O secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Thomazi, apresenta hoje, dia 12, na Acij, às 18h 30min, a nova proposta de lei da Pró Empresa. A intenção do secretário é, além de apresentar a nova ideia, ouvir as sugestões das entidades de classes da cidade.
O projeto também ja foi apresentado na Ajorpeme e foi bem recebido pela diretoria que apoiou a nova proposta. O projeto altera a política de incentivos ao desenvolvimento econômico e social na instalação e ampliação de empresas previstos pelo Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense – Pró-Empresa, criado pela Lei nº 3.598 de 17 de novembro de 1997.
O projeto prevê a Isenções sobre IPTU, Tributos municipais, ITBI, Contribuição de Melhoria e COSIP. O tempo de concessão dos benefícios será de quatro quatro anos, podendo chegar a seis anos, principalmente as empresas de tecnologia. Haverá incentivo à preservação do meio ambiente, visando crescimento e desenvolvimento sustentável.
Não há restrição de valor de faturamento, ou seja, atende a todas as faixas empresariais. Para se enquadrar no benefício, empresa que pretende se instalar na cidade deverá aproveitar a luz natural; aproveitar as águas pluviais; seguir e adotar as normas e legislações de órgão competente para tratamento de efluentes e utilização de produtos biodegradáveis. A intenção é que neste mês o projeto seja enviado à Cãmara de Vereadores.