Loetz

Os deputados catarinenses aprovaram alterações no substitutivo global da Medida Provisória nº 146, que foi transformada em projeto de conversão em lei. Por 22 a 13, os parlamentares aprovaram a matéria, permitindo que o Fundosocial aplica-se, também, a débitos decorrentes de obrigação tributária, como os não inscritos em dívida ativa constituídos até o dia 31 de março de 2008. No caso de débitos já em dívida ativa, o prazo é o dia 30 de junho de 2008. As obrigações tributárias referentes ao ICMS não declaradas pelo devedor nem constituídas pelo governo, com prazo de pagamento vencido até 31 de dezembro de 2007, serão consideradas liquidadas mediante contribuição ao Fundoocial de 50% do valor do respectivo débito, inclusive juros e multa de mora. O saldo devedor dos parcelamentos concedidos ao abrigo do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) poderá ser objeto de novo parcelamento em até 96 prestações. Na prática, aumenta o dinheiro a ser usado pelo governo, via Fundosocial.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

"Não abriremos mão de nosso privilégio de conduzir a empresa". Este é um trecho de comunicado público dos sócios da rede Angeloni, Antenor Angeloni e Arnaldo Angeloi, respectivamente presidente e vice-presidente da organização. Os donos do nono maior grupo supermercadista do Brasil confirmam que a rede tem sido "alvo de assédio por parte de grandes corporações", que "com frequência", manifestam interesse em sua compra. Confirmam, ainda, que "em 2008 não foi diferente". A necessidade de publicar a nota pqaga indica bem a que ponto chegou a boataria e a pressão de potenciais compradores. No segundo semestre falou-se em Wal-Mart, eCarrefour.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

Dos 121 mil trabalhadores com direito ao abono salarial na região Norte de Santa Catarina, mais de 8 mil ainda não sacaram benefícios. Isso representa R$ 3,6 milhões, que serão injetados na economia dos municípios nos próximos meses. O prazo para saque desses benefícios, se estende até 30 de junho de 2009. Os números são da Caxa Econômica Federal.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

Postado por Claudio Loetz, Joinville

Não está mais em jogo se Eni Voltolini (PP) aceita ou não a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da prefeitura de Joinville. Está certa a ida dele para o cargo. Só falta acertar a estrutura e a abrangência da Pasta com o prefeito eleito Carlito Merss. De hoje, sexta-feira, a conversa não passa. Avisando de que os conceitos que seguem estão estão longe de compor todo o conjunto do trabalho a ser feito por lá, Voltolini lista algumas idéias - um rascunho - sobre o que deve (ou pode) ser realizado a partir de 2 de janeiro. Uma das propostas é o Poder Público oferecer, via espécie de "compra de vagas" para alunos carentes em cursos profissionalizantes em instituições privadas, como o Senai e Sociesc, por exemplo. Simultaneramente, quer estimular o trabalho da Fundamas e pretende que empresas locais sejam encorajadas a se incorporar ao programa Primeiro Emprego.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

Em 2008, considerando valores contabilizados até novembro, a arrecadação de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 658.592.860,30, o que corresponde a alta de 18,08%, em relação ao valor arrecadado no mesmo período de 2007. O Estado tem cadastrada uma frota total de 2.919.706 veículos. Destes. 1.795.563 são tributados. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo, que segundo pesquisa efetuada pela Fipe, durante o ano de2008, ocorreu uma variação média de 5,99%. De todo o valor arrecadado com o IPVA, 50% é repassado, no ato do recolhimento, para o município em que o veículo estiver emplacado..Santa Catarina tem o menor índice de inadimplência sobre pagamento do imposto no país: 3,92%. Para 2009, as datas de pagamento permanecem as mesmas: para todas a placas, o prazo para pagamento parcelado em três vezes é até o dia 10 do mês correspondente.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

O secretário da Fazenda do governo do Estado, Antonio Gavazzoni, anunciou que novos investimentos em segurança pública só serão considerados após a recuperação das perdas na arrecadação do Estado. "No momento, a prioridade dos recursos é para a reconstrução das áreas atingidas pelas enchentes". De 2003 a 2008, de acordo com os dados apresentados, a segurança teve incremento de 124% em contratações e aumentos. Em cinco anos, o valor da folha de pagamento da segurança dobrou e hoje ultrapassa os R$ 72 milhões mensais, o que equivale a R$ 936 milhões ao ano. A arrecadação, em 30 dias, teve perdas de quase R$ 110 milhões. Por conta disso, é impossível projetar novos aumentos para qualquer categoria.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

