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Setor de reciclagem pede isenção de IPI

24 de agosto de 2010 0

Empresários, entidades e sindicatos do Brasil ligados a reciclagem do Plástico, setor que vem encontrando extremas dificuldades econômicas elaboraram “CARTA DE JOINVILLE” após amplo debate  realizado no dia 24 de agosto, em Joinville, durante a feira Interplast.

 

 OBJETIVOS E REINVINDICAÇÕES DO SETOR:

 

A busca de Incentivos fiscais e econômicos para o setor de reciclagem do plástico, principalmente no âmbito dos tributos federais através da aprovação imediata de uma das duas medidas:

1)     Medida Provisória 476/09 com a emenda do relator Deputado  Leonardo Quintão,  onde as industrias terão direito a obter 50% de crédito presumido do IPI sempre que comercializarem produtos provenientes de material reciclado em seus processos produtivos e que abre a gama de fornecedores para qualquer tipo de empresa industrial ou comercial (a proposta inicial falava apenas em cooperativas).

2)     PL 510/2009 da senadora Serys Slhessarenko que prevê a isenção do IPI para todos os produtos que forem fabricados com materiais reciclados.

 

2.1. IPI sobre produtos reciclados.

 

Os produtos fabricados com plásticos reciclados são tributados da mesma forma dos não reciclados – com alíquotas que variam de 5 a 15%, e os projetos em tramitação acima citados, podem mudar o cenário da alta tributação dos  produtos reciclados.

 

A  necessidade da desoneração tributária dos produtos  plástico reciclados é imediata, portanto as  propostas são consideradas  medidas  importantes  para o setor de reciclagem no momento. Entretanto, é necessário, incluir emendas no projeto de lei. O projeto da maneira como está proposto, contempla a isenção somente para as empresas que reciclam e que utilizam  de sucata pós-consumo  para a produção de produtos finais,  porem,  exclui uma boa parte da cadeia da reciclagem pois o processo passa por várias etapas , onde uma empresa “recicla e vende” para outras empresas produzirem os bens de consumo com  matéria- prima reciclada. É preciso também  incluir neste benefício,  as empresas que produzem produtos finais com matéria- prima reciclada, mesmo que não tenham realizado o processo inicial da  reciclagem.

 

2.2. Outras necessidades do setor.

 

Além da desoneração tributária no que se refere ao IPI, existem outras demandas importantes para incentivar a reciclagem do Plástico, conforme segue:

 

- Linhas de créditos específicas e facilitadas com  taxas de juros diferenciadas para  a modernização do parque industrial, que é obsoleto, assim como capital de giro.

- Desenvolvimento de projetos subsidiados pelo governo para o desenvolvimento de novas tecnologias nacionais para reciclagem dos plásticos, bem como na busca de tecnologias para reciclagem dos materiais multi-camadas. Atualmente o sistema utilizado é precário, tem alto custo, gasta energia em excesso e pode gerar insalubridade ao trabalhador.

- Fiscalização efetiva para reduzir a fabricação de produtos não-recicláveis ou de difícil reciclagem  e que não tenham viabilidade econômica para ser reciclada. O volume destes produtos vem aumentando significativamente ao longo dos últimos anos. Além de não ser recicláveis, estes produtos contaminam os demais por serem colocados junto no processo inicial, o que eleva o custo do processo industrial pela necessidade de nova separação. Outro fator prejudicial é que empresas recicladoras acabam assumindo os altos custos  no encaminhamento destes produtos aos aterros licenciados. Estamos falando de embalagens de multi-camadas para condicionamento de alimentos, produtos estes que já encontram sérias restrições para aplicações no exterior.

- Incentivo na cadeia por tonelada reciclada.

 

3) REALIDADE DO MERCADO – JUSTIFICATIVA

 

- O descarte inadequado de resíduos representa, em todo o mundo, séria ameaça ao meio ambiente e, em muitas circunstâncias, fonte de graves impactos sobre a saúde das populações atingidas.

- No Brasil foram geradas 57 milhões toneladas de resíduos sólidos em 2009, crescimento de 7,7% em relação ao volume do ano anterior, dos quais praticamente a metade ainda é destinada incorretamente em lixões e aterros sanitários. Já a coleta seletiva estacionou. (Fonte: Panorama Nacional do Resíduos Sólidos no Brasil – ABRELPE).

- O índice de reciclagem do Brasil é de apenas 13,5% dos resíduos gerados. Ou seja, apenas 7,7 milhões de toneladas tem como destino a reciclagem.

- As estimativas são de que esta taxa deva passar de 25% com a recém-aprovada PNRS, mas para isto acontecer é preciso que a indústria de reciclagem esteja preparada para receber e processar um volume maior de resíduos.

- O custo mensal dos municípios para destinação do lixo é de R$ 9,00 por habitante, um total mais de 19,5 bilhões de gasto para o setor público por ano. (Fonte: Panorama Nacional do Resíduos Sólidos no Brasil – ABRELPE).

- A reciclagem é o destino mais adequado para todos estes resíduos. Diminui o custo de destinação, traz economia de recursos naturais e de energia, além de gerar milhões de empregos, normalmente de baixa renda e com menor qualificação.. O setor é estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

- Estima-se que para cada tonelada de resíduo reciclado um emprego seja gerado nos diversos estágios, que vai desde o catador, passando pelos depósitos, compactação, transporte, recicladores, transformadores até chegar novamente no consumo.

- A alta carga tributária prejudica muito o desenvolvimento do setor da reciclagem. Além de ter o débito tributário como qualquer outra empresa, a reciclagem sofre ainda mais por não ter crédito tributário sobre a compra de aparas.

- Esta carga tributária não somente dificulta o desenvolvimento do setor, mas também gera muita informalidade. Muitas empresas recicladoras optam pelo regime tributário do Simples para desonerar esta carga de impostos. Para poder se manter no simples muitas vezes o caminho é a informalidade. O crescimento e estruturação das empresas deixam de ser compensatórios.

- Desde a crise internacional do final de 2008, quando os preços da matéria-prima plástica virgem despencaram e não voltaram mais ao que eram, muitas empresas recicladoras fecharam no Sul do Brasil.

-  Com  a baixa competitividade da resina reciclada, o custo da resina reciclada chega a ficar mais cara do que a resina virgem  produzida em larga escala e com preços muito sensíveis a demanda internacional  como aconteceu durante o auge da crise no início de 2009 e está acontecendo novamente com a queda da demanda mundial no terceiro trimestre de 2010.

- O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Plástico (Próplástico) do BNDES está focado em empresas de médio e grande porte, com faturamento superior a 10 milhões. A operação mínima é de R$ 3 milhões. Esta condição faz com que o programa definitivamente não atinja os recicladores, que são empresas de pequeno porte.

- Uma diminuição da carga tributária do produto final reciclado traria aumento da demanda por estes materiais, incentivando o aumento de toda a cadeia da reciclagem. No mercado, o principal fator de demanda do produto reciclado é diminuição de custo – a diferença de preço é fator-chave para a demanda.

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