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Posts com a tag "ICMS"

Secretaria da Fazenda inicia operação fiscal nesta segunda-feira

29 de maio de 2013 0

A Secretaria de Estado da Fazenda dá início na segunda-feira, dia 3 de junho, à Operação Beleza Exterior, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 5.032 contribuintes do varejo de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal no período de 2008 a 2012.

Dados obtidos pela SEF a partir de notas fiscais eletrônicas apontam um potencial de arrecadação de R$ 38 milhões. A expectativa é recuperar pelo menos R$ 20 milhões aos cofres do Estado.

Em março, o governo assinou acordo com Natura, Avon, Mary Kay, SS Cosméticos (Jequiti), Belcorp e AmWay e unificou-se padrão de base de cálculo de ICMS. Juntas, recolheram aos cofres do Estado R$ 78 milhões no ano passado.




Fazenda cobra ICMS não recolhido por empresas

19 de abril de 2013 0

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta sexta-feira, 19, os resultados da Operação "Corpo a corpo", deflagrada no início de março para comparar o faturamento declarado pelos estabelecimentos com o real volume de vendas. Após acompanhar as vendas em estabelecimentos de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Tubarão, Chapecó, Joaçaba, Lages, Rio do Sul e São Bento do Sul, a Fazenda apurou uma diferença de faturamento de R$ 20 milhões.

Ou seja, as empresas deixaram de submeter este valor à tributação pelo ICMS. Dos doze estabelecimentos fiscalizados, somente em um não foi constatada diferença. A partir de agora as empresas serão procuradas para regularizar suas pendências espontaneamente até 30 de abril.

Caso não regularizem, receberão notificações fiscais com acréscimo de multa de 100% do ICMS que deixou de ser pago, mais juros. Mais de 40 auditores fiscais participaram da operação em estabelecimentos varejistas dos setores de confecções, cama mesa e banho, calçados, restaurantes e mercados.

Governo de SC suspende Difa por 90 dias

13 de março de 2013 1

O empresário Diogo Otero, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), recebeu uma ligação no fim da  manhã desta quarta-feira que deve animar os donos de micro e pequenas empresas da região.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o secretário da Fazenda do Estado,  Antonio Gavazzoni, decidiram suspender por 90 dias o decreto que estabelece a cobrança do diferencial de alíquota (Difa) para empresas optantes do Simples. A medida pode ainda ser prorrogada.

O objetivo é ter mais tempo para que a classe empresarial e o governo do Estado construam uma nova alternativa para a arrecadação catarinense.

— Ficamos muito satisfeitos com a medida, que é resultado de uma parceria entre as entidades empresariais e o governo estadual —, afirma Otero.

Colombo e Gavazzoni estão em Brasília para participar de discussões relativas às mudanças nacionais na questão do ICMS. A situação atual é desfavorável para Santa Catarina que, de acordo com o repassado nesta quarta-feira pelo comando estadual, perderia R$ 2 bilhões de arrecadação por ano.


Estado prevê investir R$ 2,56 bilhões em 2013

01 de outubro de 2012 0

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a receita e a despesa do Estado, incluindo todos os Poderes, para o ano de 2013.

A Secretaria da Fazenda elaborou o orçamento com um valor total de R$ 19,351 bilhões, uma previsão de crescimento da receita de 12,9% na arrecadação geral em relação ao orçado em 2012.

O orçamento para o ano que vem também prevê R$ 2,56 bilhões em investimentos, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social, um crescimento de 57% em relação ao orçado em 2012.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o crescimento da arrecadação em 2013 foi estimado de forma mais modesta em virtude dos reflexos da desaceleração da economia e da possível queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços) com a entrada em vigor da Resolução 13/2012 do Senado, que unifica em 4% a alíquota para produtos importados nas operações interestaduais.

O percentual de crescimento só chega a 12,9%, explica Serpa, porque estão sendo levados em consideração os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 1,213 bilhão, que serão transformados em investimentos no Estado e já têm destino fixado.