O juiz Marcelo De Nardi, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, suspendeu hoje (19/12/2008) a decisão da Vara Federal de Execuções Fiscais de Joinville, que impedia a Whirlpool S.A. de pagar dividendos a acionistas. Acolhendo recurso apresentado esta tarde, o juiz entendeu que o fato de a instituição emitente da carta de fiança bancária constar entre os grandes devedores da Fazenda Nacional não é suficiente para retirar a idoneidade da garantia. “Ressalte-se não haver qualquer outra restrição à carta de fiança apresentada. As cláusulas garantem validade indeterminada, atualização monetária pela taxa Selic e renúncia a benefício de ordem, atendendo às condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para sua expedição”. O agravo de Instrumento tem o número 2008.04.00.045065-0

Postado por Claudio Loetz, Joinville

A Justiça Federal determinou à Whirlpool S.A. que não pague dividendos aos acionistas sem antes depositar em juízo, para garantia do pagamento, o valor integral de uma dívida em cobrança na Vara Federal de Execuções Fiscais de Joinville. A decisão do juiz Oziel Francisco da Silva, foi dada ontem (18/12/2008), e atende ao pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGN), que não aceitou a carta fiança bancária oferecida em garantia pela empresa. A Whirlpool distribuiria hoje (19), a título de lucros disponíveis, dividendos em favor de titulares de apoximadamente 1,5 bilhão de ações emitidas. “É dizer, o lucro líquido que será objeto de distribuição aos acionistas na forma de dividendos representa sobras das operações da empresa que se encontram fora daquilo que é necessário para o desempenho de sua atividade básica”, observou o juiz, para quem também “não se pode falar em lucros, muito menos líquidos, sem o pagamento de todo passivo fiscal, salvo prova de que os valores correspondentes ao débito tributário encontram-se reservados na contabilidade da empresa”. O magistrado considerou que a instituição bancária emitente da carta fiança consta da lista de grandes devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional, com 14 inscrições em dívida ativa. A dívida em execução, de R$ 9,8 milhões, se refere à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Até a edição da Medida Provisória 449, de 3 de dezembro deste ano, as empresas em débito com a seguridade social não podiam distribuir dividendos. O novo texto legal acabou com essa restrição, desde q ue o débito esteja devidamente garantido. “No caso em exame, deve-se notar que a dívida em execução nestes autos não se encontra garantida por penhora ou qualquer outro meio, uma vez que houve recusa do bem indicado pela executada, de modo que persiste o impedimento legal para distribuição”, concluiu o juiz. Se o depósito do valor atualizado da dívida for comprovado, a proibição perderá efeito mediante nova ordem judicial. Cabe recurso. O processo tem o número 2008.72.01.003499-1.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

O prefeito eleito de Joinville, Carlito Merss, repetiu na reunião com a diretoria da Acij, que está difícil encontrar empresário ou executivo afinado politicamente e que queira trocar as suas atividades na iniciativa privada para ganhar pouco mais de R$ 4 mil líquidos, por mês, como secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

  O prefeito eleito de Joinville, Carlito Merss, anunciou, na Associação Empresarial de Joinville, que o município vai receber R$ 20 milhões do Orçamento da União, em 2009. O dinheiro será destnado a obras de infra-estrutura.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

  A Associação Empresarial de Joinville (Acij) apresentou 12 propostas ao prefeito eleito Carlito Merss. A reunião acabou há meia hora. O que quer a mais influente entidade empresarial do município na próxima gestão está na lista abaixo. Confira.  

1. Ações voltadas à concretizar a instalação do parque tecnológico junto à UFSC, inclusive aquisição da área de 812.000 m2 (declaração de utilidade pública já efetivada).

2. Realização de melhorias no aeroporto de Joinville, inclusive desapropriação e liberação da área necessária ao prolongamento da pista (projetos já existentes).

3. Duplicação da Rua Dona Francisca ao longo de sua passagem pelo Distrito Industrial (projeto já existente).

4. Plano de Gerenciamento Costeiro – praticar ajustes no projeto de lei com vistas a compatibilizá-lo com o projeto do Plano Diretor (áreas de transição).

5. Plano Diretor – ajustar o projeto para que contemple também, no perímetro urbano, a área já destinada a UFSC, a área prevista para o parque tecnológico e uma área de transição, que admita inclusive uso industrial (Distrito Industrial da Zona Sul).

