Os casos de maus-tratos contra animais sempre existiram. Mas, nos últimos anos, não só tem aumentado o número de denúncias aos órgãos responsáveis como a gravidade e violência dos atos praticados.
Em menos de um mês, em dois resgates, 12 cães foram retirados dos donos porque estavam extremamente debilitados e sendo mantidos em condições não adequadas. O último foi na quarta-feira em Camobi.
Foto: Ronald Mendes
Mas, como disse, infelizmente, situações de maus-tratos são constantes. Em 2013, o Grupo de Apoio Santa-mariense de Proteção Animal (Gaspa) _ um dos que atua em Santa Maria _ recolheu pelo menos 200 cachorros vítimas de maus-tratos na cidade. Todos foram medicados, tratados e doados. Lembrando que as ONGs contam com doações da população e de veterinários voluntários para cuidar dos bichos.
Ocorre que os casos, principalmente os mais graves como o da cadela enterrada viva em Vera Cruz, tem ganhado mais visibilidade. Mesmo assim, o que ainda permanece infinitamente pequena é a responsabilização.
No ano passado, a Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) responsável pelos crimes considerados de menor potencial ofensivo _ sim, maus-tratos contra animais está neste rol _, recebeu apenas oito ocorrências desse tipo. Todas se transformaram em Termos Circunstanciados e foram encaminhadas ao Juizado Especial Criminal.
Foram enviadas mas, não chegaram. E não chegaram porque, segundo informações extraoficiais, o setor de distribuição do Fórum tem mais de 4 mil processos esperando para serem distribuídos. E a deficiência de estrutura do judiciário acaba sendo mais um entrave.
Na Brigada Militar a realidade é um pouco diferente. O Batalhão Ambiental recebeu 38 denúncias somente neste ano. Segundo o comandante do batalhão, major Luiz Antônio de Oliveira Floresta, cerca de 40% configuram crimes, realmente. Os outros 60% são casos de briga entre vizinhos, barulho causados por latidos, etc. O encaminhamento também é para a Justiça.
Ou seja, todo o processo acaba sendo como um imenso funil. Um grande número de casos de violência se transforma em um número menor de ocorrências registradas, que tem uma quantidade ainda menor de provas constatadas e resultam em raros julgamentos, que, em geral, acabam em acordos para o pagamento de multa ou prestação de serviços.
A sensação de impunidade nos casos de maus-tratos contra os animais, na verdade, não é só uma sensação. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 98) prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
A população e os protetores já estão fazendo a sua parte com campanhas de conscientização, vacinação, castração e adoção. Acabar com os maus-tratos contra animais implica ir além. Fazer cumprir a lei. Dar exemplo.
