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Lula sanciona lei do estágio

26 de setembro de 2008 0

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de sancionar a lei nºúmero 11.788/08, que prevê mudanças na lei de estágio, entre elas o direito a 30 dias de férias remuneradas aos estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano. A nova lei também estabelece que os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular só poderão trabalhar até seis horas diárias; limite para o número de estudantes de nível médio estagiando nas empresas; duração máxima de dois anos; entre outras regras. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 26 de setembro.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

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