Seminário sobre assistência gratuita de arquitetos às famílias de baixa renda
17 de setembro de 2015 0A necessidade de implantação da lei que assegura assistência gratuita de arquitetos às famílias de baixa renda para o desenvolvimento de projetos de construção, reforma e ampliação, será tema de debate no seminário promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, seccional Santa Catarina (IAB-SC). O evento, que ocorre na próxima sexta-feira (18), no CIC, em Florianópolis, será aberto ao público e reservará espaço para conhecer os exemplos de cidades que já aplicam a lei.
Sancionada em 2008, a lei 11.888/2008 ainda não é aplicada em todas as cidades brasileiras, pois depende de projetos de leis das câmaras de vereadores locais para ser implantada.
Casos de sucesso, como o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e do Instituto Peabiru, de São Paulo, em que o serviço do arquiteto já é oferecido gratuitamente à população serão apresentados ao público. “Projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra e registros de responsabilidade técnica estão bastante distantes da realidade das camadas mais carentes da população e a vulnerabilidade da habitação popular se agrava pela falta de apoio técnico. Sem o trabalho de profissionais, a construção residencial de baixo custo se torna inadequada e compromete o bem-estar das pessoas”, avalia Vania Stephan Marroni Burigo, presidente do IAB-SC.
Além de levar qualificação profissional a todas as camadas socioeconômicas, a lei 11.888 ampliará o mercado de trabalho da arquitetura, divulgando os benefícios que o setor pode trazer à qualidade de vida das pessoas e à organização das cidades. “Famílias que recebem até três salários mínimos deveriam, de acordo com a lei, ter acesso gratuito à assistência técnica e esta questão deve ser debatida e defendida”, considera Vania.
A Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, a Caixa Econômica Federal e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) já confirmaram presença no debate. O evento será aberto ao público e ocorrerá entre 13h e 18h30, no teatro do CIC, em Florianópolis. É uma realização do IAB-SC e tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), da empresa BBa Envidraçamentos com apoio institucional da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST-SC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (Ceau-SC) e da Caixa Econômica Federal. (texto Palavra Comunicação).