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O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) adiou, novamente, o lançamento do edital para concorrência pública das obras  de duplicação da BR-280, entre Jaraguá do Sul e o porto de São Francisco do Sul. O prazo anteriormente fixado para lançamento do edital era junho deste ano. O atraso, de até seis meses, agora é explicado pela necessidade de detalhar o projeto executivo. A primeira promessa foi feita pela então ministra Dilma Rousseff, ainda em 2008. De lá pra cá, lideranças empresariais viajaram a Brasília para cobrar solução, diretores do órgão foram sabatinados. O primeiro edital foi cancelado porque os valores orçados foram considerados inadequados. Na sequência houve enrosco político, com queda de ministro dos Transportes. Deste jeito, de atraso em atraso, veremos obras nas pistas só em 2015.

A Associação dos Engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Santa Catarina manifestar, publicamente, apoio à continuidade da gestão do engenheiro João José dos Santos, servidor público federal, integrante do quadro do Secretaria do Patrimônio da União, no cargo de superintendente regional do DNIT/SC.

Em nota à imprensa, a associação faz "reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de oito anos à frente desta superintendência, com extrema capacidade de liderança e mobilização da equipe técnica". A associação diz que todos os contratos do DNIT/SC vêm sendo "sistemática e exaustivamente acompanhados pelo Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, sem que tenha havido qualquer determinação de paralisação de obra por indícios de irregularidades ou responsabilização de agentes do DNIT/SC".

A associação até mostra documentação com nota técnica e planilhas de todos os aditivos contratuais realizados nos diversos lotes do trecho Sul da BR-101/SC.

Os engenheiros do DNIT/SC manifestam-se em relação às denúncias de irregularidades veiculadas  na revista VEJA e repercutidas na imprensa catarinense.

Transcrevo o texto:

"O corpo técnico dessa superintendência atua dentro dos princípios éticos, morais e legais, não compactuando, portanto, com atos ilícitos dessa natureza, caso comprovados. Especificamente quanto à licitação das obras da BR-280/SC, cabe esclarecer que o orçamento reflete as características do projeto concebido, estando em conformidade com as metodologias utilizadas para a definição dos preços de obras rodoviárias. Enfatizamos que a maioria dos nossos empreendimentos são submetidos ao crivo do TCU e CGU, cujos resultados das auditorias demonstram a integridade dos trabalhos realizados por esta Superintendência."

Adiante, avançam os engenheiros:
"Essas denúncias, infelizmente, têm servido de palco para que oportunistas de plantão ataquem o DNIT de Santa Catarina, levantando insinuações e ilações levianas, desprovidas de qualquer comprovação, colocando toda a instituição e seus servidores sob suspeição perante a opinião pública. As dificuldades existentes no DNIT decorrem de limitações estruturais, para as quais reiteradamente temos cobrado das autoridades a implantação de uma estrutura organizacional, inexistente desde a criação do órgão em 2002, possibilitando maior autonomia de gestão aos técnicos da instituição".

E, ainda:
"Nós, engenheiros, reiteramos nosso comprometimento com a fiscalização das obras e serviços do DNIT e somos contrários a qualquer tipo de ingerência política desmedida, tanto interna, quanto externa, nos contratos gerenciados pela autarquia. Por isso, lutamos continuamente na construção de um órgão sólido e estruturado, capaz de atender a crescente demanda de infraestrutura do país, com a qualidade e economicidade que a sociedade anseia".

MAIS: O que significa a revogação da concorrência da BR-280?

A região Norte de Santa Catarina continua sendo desprezada por Brasília. A decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) de revogar a licitação de duplicação da BR-280 mostra três coisas.

A primeira é que a União não tem certeza de que o texto da concorrência é juridicamente correto. O segundo é de que o agente público teme ser responsabilizado por algo que pode ser irregular. E a terceira é que a nossa representação política, em Brasília, em favor de causas da comunidade, é inexistente. E a pressão empresarial é ineficaz.

Vai demorar

A decisão de revogar a licitação veio na sequência direta das denúncias do “Mensalão do PR”, que causaram a demissão do diretor do DNIT e o afastamento de três assessores do Ministério dos Transportes. Outra constatação: a licitação, que já tinha sido suspensa em dezembro passado, seria reaberta hoje, com a apresentação de propostas de empreiteiras para a realização das obras. Agora, se algo acontecer até o final do ano, devemos nos dar por felizes.