O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a receita e a despesa do Estado, incluindo todos os Poderes, para o ano de 2013.
A Secretaria da Fazenda elaborou o orçamento com um valor total de R$ 19,351 bilhões, uma previsão de crescimento da receita de 12,9% na arrecadação geral em relação ao orçado em 2012.
O orçamento para o ano que vem também prevê R$ 2,56 bilhões em investimentos, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social, um crescimento de 57% em relação ao orçado em 2012.
De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o crescimento da arrecadação em 2013 foi estimado de forma mais modesta em virtude dos reflexos da desaceleração da economia e da possível queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços) com a entrada em vigor da Resolução 13/2012 do Senado, que unifica em 4% a alíquota para produtos importados nas operações interestaduais.
O percentual de crescimento só chega a 12,9%, explica Serpa, porque estão sendo levados em consideração os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 1,213 bilhão, que serão transformados em investimentos no Estado e já têm destino fixado.
No entanto, se for computada apenas a perspectiva de crescimento da Receita Líquida Disponível (recursos ordinários do Tesouro do Estado), em relação à receita atualizada deste exercício, o percentual de incremento projetado é de 7,8%.