Livre Acesso

Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, na quarta-feira passada,  o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) registrou 40 solicitações de dados, 27 pela internet através do e-mail da Ouvidoria e 13 apresentadas pessoalmente no Protocolo.

O tipo de pedido mais frequente foi de cópias de processos de contas e auditorias do TCE-RS . Alguns dos pedidos encaminhados por email chegaram sem identificação do autor, o que contraria a lei. Quando isso ocorre ou quando algum pedido é confuso e não precedeu ao preenchimento do formulário obrigatório por parte do solicitante, os servidores do TCE-RS orientam o demandante a refazer o procedimento.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do TCE-RS funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. O endereço é na Rua Sete de Setembro, 388, no Centro Histórico de Porto Alegre. Os interessados também podem solicitar as informações por meio de um requerimento online. O prazo de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa ao requerente.

O email foi o meio mais usado pelos cidadãos para solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) no primeiro dia de vigor da Lei de Acesso à Informação. Dos 17 pedidos protocolados, 10 chegaram pelo correio eletrônico e sete foram presenciais, na sede em Porto Alegre.  Não foram registrados pedidos no interior do Estado.

A nova lei objetiva assegurar o direito fundamental de acesso a dados públicos e determina que os órgãos e entidades criem serviços de informação ao cidadão (SIC) para atender a população. O SIC do TCE-RS começou a funcionar na terça-feira, no andar térreo da instituição, na avenida Sete de Setembro, 388,  de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Qualquer interessado poderá solicitar informações, sem necessidade de apresentar motivos para seu pedido. A solicitação, entretanto, conterá a identificação do requerente e o conteúdo da demanda deverá ser especificado com clareza. O nome do autor do pedido e a natureza dos dados solicitados serão publicados no Portal do TCE-RS.

Quando a demanda for por documentos em meio físico (cópias xerografadas), os solicitantes deverão arcar com os custos da reprodução, conforme previsto pelo artigo 12 da nova Lei, exceção feita às pessoas que apresentarem declaração de hipossuficiência.

O atendimento do TCE-RS no interior do Estado é realizado pelos Serviços Regionais de Auditoria localizados em Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Santo Ângelo.

Serviço:
SIC (fone): 0800-541-9800
Email: pedidos-sic@tce.rs.gov.br
Endereço: Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico - Porto Alegre