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Governo prevê renúncia fiscal de R$ 5 bilhões para 2014

24 de outubro de 2013 0

A previsão de renúncia fiscal do governo do Estado para o ano de 2014 soma R$ 5 bilhões. É o que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Deste valor, metade refere-se a benefícios fiscais que não têm autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz). E precisam ser convalidados para garantir a muitas empresas as vantagens em vigor. Em Santa Catarina, destaca-se o crédito presumido concedido aos setores metalúrgico e de agronegócio. Nos últimos dez anos, a arrecadação estadual passou de R$ 4,68 bilhões, em 2003, para R$ 13,54 bilhões em 2012. A reforma do ICMS está em debate no Senado.

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