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Posts na categoria "Teatro"

O tempo não passa: Musical sobre Cazuza desembarca na Capital em Junho

16 de junho de 2014 0
Emilio Dantas vive Cazuza no musical Pro Dia Nascer Feliz. Foto Leo Aversa, Divulgação

Emilio Dantas vive Cazuza no musical Pro Dia Nascer Feliz. Foto Leo Aversa, Divulgação

Haja disposição para lembrar de Cazuza. O musical Cazuza _Pro Dia Nascer Feliz é uma destas superproduções que circulam pelo país fazendo girar a roda da fortuna do legado do Exagerado. O espetáculo escrito por Aloísio de Abreu e dirigido por João Fonseca fará uma incomum temporada de três dias na Capital: 27, 28 e 29 de junho, no Teatro Ademir Rosa, no Centro Integrado de Cultura (CIC). Ingressos à venda pelo site Blueticket.

Jandira Lorenz assina o cartaz do Festival de Dança de Joinville 2014

02 de junho de 2014 0

cartaz festival

O Festival de Dança de Joinville divulgou a arte do cartaz da 32ª edição, que vai de 23 de julho a 2 de agosto. O desenho foi encomendado à artista plástica Jandira Lorenz, gaúcha radicada em Florianópolis, que rende uma homenagem aos balés russos de Diaghilev, responsáveis por revelar ao Ocidente “o esplendor do mundo oriental em seus temas, músicas, encenações e bailarinos”. Como musa para a parte do cartaz, Jandira se inspirou na bailarina russa Tamara Karsavina.

Pesquisa do SESC revela maus hábitos dos brasileiros com a cultura. 89% dos entrevistados afirma nunca ter visto um concerto clássico

02 de junho de 2014 0

Uma pesquisa inédita realizada pelo SESC e pela Fundação Perseu Abramo dissecou os hábitos dos brasileiros em relação à cultura. Quer dizer, maus hábitos, porque o levantamento revelou que 61% dos entrevistados nunca assistiu a uma peça teatral, quanto mais concertos de ópera e música clássica onde o índice chega teto alarmante de 89% _ sendo 75% em dança e 71% no caso de exposições de artes plásticas em museus. O levantamento ocorreu em setembro de 2013 e ouviu 2,4 mil pessoas em 25 estados.

Os dados nacionais e regionais serão da pesquisa serão revelados e debatidos em um seminário que o Sesc promove nesta terça-feira, às 10h, no Auditório da Fecomércio, em Florianópolis. A entrada é gratuita e vocês precisam conferir.
Outro dado interessante da pesquisa Públicos de Cultura: Hábitos e Demandas: a maioria dos entrevistados (41%) selecionam seus programas culturais a partir de sugestões de amigos, o tradicional boca a boca, seguido pela divulgação por meio da mídia tradicional (36%) e internet (25%).

Geografia Inutil...: ERRO Grupo lança banda e sonha com o sucesso

22 de maio de 2014 0
Foto Leco Rezende, Divulgação

Foto Leco Rezende, Divulgação

O ERRO Grupo está tão crente no sucesso do projeto musical Geografia Inutil…, que a partir de segunda-feira seus integrantes passarão a atender pelos nomes popstars Pedro Beenaction, Sarah Warrior, Luana Hyper  e Cudo Z Cool. Na segunda-feira, eles lançam o trabalho em um show ao meio-dia no Largo da Alfândega e o álbum sai no formato LP. Não é uma peça, se trata de música mesmo, composta em sete línguas diferentes, resultado da parceria com o dramaturgo romeno Peca Stefan. Ainda neste ano o quarteto embarcará para uma residência artística na Romênia. Embora o propósito seja refletir sobre a imagem dos esteriótios culturais, o que Beenaction quer mesmo é emplacar Geografia Inutil na lista da Contracapa dos melhores discos catarinenses do ano. Veremos!

Pronto para o barulho? Bixiga 70 e Curumin em junho em Floripa!

