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Alguns pontos sobre o projeto da terceirização

27 de abril de 2015 1

O mundo dos negócios afora é, em grande parte, o mundo das relações de trabalho legalmente terceirizadas. Por aqui, no Brasil, já há 12,5 milhões de prestadores de serviços. Representam algo como 6% de toda a população. A partir da lei da terceirização, ainda dependente de confirmação no Senado, virá a ser, também, o mundo das pessoas jurídicas neste canto do hemisfério Sul. Esta é uma real possibilidade, a se concretizar a partir do momento em que a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades profissionais. Até mesmo daqueles serviços essenciais e características do core business das companhias de quaisquer setores.

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O raciocínio parece inadequado, equivocado? Não me parece que seja. Um ponto das regras embutidas no texto define em apenas 12 meses o tempo para a empresa poder contratar, como pessoa jurídica, seu ex-funcionário celetista, demitido por ela mesma. Isso criará a figura do prestador de serviço que vai ter as mesmas responsabilidades de que tinha quando era funcionário com registro em carteira, de acordo com o que manda a CLT dos anos 40 do século passado.

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Claro que o aspecto destacado aqui é lateral na ótica de muitos na discussão do conjunto de normas proposto. Inegavelmente, a legislação, quando entrar em vigor, trará vantagens significativas para os empreendedores. Redução de custos com a folha salarial é o centro dos interesses. Deste modo, eles poderão ser mais competitivos em relação a concorrentes nacionais e a players globais, localizados em países mais baratos no quesito mão de obra. Como os asiáticos, por exemplo.

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“Reduzir custos não significa salários menores” é a mensagem mais forte divulgada pelas sete federações empresariais mais importantes de Santa Catarina. Um dos lados da história é este mesmo: a oportunidade das empresas viabilizarem ganhos, e manter o mesmo padrão de qualidade do trabalho já conhecido. Serão garantidos os direitos a 13º salário, seguro-desemprego e férias daqueles que passarão a ser terceiros. Ok, ok. Mas é evidente que as contratadas nem sempre têm caixa, e nem estrutura, para honrar estes e outros compromissos. Por isso, o texto ainda ordena que as empresas contratantes sejam corresponsáveis.

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A pergunta aí, é simples: quem vai fiscalizar? O Ministério do Trabalho, com todas as suas carências notórias? É lógico que o crescimento das diferentes áreas de prestação de serviços na formação da riqueza constitui elemento de uma sociedade que caminha para a modernização. O mundo pós-industrial precisa chegar a nós com mais rapidez.

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Nos últimos 60 dias, todas as principais entidades empresariais do Estado e do País fizeram maciça campanha na mídia (televisão, rádio e jornais) a favor do projeto de terceirização. O contraponto a chamar a atenção foi, justamente, o silêncio gritante das centrais sindicais em relação ao tema.

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“A terceirização vai reduzir preços dos produtos aos consumidores” é um dos argumentos de defensores do projeto. O que se diz aí: a mão de obra vai custar menos e, por isso, a inflação vai cair por encanto, e os consumidores serão favorecidos quando forem às compras em supermercados, lojas e shoppings. De minha parte, vou conferir nas gôndolas e nas etiquetas.

Comentários (1)

  • Wilson Santos de Oliveira diz: 27 de abril de 2015

    Vamos deixar de hipocrisia. Nada mudará para melhor sem crescimento econômico.

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