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18 jun13:21

Vereadores propõem ensino da língua pomerana nas escolas do município

A Bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu apresentou um projeto de lei para incluir a disciplina de estudo da língua pomerana no currículo escolar da rede municipal de ensino.

A co-oficialização da língua pomerana em Canguçu teria por objetivo valorizar e preservar a cultura local, promover um resgate de hábitos, tradição, artes, gastronomia, música, folclore e escrita da etnia pomerana.

Em Canguçu o idioma pomerano é transferido de forma oral entre as gerações e a forma escrita é uma antiga bandeira de luta das comunidades do interior.

Se aprovada a iniciativa, a disciplina de Língua Pomerana deve começar a partir do ano letivo de 2011. A ideia do projeto foi do coordenador da bancada do PP, Nilso Pinz, que pesquisa há vários anos a cultura pomerana na região Sul do Rio Grande do Sul.

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Confira abaixo o projeto na íntegra

PROJETO DE LEI

“DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA POMERANA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS E A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ESTUDO DA LÍNGUA NO CURRÍCULO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Cássio Luiz Freitas Mota, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Parágrafo Único: Fica instituído o Pomerano como língua co-oficial no Município de Canguçu/RS.
Art. 2º – A co-oficialização da língua pomerana, autoriza o município:
I – manter os atendimentos públicos, nós órgãos da administração municipal, na língua oficial e na língua co-oficializada;
II – incentivar o aprendizado e o uso da língua pomerana;
III – promover a valorização, o regaste e a preservação da: cultura, hábitos, tradição, artes, gastronomia, música, folclore e escrita da etnia pomerana;
IV – propor e executar ações necessárias para articulação e consolidação de políticas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos pomeranos;
V – identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos humanos no ensino e divulgação da língua pomerana;
VI – estimular políticas públicas em todas áreas de atuação da administração pública, voltadas aos pomeranos;
VII – reconhecer, estender os direitos, objetivos e ações concedidos aos povos e comunidades tradicionais da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Art. 3º – Fica introduzida a disciplina de Língua Pomerana no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino, nas escolas localizadas nas regiões do município em que predominam a população descendente de Pomeranos, na forma admitida pelos Art. 26 e 28 da Lei Federal 9.394/96 – Lei das Diretrizes e Bases da Educação.
§ 1º – Visando a uniformização da sistemática de ensino da língua pomerana, preferencialmente será utilizada o Programa de Educação Escolar Pomerana- PROEPO – .
§ 2º – O ensino da Língua Pomerana nas escolas da rede estadual de ensino, que se localizam nas regiões do município habitadas por descendentes pomeranos, poderá ser realizado através de convênio com o município.
§ 3º – A introdução da disciplina da Língua Pomerana, será efetivada a partir do exercício de 2011.
Art. 4º – As pessoas jurídicas estabelecidas no município de Canguçu poderão adotar atendimento e mensagens ao público, inclusive nos meios de comunicação, no idioma oficial e no co-oficializado por esta lei.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA
Prefeito Municipal

Iniciativa: Poder Legislativo
Autores: Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bittencourt Madrid, José Fernando de Matos Mota e Ubiratan Cardoso Rodrigues.

Por

Um Comentário »

  • Cristiano Rodrigues de Borges. disse:

    Pra mim q não sou alemão acho muito desnecessário, acredito q deveriam consultar a população primeiro para depois decidirem o melhor para o município!!!

Comentários