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Seminário sobre assistência gratuita de arquitetos às famílias de baixa renda

17 de setembro de 2015 0

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A necessidade de implantação da lei que assegura assistência gratuita de arquitetos às famílias de baixa renda para o desenvolvimento de projetos de construção, reforma e ampliação, será tema de debate no seminário promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, ​seccional Santa Catarina (IAB-SC). O evento, que ocorre na próxima sexta-feira (18), no CIC, em Florianópolis, será aberto ao público e reservará espaço para conhecer os exemplos de cidades que já aplicam a lei.

Sancionada em 2008, a lei 11.888/2008 ainda não é aplicada em todas as cidades brasileiras, pois depende de projetos de leis das câmaras de vereadores locais para ser ​implantada.

Casos de sucesso, como o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e do Instituto Peabiru, ​de São Paulo,​  em que o serviço do arquiteto já é oferecido gratuitamente à população serão apresentados ao público. “Projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra e registros de responsabilidade técnica estão bastante distantes da realidade das camadas mais carentes da população e a vulnerabilidade da habitação popular se agrava pela falta de apoio técnico. Sem o trabalho de profissionais, a construção residencial de baixo custo se torna inadequada e compromete o bem-estar das pessoas”, avalia Vania Stephan Marroni Burigo, presidente do IAB-SC.

Além de levar qualificação profissional a todas as camadas socioeconômicas, a lei 11.888 ampliará o mercado de trabalho da arquitetura, divulgando os benefícios que o setor pode trazer à qualidade de vida das pessoas e à organização das cidades. “Famílias que recebem até três salários mínimos deveriam, de acordo com a lei, ter acesso gratuito ​à assistência técnica​ e esta questão deve ser debatida e defendida”, considera Vania.

A Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina​, a Caixa Econômica Federal e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) ​já confirmaram presença no debate. O evento será aberto ao público e ocorrerá entre 13​h e 18h30, no teatro do CIC, em Florianópolis. É uma realização do IAB-SC e tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), da empresa BBa Envidraçamentos com apoio institucional da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST-SC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (Ceau-SC) e da Caixa Econômica Federal​. (texto Palavra Comunicação).

 

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