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Estado promete pagar hospitais em janeiro

23 de dezembro de 2014 0

O governador Raimundo Colombo garantiu em audiência realizada na segunda-feira que vai pagar, em janeiro, as dívidas junto à rede privada e filantrópica de hospitais que atendem o SUS. Representante de entidades hospitalares entregaram documento que aponta as principais pendências junto às instituições. Em função da falta de repasses, vários hospitais paralisaram as atividades e estão atendendo apenas os casos de urgência e emergência. As cirurgias de mutirão estão com pagamento atrasado desde julho deste ano. O débito soma R$ 17 milhões.

A parte que cabe ao Estado pagar é de R$ 11 milhões, que o governador pretende quitar ainda neste mês. Os R$ 6 milhões restantes devem ser pagos pelo governo federal, que ainda não sinalizou data. O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, Hilário Dalmann, pediu para que o valor do incentivo hospitalar, instituído desde 2008, seja aumentado. Desde que foi implantado, não foi reajustado. Os recursos são utilizados para o custeio das instituições. O governo estadual deve, ainda, R$ 8,1 milhões referentes ao incentivo em 2014. O diretor-executivo da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (Fehoesc), Braz Vieira, alerta:

— Há ameaças de greve e suspensão até de atendimentos de urgência e emergência se o pagamento dos atrasados não for feito em curto tempo.

Os hospitais apresentam reivindicações. Seleciono cinco:

1) pagamento dos valores correspondentes aos serviços prestados no mutirão de cirurgias, de julho a dezembro de 2014, no total de R$ 17 milhões;

2) anistia das dívidas relacionadas a tributos e/ou contribuições, a partir de lei específica, e possibilidade de reestruturação do endividamento bancário, com a transferência das dívidas com bancos privados para bancos públicos;

3) edição de linhas de créditos de longo prazo e juros subsidiados ( Juro Zero), sem exigências de certidões negativas, a partir de garantias consignadas;

4) liberação de recursos, por meio do Tesouro do Estado, para pagamento da diferença dos 30% não repassados pelo Ministério da Saúde do faturamento da média e alta complexidade relativo a novembro deste ano;

e 5) apoio na aprovação do projeto protocolado junto à Celesc, que autoriza a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde que atendam aos usuários do SUS.

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