6. Código Florestal – Terras de Marinha – Mata Atlântica: desenvolver ações nas áreas administrativa, legislativa e no judiciário, que tendam a reconhecer ao município a plenitude de sua competência para dispor sobre o uso do solo urbano.

7. Revisão do projeto de lei que disciplina a proteção ao patrimônio histórico e cultural de Joinville, principalmente para reduzir o impacto negativo ao desenvolvimento urbano, decorrente da excessiva indicação de imóveis para tombamento.

8. Desenvolver um projeto para o Vale do Rio Itapocú, que será, no futuro, a última fonte adicional de abastecimento de água para Joinville (saneamento básico da área da bacia, levantamento dos recursos hídricos, fixação da  barra do Itapocú).

9. Atuar, fortemente, na desburocratização dos procedimentos administrativos adotados na Prefeitura.

10. Desenvolver ações que assegurem à Baia da Babitonga a preservação de sua vocação para o desenvolvimento econômico regional, sobretudo instalação/ampliação de portos, aeroporto, ferrovias, usina de regaseificação, rodovias e navegação fluvial.

11. Praticar as ações necessárias para a efetiva implementação do projeto do desvio ferroviário (retirada dos trilhos na área urbana);

12. Desenville – manter e aprimorar esse instituto que poderá ser relevante para o relacionamento governantes – governados. Pede a criação de pauta alternativa, que pode ser estabelecida alternativamente pela administração pública ou pelos representantes da sociedade.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou, hoje, quinta-feira, o financiamento de R$ 6,1 bilhões para a construção da usina hidrelétrica Santo Antônio. A usina, no município de Porto Velho (RO), compõe, juntamente com a usina hidrelétrica Jirau, o complexo do Rio Madeira.  

Postado por Claudio Loetz, Joinville

O executivo Rodney Fenili está deixando a Dânica., fabricante de produtos termoisolantes para refrigeração, da unidade de Joinville, onde era diretor-superintendente. Atuou durante 35 anos na área de isolamento térmico. Iniciou na Plásticos Tupiniquim, depois na Tupy Isolamentos, e finalmente, na Danica.  Está em busca de novos desafios profissionais.

Postado por Claudio Loetz, Joinville

Empresas do setor de autopeças podem, a partir de hoje, quinta-feira (18), financiar o pagamento de seus tributos e o décimo terceiro salário dos trabalhadores por meio de linhas de crédito específicas do Banco do Brasil. Para atender o segmento, o BB deve colocar à disposição do mercado, constituído por mais de 500 empresas de diversos portes, um volume de até R$ 3 bilhões em recursos próprios. A linha BB Capital de Giro Tributos é destinada à liquidação de compromissos com tributos financiará o pagamento de PIS/Cofins, IPI, ICMS, INSS e, também, as contribuições para o FGTS, referentes ao período de dezembro de 2008 a março de 2009. Com taxas pré-fixadas, o financiamento oferece carência do principal e dos juros por um período de até três meses e permite que as empresas escolham a melhor data-base para pagamento. A reposição do crédito pode ser feita em até 12 parcelas mensais. As condições da linha de crédito são as seguintes:

a) itens passíveis de financiamento: os tributos PIS/Cofins, IPI, ICMS e a contribuição para o FGTS. Todos, com competências referentes aos meses de novembro e dezembro de 2008, janeiro e fevereiro de 2009;

b) valor do crédito: valor dos tributos/FGTS a serem recolhidos pela empresa até março de 2009, respeitada a margem disponível no limite de crédito junto ao BB, dentro dos seguintes percentuais:

I - 80% para a competência de novembro/2008 (recolhimento em dezembro de 2008);

II - 70% referente a dezembro/2008 (recolhimento em janeiro de 2009);

III - 60% referente a janeiro/2009 (recolhimento em fevereiro de 2009); e

IV - 50% referente a fevereiro/2009 (recolhimento em março de 2009).

c) liberação dos recursos: nas datas dos vencimentos das obrigações, até o dia 31.03.2009, mediante apresentação das guias de recolhimento para quitação imediata;

d) reposição do crédito: carência de até três meses, com início das exigibilidades em abril de 2009, independentemente da data de contratação;

e) taxas: a partir de 1,53 a.m, de acordo com o risco/nível de relacionamento do cliente junto ao Banco do Brasil e demais condições pactuadas na operação.

Postado por Claudio Loetz, Joinville