No entanto, se for computada apenas a perspectiva de crescimento da Receita Líquida Disponível (recursos ordinários do Tesouro do Estado), em relação à receita atualizada deste exercício, o percentual de incremento projetado é de 7,8%.

Gorjeta sem ICMS

10 de julho de 2012 0

O Conselho Estadual das Entidades de Turismo, em parceria com a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc) e o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, apresentou proposta à Secretaria da Fazenda de excluir a gorjeta da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O setor é responsável por 600 mil empregos no Estado.

Divisão do bolo

06 de julho de 2012 0

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do Estado a portaria 217/2012 com o índice provisório de participação dos municípios no retorno do ICMS para o ano de 2013. O índice é calculado com base no movimento econômico de cada cidade. Joinville, Itajaí e Blumenau permanecem, respectivamente, com os três maiores índices para a partilha do ICMS. 25% vão para as prefeituras. Deste número 15% são distribuídos igualmente, dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são divididos de acordo com o movimento econômico de cada cidade.

Do total do ICMS destinado aos 293 municípios catarinenses, Joinville recebeu 9,65% no ano passado. O índice (provisório) é maior do que a soma dos percentuais de Blumenau (5,21%) e Jaraguá do Sul (4,04%). Estas cidades aparecem no ranking em terceiro e quarto lugares, respectivamente. É Itajaí, com a força da atividade portuária, a segunda colocada, com retorno de 6,68%.

Estado conclui estudo com compensações até sexta-feira

25 de junho de 2012 0

O grupo de estudo montado pelo governo do Estado para discutir a situação das empresas catarinenses (principalmente tradings companies) afetadas pela resolução 13, vai finalizar o estudo e entregar o texto com as compensações, até sexta-feira diz o secretário de Fazenda, Nelson Serpa. Ele quer começar o segundo semestre de 2012 com o tema equacionado. O Estado também está aguardando definições no Conselho de Política Fazendária (Confaz) a respeito de validade, ou não, de incentivos fiscais concedidos pelos Estados.

Colombo antecipa medidas para facilitar vinda da BMW a Araquari

12 de junho de 2012 0


O governo do Estado vai lançar, na próxima semana, um pacote de medidas econômicas de apoio às empresas catarinenses e para não perder o trem da competitividade. A iniciativa tem relação direta com a perspectiva do Estado deixar de receber empreendimentos de porte, em razão de política fiscal da União, que castiga Santa Catarina.

A resolução 13, que unifica alíquota de ICMS em 4% para todos os Estado, pune o Estado.  Colombo deu a pista de alguns pontos deste o pacote de estímulo às indústrias, ao entrar no Centreventos Cau Hansen, para participar da solenidade de abertura da 12ª Conferência da Anpei.

As decisões decorrem da compreensão de que só com benefícios fiscais significativos e logística apropriada se é capaz de trazer para cá empresas de referência, e que sejam complementares ao parque industrial já consolidado. "Dar mais eficiência aos nossos portos e aperfeiçoar os acessos são necessários, discursou Colombo para plateia de profissionais e executivos. "Não vamos conseguir crescer só pelo aumento do consumo. Logística e tecnologia são vitais".

A maior preocupação dele - reiterada ontem - é com a perda de competitividade da agroindústria. O custo de produção longe da matéria-prima, (no Centro-oeste) pode comprometer o segmento.
Enquanto Colombo dizia-se "esperançoso", o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado de Santa Catarina, Paulo Bornhausen admite: "podemos não receber a fábrica de automóveis da BMW.

A frase ganha ainda mais peso quando segue no raciocínio: "chegar ao short list (ser finalista em disputa com outro estado candidato) já nos qualifica e ajuda, mas é claro que ganhar é melhor". Bornhausen teme que o investimento da montadora alemã vá para Campinas. "Lá há um núcleo alemão importante e é um polo industrial e de ciência e tecnologia conhecidos".
Por isso, o secretário mostra-se bem mais cauteloso com a possibilidade da vinda da BMW para Araquari. "A resolução 13 (que impôs unificação de ICMS de 4% para todos os Estados) nos prejudica muito" e é a razão do pacote a ser apresentado nos próximos dias".