09 de maio de 2014 0
Bixiga 70. Foto Nicole Heiniger, divulgação

Bixiga 70. Foto Nicole Heiniger, divulgação

Depois de arregimentar mais de 1,5 mil pessoas para ver a doçura Céu incendiar a Praia Mole no show Catch a Fire (Bob Marley) no último feriadão, os projetos WhataFunk e Conexão Sul anunciam a próxima cartada para junho: Bixiga 70 e Curumin & The Aipins. O público já está familiarizado com Curumin, multi-instrumentista com bom trânsito pelo Estado, mas o Bixiga 70 é um fato novo por essas pistas. Criada em 2011, essa big band paulista de afrobeat não tardou para ser aclamada como um dos grandes acontecimentos da música nacional.

Seu segundo álbum, que leva o mesmo nome (cuja origem vem do endereço do estúdio onde o grupo nasceu, no número 70 da rua Treze de Maio, Bairro Bixiga), traduz o poderio reverberante do suingue do coletivo nos palcos. Uma união estimulante de metais, percussão e ritmos. Pura lenha!

Curumin & The Aipins

Curumin & The Aipins

Justiça reconduz ao Conselho Estadual de Cultura membro exonerado pelo governador

09 de maio de 2014 0

O Tribunal de Justiça reconduziu o professor Carlos Holbein Antunes de Menezes foi reconduzido ao cargo no Conselho Estadual de Cultura. A decisão monocrática do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz tornou sem efeito a exoneração do conselheiro ocorrida há seis meses e assinada pelo governador Raimundo Colombo. Inconformado com decisão, Menezes procurou o jurista Péricles Prade que impetrou um mandado de segurança.

Por si só a exoneração do conselheiro Carlos Holbein Antunes de Menezes foi um ato inédito na história do Conselho Estadual de Cultura. No entendimento da sentença do desembargador Baasch Luz, o cargo representa uma nomeação honorífica. É diferente dos comissionados em que o poder público pode exonerar ou destituir o ocupante. Aí surge o precedente: os conselheiros tem estabilidade e autonomia para o livre exercício da função e sendo assim fica assegurada a soberania dos conselhos estaduais.

Leia a íntegra da decisão do Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

Mandado de Segurança n. 2014.012542-2, da Capital
Impetrante : Carlos Holbein Antunes de Menezes
Advogado : Dr. Péricles Luiz Medeiros Prade (6840/SC)
Impetrado : Governador do Estado de Santa Catarina
Lit. Pass. : Luiz Carlos Laus de Souza
Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

