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Fatma e Ibama assinam acordo

22 de agosto de 2008 0

A Fundação do Meio Ambiente e o Ibama acabaram de assinar um acordo regularizando os licenciamentos ambientais em áreas de entorno ou no interior de unidades de conservação federal, criando regras claras para esses procedimentos. A legislação, ainda em vigor, prevê a necessidade da autorização do órgão gestor da unidade para que o licenciamento possa ser efetuado e isso gera lentidão, tão contestada por empreendedores. Baseado nesse acordo, o presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz, editou a portaria 53/08.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

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