Em cumprimento à lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/11 - o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) inaugura nesta quarta-feira o Serviço de Informações ao Cidadão.
O Serviço de Informações ao Cidadão será instalado no 2º andar do Palácio da Justiça (situado na Praça da Matriz, em Porto Alegre), junto à Unidade de Protocolo e Arquivo Administrativo.
O próprio cidadão poderá fazer a consulta online, numa espécie de sistema de autoatendimento em terminal de computador disponível no local. Haverá, ainda, atendimento presencial. O Serviço de Informações ao Cidadão também estará disponível no Interior, junto à Direção de cada Foro. Os pedidos de informação independem de justificativa, bastando apenas que a parte se identifique devidamente informando nome, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail. Isso porque, as respostas, quando não puderem ser fornecidas imediatamente, serão enviadas preferencialmente por e-mail. Também é possível acessar informações no site Transparência. Os dados que não estiverem à disposição serão solicitados ao Tribunal e informados ao cidadão mediante o preenchimento de formulário eletrônico de acesso a dados.
Há, porém, proteção para as chamadas informações reservadas, ou seja, aquelas necessárias ao desenvolvimento institucional do TJRS, a exemplo de dados de sindicâncias e/ou auditorias internas em andamento.
Contato com o Serviço de Informações ao Cidadão
Telefone: (51) 3210 7113
Endereço: Palácio da Justiça - Praça Marechal Deodoro, 55 - Centro, CEP 90010-906 - Porto Alegre/RS - Brasil Internet
Formulário eletrônico: http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/lei_acesso_a_informacoes/