DECISÃO MONOCRÁTICA

Carlos Holbein Antunes de Menezes impetra mandado de segurança em
face de ato coator atribuído ao Governador do Estado de Santa Catarina, objetivando,
em resumo, deferimento da liminar para que seja reconduzido ao cargo de membro
do Conselho Estadual de Cultura.
Afirma que seu direito líquido e certo foi violado, tendo em vista que: a)
foi exonerado do cargo de Conselheiro do Conselho Estadual de Cultura do Estado de
Santa Catarina antes do término do mandato; b) a duração do mandato, segundo
disposto no art. 8°, §2º, da Lei n. 14.357/2008, é de 2 (dois) anos, sendo permitida
uma única recondução; c) não há previsão legal para exoneração das funções; d)
somente a ausência injustificada do conselheiro a duas sessões ordinárias
consecutivas, ou quatro intercaladas num semestre, importaria em renúncia tácita ao
mandato, o que não ocorreu no caso em questão; e) foi lhe conferido estabilidade por
dois anos, com mandato fixo, a fim de lhe garantir independência no exercício da
função, estabelecendo hipóteses taxativas de destituição, bem como prevendo a
nomeação de suplentes em caso de impedimento ou renúncia; f) membros do
Conselho Estadual de Cultura não são detentores de cargo em comissão, mas são
agentes honoríficos nomeados e não podem ser imotivadamente exonerados ou
destituídos.
Enfatizando estarem presentes os requisitos fumus boni juris e
periculum in mora, pugna pelo deferimento da liminar e, ao final, a concessão em
definitivo da segurança.
A apreciação do pedido liminar foi postergado (fl. 58).
Devidamente notificada para prestar informações, a autoridade coatora
sustentou, em síntese, que o impetrante foi nomeado para exercer cargo
comissionado; que tal cargo possui natureza jurídica de livre nomeação e exoneraçã;,
que é legitimo o ato de destituição decretado pelo Estado.
À fl. 96 o litisconsorte informou não ter interesse em integrar a lide.
É o relatório.
De acordo com art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, “ao despachar a
inicial, o juiz ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando
houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da
medida, caso seja finalmente deferida (…).”
Portanto, o deferimento de medida liminar em sede de mandado de
segurança condiciona-se à presença dos requisitos da relevância da fundamentação
do pedido inicial (fumus boni iuris), bem como do fundado receio de ineficácia da
medida, se deferida somente quando do provimento final (periculum in mora),
conforme pode se depreender da leitura do art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009.
Acresçam-se, ainda, as lições do mestre Hely Lopes Meirelles, que
adverte: “a liminar não é uma liberalidade da Justiça; é medida acauteladora do direito
do impetrante, que não pode ser negada quando ocorram seus pressupostos como,
também, não deve ser concedida quando ausentes os requisitos de sua
admissibilidade.” (Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública,
Mandado de Injunção, ‘Habeas Data’, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação
Declaratória de Inconstitucionalidade, Arguição e Descumprimento de Preceito
Fundamental, Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro. 26. ed. atual. e
compl. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 77).
Diante dessas considerações, passa-se a perscrutar a presença do
fumus boni juris e do periculum in mora, ressaltando-se, por oportuno, que neste
momento processual apenas se admite uma análise perfunctória com escopo de aferir
a ocorrência dos requisitos que autorizam a concessão da liminar.
In casu, objetiva o impetrante, em sede de liminar, a recondução ao
cargo de Conselheiro do Conselho Estadual de Cultura do Estado de Santa Catarina.
Para tanto, afirma que seu direito líquido e certo foi violado, uma vez que
foi exonerado do cargo de Conselheiro do Conselho Estadual de Cultura do Estado de
Santa Catarina, antes do término do mandato de 2 (dois) anos estabelecido no art.
8°, §2º, da Lei n. 14.357/2008. Assevera que membros do Conselho Estadual de
Cultura não são detentores de cargo em comissão, mas são agentes honoríficos
nomeados e não podem ser imotivadamente exonerados ou destituídos.
A Lei n. 14.357/2008 – que trata da composição do Conselho Estadual
de Cultura – em seu art. 8º, assim dispõe:
Art. 8º – O Conselho Estadual de Cultira será formado por vinte e um membros
efetivos, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, com a seguinte
composição:
[...]
II – dez membros representativos do Estado, escolhidos pelo Chefe do Poder
Executivo dentre personalidades da área da cultura, atuantes e de reconhecida
idoniedade;
[...]
§ 2º O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única
recondução.
§ 3º Fica assegurada a renovação de, no mínimo, um terço dos membros
efetivos.
[...]
§ 6º Na hipótese de vagar cargo de conselheiro, novo nomeado completará o
mandato do substituído, nas mesmas condições estabelecidas nesta Lei.
Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz
Observa-se que tal dispositivo garante aos membros do Conselho
Estadual de Cultura a irrevogalibilidade de seu mandato durante sua vigência.
Com efeito, afigura-se presente o requisito concernente ao fumus boni
iuris, tendo em vista que a nomeação para cargo com mandato certo afasta, em tese,
a exoneração ad nutum, ou seja, retira do administrador o poder de livre exoneração
do ocupante.
Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
MANDADO SEGURANÇA. VOGAIS JUNTA COMERCIAL. MANDATO COM
TEMPO CERTO. NOMEAÇÃO DE SUCESSORES ANTES DO TÉRMINO DO
PRAZO ESTABELECIDO EM LEI. ATO ILEGAL. PRETERIÇÃO DE DIREITOS.
Flagrante ilegalidade do ato da administração, que reduziu os mandatos por
tempo determinado dos vogais da Junta Comercial, concede-se a segurança
pleiteada, a fim de reconhecer concede-se a segurança pleiteada, a fim de
