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Judiciário

30 de setembro de 2008 Comentários desativados

Juíza federal Taís Schilling Ferraz, assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal, e o secretário-geral do STF, Luciano Fuck, estiveram hoje em visita ao Tribunal de Justiça e ao Foro da Justiça Federal. Vieram tratar do instituto da repercussão geral. Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o instituto é pressuposto da possibilidade de julgamento de determinada questão pelo STF, por meio do denominado recurso extraordinário.

Postado por Moacir Pereira

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