  O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu entre as 80 propostas votadas eletronicamente por cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento.

Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos privados e com multa para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas”.

Ao fim da Consocial, Navarro leu uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff. Ela avaliou que o país passou a ter “um novo patamar de participação da sociedade na vida pública, na formulação das políticas públicas e na vigilância sobre a sua execução (…)" e que "essas são condições essenciais para vencermos velhos problemas – na infraestrutura, na saúde, na educação”.

Fonte: Agência Brasil