reconhecer todos os direitos como se os impetrantes tivessem permanecido pelo
prazo para os quais foram nomeados (STJ – RMS n. 1.4890/MA, rel. Min. Hélio
Mosimann, j. 15.08.1994).
Em situação análoga ao caso dos autos, extrai-se da jurisprudência
deste Sodalício:
MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO REGIMENTAL – DETENTOR DE
CARGO NA JARI, COM MANDATO PREFIXADO – DEMISSÃO ANTES DO
TÉRMINO DO PRAZO SEM MOTIVAÇÃO E AMPLA DEFESA – ILEGALIDADE -
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA -
PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE AGRAVO. Tratando-se de cargo público
comissionado, é possível que o seu titular seja desinvestido, sem que se lhe
oportunize o devido processo legal. É a chamada exoneração ad nutum. No
entanto, os detentores de cargos comissionados na JARI, com mandato prefixado,
não podem ser exonerados, antes do prazo, sem motivação e ampla defesa, a teor
dos atos normativos que os regem.” (TJSC, Mandado de Segurança n.
2005.030238-7, da Capital, Rel. Des. Cid Goulart, j. 14-11-2007).
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.
NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO. MANDATO DE DOIS ANOS,
NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 27.176/2008, ART. 4º, IV E § 3º.
DESTITUIÇÃO, PELO PREFEITO, DEPOIS DE 15 DIAS DA INVESTIDURA.
ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO E REMESSA
DESPROVIDOS. Nos termos do Regimento Interno da Jari de São José (Decreto n.
27.176/2008), a Junta será composta por três outros integrantes e um secretário que
exercerá suas atividades pelo período de 2 anos, permitida a recondução (f. 21/22 -
art. 4º, IV e § 3º).” (TJSC, Apelação Cível n. 2011.062170-5, de São José, Rel. Des.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 27-03-2012).
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR DEFERIDA EM MANDADO DE
SEGURANÇA – MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) – AGENTE HONORÍFICO – NOMEAÇÃO PARA
MANDATO COM PRAZO CERTO – IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO
IMOTIVADA ANTES DO TÉRMINO – AUSÊNCIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE FALTAS DISCIPLINARES -
Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz
CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO.
Membro de Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) é
agente honorífico da administração, e não detentor de cargo em comissão, daí
porque, nomeado para mandato com prazo certo, não pode ser exonerado antes de
decorrido este, salvo destituição na hipótese de infração disciplinar e mediante
apuração em processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.
No corpo do supracitado acórdão o eminente Relator Des. Jaime
Ramos, em caso similar ao dos autos, explica:
A Resolução n. 007/2004 em seus arts. 3º, 4º e 7º, do Conselho Estadual de
Trânsito de Santa Catarina – CETRAN -, que trata da composição e a destituição dos
membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI -,
assim dispõe:
“Art. 3º – A JARI será constituídas por três membros, sendo :
“[...]
“§ 1º _ Cada membro da JARI será substituído, em seus impedimentos, pelo
respectivo suplente, cuja designação obedecerá ao exigido para os membros
titulares.
“§ 2º _ A vacância definitiva do titular, implica a ascensão do suplente à
condição de titular.
“Art. 4º _ O mandato dos membros da JARI será de 2 (dois) anos , permitida a
recondução por períodos sucessivos.
“Art. 7º _ Será destituído da JARI, o membro que:
“I _ Deixar de comparecer a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis)
alternadas, sem causa justificada, no prazo de 1 (um) ano, desde que não seja
possível convocar o suplente;
“II _ Reter, sem motivo justificado, qualquer processo, além do prazo
regimental, sem relatá-los;
“III _ Praticar, no exercício da função, algum ato de favorecimento ilícito,
apurado em regular processo administrativo, em que seja assegurado o contraditório
e a ampla defesa.
Observa-se que tais dispositivos garantem aos membros da JARI a
irrevogabilidade do mandato durante sua vigência (art. 4º), estabelecendo rol taxativo
em casos de destituição (art. 7º), bem como a nomeação de suplentes em hipóteses
de impedimento (art. 3º, § 1º).
No caso em tela, a agravada foi nomeada em 28/08/2012, pelo Decreto
municipal n. 2.924/12, com efeito retroativo a 23.07.2012, para exercer o mandato
durante o período de dois anos a findar em 23.07.2014, e foi destituída do cargo,
também por Decreto Municipal, em 01/01/2013, ou seja, antes do término do prazo
estabelecido para o exercício da atividade sem qualquer notificação e, portanto, em
desconformidade com a legislação própria.
A justificativa das autoridades impetradas, para a exoneração, é a de que a
impetrante exerce cargo em comissão, portanto, exonerável “ad nutum”, nos termos
do art. 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, de sorte que, ao
entendimento daquelas, poderia ser exonerada em qualquer tempo.
Não é assim. Membro de Junta Administrativa de Recursos de Infrações de
Trânsito não são detentores de cargo em comissão e sim agentes honoríficos
nomeados para exercício de mandato com prazo certo e, enquanto vigente este, não
podem ser imotivadamente exonerados ou destituídos. A destituição somente pode
Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz
ocorrer em razão de falta disciplinar devidamente apurada em processo
administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.
Logo, inconcebível a dispensa da agravada antes do término de seu mandato
(de dois anos), uma vez que foi investida para exercer a função honorífica de
membro da JARI por prazo determinado (investidura a termo), de modo que sua
exoneração ou destituição apenas seria justificada nas hipóteses previstas no art. 7º,
da Resolução 007/2004, do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina _
CETRAN _.
Como cediço, a motivação é indispensável a todo ato administrativo,
