Loetz

No dia 30 de março  foi publicado pelo Estado de São Paulo o decreto número

55.652, que concedeu o diferimento do ICMS ( pagar no futuro o tributo) para a saída de mercadoria da indústria têxtil. O decreto permite que o percentual do valor diferido seja, alternativamente, de 33,33%, com manutenção integral do crédito do imposto pelas entradas dos insumos ou mercadorias, ou de 61,11%, com manutenção do crédito do imposto limitado ao total dos débitos do estabelecimento no período de apuração.

Dessa forma, as indústrias têxteis do Estado de São Paulo poderão diferir 33,33% do ICMS devido, fazendo com que a alíquota do imposto na produção caia de 18% para 12%, mantendo integralmente seus créditos pela entrada de insumos de produção ou mercadoria.

 Poderão optar pelo diferimento de 61,11% do ICMS, reduzindo a alíquota, na prática, para 7%, com o aproveitamento do crédito limitado ao total de débitos do estabelecimento no período da apuração, fazendo com que não haja o acúmulo de créditos.

Somente as empresas que estejam em situação regular perante o Fisco poderão se aproveitar da nova regra do imposto.

Caso o contribuinte possua débitos e pretenda utilizar o benefício fiscal deverá efetuar a devida garantia, através de depósito, judicial ou administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia, a juízo da Procuradoria Geral do Estado, ou ainda, seja objeto de pedido de parcelamento deferido e celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido.

Para que as empresas do setor têxtil possam se beneficiar, as entidades representativas do setor deverão apresentar à Secretaria da Fazenda, até 30 de abril de 2010, termo de compromisso, no qual deverá constar que o valor do imposto diferido será deduzido do preço praticado pelo beneficiário do incentivo e que serão atendidos os compromissos de investimentos e geração de empregos.

O benefício fiscal destinado à cadeia têxtil e de confecção valerá inicialmente até o dia 31 de março de 2011. A desoneração deverá favorecer  13,5 mil empresas, que empregam aproximadamente 200 mil trabalhadores