Demandas de informações sobre o Ministério da Justiça ou dos órgãos de sua estrutura organizacional como o departamento penitenciário, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública poderão ser solicitadas a partir de desta quarta em uma estrutura instalada na Esplanada dos Ministérios em Brasília. O Serviço de Informações ao Cidadão foi inaugurado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
— A regra é a publicidade e a ampla acessibilidade. É evidente que há situações em que certos documentos não podem vir a público, pois são resguardados por determinado período de tempo, documentos classificados. Mas a regra é: tudo é acessível, situações em que não haverá acesso deverão ser muito bem justificadas, pois a lei é clara— declarou o ministro durante a cerimônia de inauguração do SIC.
Para que o serviço pudesse estar disponível ao cidadão, parte do espaço destinado ao protocolo-geral no edifício sede do Ministério da Justiça foi reformado e adequado para receber o público sem que haja necessidade de identificação prévia na portaria. O ministério foi além do que a lei prevê e instituiu a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão (Rede SIC) com o objetivo de garantir a celeridade das respostas à sociedade.
A Rede SIC é constituída pelo SIC-Central, na sede do Ministério, e mais sete serviços de informações de órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério. São eles: · Departamento Penitenciário Nacional; · Departamento de Polícia Federal; · Departamento de Polícia Rodoviária Federal; · Defensoria Pública Geral da União; · Arquivo Nacional; · Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e · Fundação Nacional do Índio.
O SIC Central receberá os pedidos de acesso a informações dirigidos aos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, encaminhando-os às unidades competentes; além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede.
O SIC Central atenderá o público na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Edifício Sede, Térreo - Palácio da Justiça, em Brasília. O horário de funcionamento será das 8h às 18h, ininterruptamente. O cidadão também pode requerer a informação por meio eletrônico, pelo formulário ou por correspondência.