vinculado ou discricionário, que negue, limite ou afete direitos ou interesses do
cidadão, sob pena de nulidade.
Do escólio de Maria Sylvia Zanella di Pietro, a propósito, extrai-se:
Entendemos que a motivação é, em regra, necessária, seja para os atos
vinculados, seja para os atos discricionários, pois constitui garantia de legalidade,
que tanto diz respeito ao interessado como à própria Administração Pública; a
motivação é que permite a verificação, a qualquer momento, da legalidade do ato,
até mesmo pelos demais Poderes do Estado. (Direito Administrativo. 13. ed. São
Paulo: Atlas, 2001. p. 195)
Hely Lopes Meirelles perfilha o mesmo entendimento:
Portanto, na atuação vinculada ou na discricionária, o agente da
Administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do
motivo, sem o quê o ato será inválido ou, pelo menos, invalidável, por ausência de
motivação. (Direito Administrativo Brasileiro. 35. ed. atual. São Paulo: Malheiros,
2009. p. 157)
A jurisprudência não destoa e reiteradamente vem confirmando o dever
da Administração Pública em motivar suas decisões – seja o ato vinculado ou
discricionário. A esse respeito, ponderosas as argumentações do eminente
Desembargador Pedro Manoel Abreu, ao proferir voto na apelação cível em mandado
de segurança n. 2013.074583-6:
-A motivação, por constituir garantia de legalidade, é, em regra, necessária,
seja para os atos administrativos vinculados, seja para os atos discricionários, pois é
por meio dela que se torna possível discernir sobre a existência e veracidade dos
motivos e a adequação do objeto aos fins de interesse público impostos pela lei. O
ato administrativo desmotivado obstaculiza o acesso do administrado aos elementos
que possam embasar eventual insurgência contra a violação de direitos, bem como
inviabiliza a atuação do Judiciário tocantemente à investigação da legalidade do ato.
De conseguinte, é nulo o ato administrativo de remoção de servidor público,
vinculado ou discricionário, despido de motivação-.
Este Desembargador, a propósito, também já decidiu:
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ATO QUE EXTINGUIU A
DELEGAÇÃO E DECLAROU A VACÂNCIA DE SERVENTIA. DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR JURAMENTADO. POSTERIOR DESTITUIÇÃO. A DESPEITO DO
CARÁTER TRANSITÓRIO E PRECÁRIO DA DESIGNAÇÃO INTERINA, A
DESTITUIÇÃO DO SERVIDOR DEVE SER MOTIVADA. PORTARIA DESNUDA DE
MOTIVAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
ORDEM CONCEDIDA. Embora a designação interina para serventias extrajudiciais
vacantes tenha caráter transitório e precário, e ainda que sua manutenção esteja
Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz
ancorada no interesse público segundo critérios de conveniência e oportunidade
sopesados pela autoridade judiciária designante, reafirmo que o respeito à motivação
das decisões, deve prevalecer também nestes casos. (TJSC, Mandado de
Segurança n. 2013.032532-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j.
18-03-2014).
Assim, a análise e ponderação da motivação do ato administrativo
informam o controle, pelo Poder Judiciário, de sua correção.
Portanto, é devida e possível a revisão dos motivos do ato administrativo
pelo Poder Judiciário, entendimento secundado, inclusive, pelo Supremo Tribunal
Federal que, ao julgar o no RMS 24.699/DF, cujo relator foi o Ministro Eros Grau,
pontificou:
“A doutrina moderna tem convergido no entendimento de que é necessária e
salutar a ampliação da área de atuação do Judiciário, tanto para coibir
arbitrariedades – em regra praticadas sob o escudo da assim chamada
discricionariedade -, quanto para conferir-se plena aplicação ao preceito
constitucional segundo o qual ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito’ (art. 5º, XXXV, CB/88).
(…)
Nesse sentido, o Poder Judiciário vai à análise do mérito do ato administrativo,
inclusive fazendo atuar as pautas da proporcionalidade e da razoabilidade, que não
são princípios, mas critério se aplicação do direito, ponderados no momento das
normas de decisão. [...] fato porém é que, nesse exame do mérito do ato, entre
outros parâmetros de análise de que para tanto se vale, o Judiciário não apenas
examina a proporção que marca a relação entre meios e fins do ato, mas também
aquela que se manifesta na relação entre o ato e seus motivos, tal e qual declarados
na motivação.
“motivo, um dos elementos do ato administrativo, contém os pressupostos de
fato e de direito que fundamentam sua prática pela Administração. No caso do ato
disciplinar punitivo, a conduta reprovável do servidor é o pressuposto de fato, ao
passo que a lei que definiu o comportamento como infração funcional configura o
pressuposto de direito. Qualquer ato administrativo deve estar necessariamente
assentado em motivos capazes de justificar sua emanação, de modo que a sua falta
ou falsidade conduzem à nulidade do ato.
(…)
Daí porque o controle jurisdicional pode incidir sobre os motivos determinantes
do ato administrativo”.
Visto que o cargo que o impetrante ocupara não é de livre nomeação e
exoneração, a motivação da sua destituição se fazia necessária.
Não houve, contudo, qualquer justificativa ou motivação, neste sentido, a
ensejá-la, mas tão-somente a publicação do respectivo decreto, mostrando-se
presente, portanto, o fumus boni juris.
O periculum in mora, por sua vez está consignado na possibilidade de
se esvair o prazo do mandato durante o processamento do mandamus.
Pelo exposto, concedo a liminar para determinar a reintegração do
impetrante Carlos Holbein Antunes de Menezes ao cargo de Conselheiro do Conselho
Estadual de Cultura.
Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça (art.
Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz
12 da Lei n. 12.016/2009).
Intimem-se.
Florianópolis, 7 de maio de 2014.
Sérgio Roberto Baasch Luz
RELATOR
Gabinete Des. Sérgio Roberto Baasch Luz

