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Receita cobra R$ 500 milhões da Acafe

21 de março de 2012 0

A Receita Federal está cobrando R$ 500 milhões das instituições de ensino superior vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O débito se refere ao período de 1996 a 2005, quando as universidades comunitárias pagavam imposto de renda aos municípios e não à União. A Receita entende que estas escolas deveriam recolher o tributo para o governo federal. Para ganhar apoio à tese jurídica de que tudo foi feito dentro da legalidade, o presidente da Acafe e reitor da Universidade da Região de Joinville (Univille), Paulo Ivo Koenthopp, reuniu-se com o presidente do Senado, José Sarney. A Univille deixou de recolher à União por três anos, e o governo federal quer receber R$ 10 milhões dela.

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