Justamente para tratar de aspectos pendentes, executivos e técnicos da BMW reúnem-se com o governador Raimundo Colombo e secretários, amanhã, quarta-feira. O encontro tanto pode acontecer em Florianópolis, como em Joinville. "Horário e local serão definidos pela Casa Militar" esclarece Colombo ao entrar ao Centreventos Cau Hansen, em Joinville, para participar da abertura da 12ª Conferência da Anpei.

Bornhausen confirma a preocupação com outro dado: "com a unificação da alíquota de ICMS, o preço final dos produtos vai subir. O que se fez foi, na prática, é dar reserva de mercado para Santos. Para lá, há projetos que vão ampliar o porto em 40%.
Então, neste contexto, é "fundamental termos estruturas rodoferroviária e de portos e aeroportos adequadas às demandas futuras.

E completa a argumentação: "a vinda da BMW certamente vai adiantar projetos de investidores no complexo logístico de Araquari, envolvendo a construção de novo aeroporto internacional. Se a BMW vier, vai apressar isto. Há grupos gigantes - entre os dez maiores do Brasil - à espera. E a questão do complexo logístico será tratado na sequência do tema BMW.

Fazenda quer recuperar R$ 150 milhões

28 de maio de 2012 0

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina começou operação para recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes do Simples Nacional. O fisco estadual recebeu da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dados sobre os valores de impostos que essas empresas declararam, entre 2007 e 2010, mas não recolheram aos cofres públicos. A operação deve atingir 35 mil contribuintes. O contribuinte poderá optar pelo pagamento integral do ICMS atrasado pela internet. Ou realizar o parcelamento da dívida em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 220,00 por mês, atualizado pela Selic. A expectativa é recuperar R$ 150 milhões.

Joinville pode perder R$ 23 milhões

19 de abril de 2012 0

Caso seja confirmada a unificação da alíquota de ICMS em 4% o caixa da Prefeitura de Joinville poderá sentir efeitos negativos a partir de julho de 2013. Segundo análise do secretário de Fazenda Flavio Martins, o movimento econômico gerado na cidade a partir dessas operações soma R$ 450 milhões e a perda estimada é de R$ 23 milhões, aproximadamente. O total equivale  a um mês de arrecadação da Prefeitura.
Esta projeção leva em consideração o cenário mais dramático, no qual todas as 20 tradings localizadas no município e intermediam negócios com clientes fora de Santa Catarina deslocariam suas operações para outros Estados _ principalmente São Paulo. A maior preocupação é um possível efeito em cadeia, especialmente em relação às empresas focadas em transporte e combustíveis.
"A unificação de ICMS em 4% é a pior notícia sobre tributação para o Estado de Santa Catarina da última década", defende o secretário.

Muda partilha do ICMS

17 de fevereiro de 2012 0

Portaria da Secretaria da Fazenda estabelece novos índices de participação dos municípios catarinenses na partilha do ICMS. A alteração é resultado da análise dos recursos interpostos pelos municípios que discordaram dos índices publicados no fim do ano passado. Os novos valores entram em vigor no dia 27 de fevereiro. Joinville, Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul e Florianópolis permanecem no topo da lista, com os maiores repasses de ICMS, respectivamente. Com a publicação da nova portaria, Navegantes (30,9%), Ilhota (29,7%) e Palhoça (17,9%) são os três municípios que mais obtiveram variação no período.

Confaz aprova isenção de ICMS em internet banda larga

11 de julho de 2011 0

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção de ICMS em internet banda larga popular.

A medida reduz em 25% a tributação sobre serviço de comunicação de acesso à internet. A isenção é para tarifa de até R$ 30,00 cobrada pelo provedor.

O Confaz aprovou, ainda, um convênio que autoriza a compra de merenda escolar de produtores rurais e cooperativas com isenção de ICMS.