Companhia de Dança quer levar público para o palco da Bienal de Dança de Florianópolis. Vai enccarar?

05 de maio de 2014 0
Foto: Lu Barcelos, Divulgação

Foto: Lu Barcelos, Divulgação

A Quasar Cia de Dança produziu um vídeo convidando o público de Florianópolis a não só para assistir ao espetáculo No Singular, destaque da programação do dia 7 (quarta-feira) da Bienal de Dança _às 20h, no Teatro Pedro Ivo _, como para participar também. A coreografia Passo a Passo está aqui. Veja e ensaie, porque a ideia é chamar pessoas da plateia para subir ao palco e dançar junto com os bailarinos.

Encontro de grafiteiros promove blitz cultural em comunidade de Florianópolis

30 de abril de 2014 0
Rodrigo Rizo

Rodrigo Rizo

Um grande salve para o artista Rodrigo Rizo, que neste Dia do Trabalho (quinta-feira, 1º de maio) vai liderar o coletivo de grafiteiros em um ação das mais nobres na Vila União, no Norte da Ilha: o ComunidARTE. O encontro, idealizado por Rizo e realizado pelo Centro Cultural Escrava Anastácia, vai reunir 30 artistas do Estado em dois dias de atividades, como a produção de grandes murais em fachadas de casas e muros, oficinas, shows musicais e de dança de rua. Uma blitz artística para transformar o visual e a autoestima daquela comunidade. Tanto na quinta quanto na sexta, o coletivo estará em operação das 9h às 17h e a base será a Rua Anarolina Silveira dos Santos. O serviço completo está no perfil de Rizo no Facebook.

comunidarte

A sexta será daquelas: Hurtmold + Skrotes no Jurerê Jazz e Céu na Praia Mole

30 de abril de 2014 0

Hurtmold

A sexta vai ser boa, Zoli. Basta seguir os ouvidos ou o coração e os caminhos podem te levar até a Praia Mole, onde a Céu incendiará a Babilônia no tributo Catch a Fire, no Praia Mole Eco Village. Ou à Célula Showcase, no Bairro João Paulo, a escala do dia do festival Jurerê Jazz, que vai insuflar os sentidos com o arrojo de duas grandes bandas do cenário instrumental brasileiro: a paulista Hurtmold e o trio catarinense Skrotes. A primeira até passou por aqui há dois anos, mas acompanhando o cantor Marcelo Camelo. E vale dar ao sexteto a chance de ouvi-lo na sua essência: um caldo post-rock, com influências do jazz, do punk e dub. A mesma receita rica e psicodélica dos locais Skrotes. Completa esta frente a banda A Babba.

