Prefeitura assina Termo de Ajuste de Conduta para regularização ambiental do Distrito Industrial
05 de outubro de 2010 1
Prefeitura deve providenciar o licenciamento ambiental do terreno em 180 dias
A prefeitura deve regularizar licenças ambientais do Distrito Industrial de Joaçaba. Na manhã desta terça-feira foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o município e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
O prazo para o licenciamento ambiental do terreno é de 180 dias, sendo que os trabalhos das empresas já instaladas não sofrerão nenhum prejuízo.
O TAC disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ou seja, dá um tempo para as organizações públicas ou privadas entrarem em acordo com a legislação vigente.
Segundo Marcos Weis, superintendente regional da Fatma, algumas empresas instaladas no local já tinham a licença.
- A cobrança da legislação se deu há pouco tempo, uma vez que todas as prefeituras catarinenses já estão recebendo notificações para regularizarem seus distritos industriais.
O empresário Gilberto Leal, que está instalando no distrito industrial, comentou que o local precisa de melhorias urgente, principalmente no que diz respeito às questões ambientais.
