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Justiça suspende licitação de acesso a Bombinhas

21 de julho de 2010 0
A Justiça Federal determinou ao Estado de Santa Catarina a imediata suspensão da licitação para a construção do segundo acesso de Bombinhas, também conhecido como “Rodovia Turística Porto Belo – Bombinhas”.
 
A decisão foi dada em ação civil pública, ajuizada pelo procurador da República em Itajaí Roger Fabre, que buscava a declaração da ilegalidade do procedimento de licenciamento ambiental da rodovia por não terem sido considerados impactos negativos ao meio ambiente, a legislação aplicável e as alternativas para o projeto.
 
Conforme a ação, em junho de 2007, a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Transporte protocolou, junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), requerimento de licença ambiental prévia (LAP) para a implantação da Rodovia Turística Porto Belo – Bombinhas com extensão de 12,9 km.
 
O estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pelo governo estadual considerava como viável apenas a passagem da rodovia pelo topo dos morros existentes em Santa Luzia, Zimbros e Porto Belo, onde se encontram nascentes, cursos d’água e vegetação de mata atlântica bem preservada. Além disso, a região é circundada por cinco unidades de conservação, sendo duas delas federais.

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