 

Avishai Cohen abre o Jurerê Jazz em noite colossal

25 de abril de 2014 0
Foto Ana Roman, Divulgação

Foto Ana Roman, Divulgação

Em 2008, por ocasião do TIM Festival, assisti à performance arrebatadora do saxofonista Sonny Rollins, um dos colossos da história do jazz, um dos últimos contemporâneos vivos da era de ouro de John Coltrane e Miles Davis. E ali eu pude perceber o poder supremo do jazz sobre uma plateia entorpecida por três horas e que lotou o Memorial da América Latina. A história se repetiu para mim e experimentada pelo público na abertura do festival Jurerê Jazz, na noite de quinta-feira, com o contrabaixista israelense Avishai Cohen. Entre o veterano Rollins e o “jovem” Avishai há uma diferença de tempo de quatro décadas de jazz, barreira essa que é demolida pela relevância com a qual os dois monstros empregam ao nobre gênero.
O concerto de Avishai Cohen em Florianópolis foi a síntese da sublimação. A primeira e mais aguardada noite da programação do Jurerê Jazz recebeu um público que, embora não tenha lotado o Pedro Ivo, se avolumou (ou agigantou-se) em sensibilidade e entrega. E foi devidamente atendida por uma performance inebriante de 90 minutos, onde o que se ouvia na sequência eram exultações do tipo “experiência de transe”, “transcendência” e “arrebatamento”. Avishai é um fato consumado da atual geração, mas também um colosso do jazz. O que ele produz no palco é um sincretismo mágico de estilos, compondo uma ácida e urgente junção pop entre o latino, o erudito e a sua herança do médio-oriente.
Ele é um performer admirável, que comanda do contrabaixo uma catarse particular que contamina a plateia. Aliás, imagino quão interessante não é a história do instrumento que lhe é tão caro, um baixo alemão de mais de cem anos. Das mãos pelas quais passou até chegar ao seu estágio atual, nada menos que merecido se não pelas mãos de uma dos maiores do seu tempo. Na escuderia de Avishai, duas figuras também brilhantes: o pianista Nitai Hershkovits e o baterista Daniel Dor _ este um jovem prodígio de 19 anos. Avishai se coloca ao centro e sob os olhares dos parceiros e estrategicamente à frente das caixas de som, uma retaguarda propulsora de sentidos. Do repertório, ele brindou motes já consagrados da sua discografia, como Dreaming, Seven Seas e Remembering e novas composições do recente álbum Almah. De tudo o que eu ouvi, experiência é o termo que melhor se aplica. Mas uma experiência sublime, como a que eu vi com Sonny Rollins há seis anos e que Avishai perpetua magistralmente hoje, mantendo aberta a trilha por onde agora ele é um dos colossos  a continuar essa jornada do jazz.
O Jurerê Jazz prossegue até o dia 4 de maio (confira a programação completa aqui).

A agenda para os próximos dias:

* Sexta-feira (25 de abril)
20h _ Conversan Duo (BR)
Positano Bar no Hotel Il Campanario, Av. Dos Búzios, 1760, Jurerê Internacional

* Sábado (26 de abril)
17h _ Andrew Scott Potter (EUA)
Jurerê Open Shopping, Av. Das Raias, 400, Jurerê Internacional
Gratuito

20h30min_ Luiz Gustavo Zago (BR)
Auditório Jurerê Classic, Rua dos Lambari-Guaçu, 437, Jurerê Internacional
Informações e ingressos: (48) 3282 2203

* Domingo (27 de abril)
20h _ Felipe Coelho + Trio Espiral (BR/Chile e Colômbia)
Café Saint Germain, Lagoa da Conceição
Gratuito