Batalhão Precursor do Palácio do Planalto reuniu-se na tarde e início da noite de hoje com os diretores da Fiesc, montando o roteiro de visita do vice-presidente José Alencar, que amanhã estará presente na posse da nova Diretoria da Federação das Indústrias. O presidente Alcântaro Correa, reeleito para mais três anos, confirmou também a presença do presidente da CNI, Armando Monteiro, e de vários presidentes de Federações Estaduais.
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A Associação dos Magistrados Catarinenses emitiu nota de solidariedade ao juiz Paulo Afonso Sandri, de Itajaí, convocado a prestar esclarecimentos em CPI da Câmara. O texto, na íntegra:
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), entidade que congrega desembargadores e juízes de Santa Catarina, em face de notícias veiculadas sobre a convocação do juiz Paulo Afonso Sandri, da comarca de Itajaí, a pedido da deputada federal Iriny Lopes, do Espírito Santo, para prestar esclarecimentos em Comissão Parlamentar de Inquérito sobre decisões proferidas em processo judicial, que decretaram medidas de interceptação telefônica, vem a público prestar solidariedade e apoio irrestrito ao referido magistrado. Com efeito, o requerimento da parlamentar agride frontalmente o princípio da separação dos poderes [art. 2º da Constituição Federal] e solapa a independência da magistratura nacional, pois os magistrados não respondem administrativamente pelas decisões proferidas, com as exceções contidas no art. 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Os poderes assegurados às comissões parlamentares de inquérito não são ilimitados, mas devem ser pautados pela Constituição Federal e pelos regimentos internos das casas legislativas. Especialmente quanto ao fato ora em exame, a AMC registra que o parlamento não tem ingerência sobre decisões e sentenças judiciais, tampouco dispõe de competência funcional para convocar magistrados para esclarecimentos sobre esses mesmos despachos e decisões. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em diversos processos, que as comissões parlamentares de inquérito não podem tratar de decisões e atos típicos do Poder Judiciário e de seus magistrados, pois “Configura constrangimento ilegal, com evidente ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a convocação de magistrado a fim de que preste depoimento em razão de decisões de conteúdo jurisdicional atinentes ao fato investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito” (HC nº 80.539). E noutro precedente, decidiu-se que a “Convocação de Juiz para depor em CPI da Câmara dos Deputados sobre decisão judicial, caracteriza indevida ingerência de um poder em outro” (HC nº 80.089). Essas decisões garantem a independência da magistratura, apanágio da democracia, em favor da sociedade, contra arbítrio do parlamento. A convocação de qualquer magistrado por parte de órgão do Poder Legislativo, portanto, para investigar ou questionar decisões e sentenças judiciais, revela-se prática inconstitucional, abusiva e contrária ao regime democrático.
Juiz José Agenor de Aragão,
Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
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Documento subscrito pelos senadores Ideli Salvatti, Neuto de Conto e Casildo Maldaner, pedindo uma audiência no Centro Administrativo para tratar do projeto que pode instituir o salário mínimo regional em Santa Catarina, foi entregue ao governador Luiz Henrique, na abertura do 13º Congresso Estadual de Rádio e Televisão. O evento é promovido pela Acaert e será encerrado nesta sexta-feira, no Costão do Santinho. O pleito dos senadores, que tem o aval da CUT e entidades sindicais, é de fixação do mínimo regional de R$ 542,20 em Santa Catarina. Na região Sul, Paraná e Rio Grande do Sul já tem mínimo regional.
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Jornalista Caco Barcellos revelou no final da tarde de hoje aos participantes do 13º Congresso Estadual de Rádio e Difusão que o Brasil está em terceiro ou quarto lugar no mundo na coluna das mortes violentas.
— Matamos 48 mil pessoas por ano — afirmou o idealizador e diretor do Profissão Repórter para um auditório atento no Costão do Santinho, ao falar de sua experiência profissional e defender equidade nas reportagens policiais, com a ouvida também da população de baixa renda presa pela polícia.
Outra estatística: enquanto em todo o mundo 1.030 pessoas foram executadas por prática de delitos, depois de julgadas pelo Estado, no Brasil 1.350 foram mortas pela polícia só no Rio de Janeiro.
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Vai mudar o comando da 14a. Brigada de Infantaria Motorizada, principal unidade do Exército em Santa Catarina, com sede em Florianópolis. O general de brigada Antônio Carlos Nascimento Krieger transmitirá o comando geral do general de brigada Manoel Luiz Narvaz Pafiaadache. O ato será realizado dia 21 de agosto, às 10h30min, no 63o. BI.
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Uma exposição de arte diferente está aberta durante o recesso parlamentar eleitoral no hall da Assembléia Legislativa. O artista Franco Gentili, italiano de Verona, a terra de "Romeu e Julieta", radicado no Brasil desde 1997, e agora morando no Ribeirão da Ilha, apresenta vários trabalhos de pintura sobre a pedra. São desenhos belíssimos onde se destacam figuras andróginas que, conforme indica o catálogo, "ganham realismo, se vistos com olhos dispostos a viajar pelo mundo das formas e sentimentos".
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O governador Luiz Henrique terá cinco audiências com ministros de diferentes áreas hoje em Brasilia. De acordo com a assessoria, a mais importante será com Reinoldo Stephanes, da Agricultura. Juntamente com o secretário Antônio Ceron, vai tratar de documentação para liberar a exportação de bezerros com brincos de identificação de origem para a Itália, porta de entrada para novos negócios nesta área em toda a Europa.
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A campanha eleitoral ainda está tímida em Florianópolis. Clique aqui e ouça o comentário de Moacir Pereira à CBN/Diário.