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Medo de investigação

11 de agosto de 2008 0

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados faz, na quarta-feira, audiência pública para discutir o projeto de decreto legislativo 413/07, que confirma acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre sigilo tributário. Com a entrada em vigor das normas previstas, as informações poderão ser utilizadas, inclusive, para investigações de natureza criminal. O assunto é de extrema importância para o Brasil, pois configura quebra de sigilo das contas de empresas brasileiras, de pessoas físicas e jurídicas. Há a possibilidade inclusive de investigação de governo estrangeiro dentro do Brasil.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

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