Judiciário
30 de setembro de 2008 Comentários desativadosJuíza federal Taís Schilling Ferraz, assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal, e o secretário-geral do STF, Luciano Fuck, estiveram hoje em visita ao Tribunal de Justiça e ao Foro da Justiça Federal. Vieram tratar do instituto da repercussão geral. Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o instituto é pressuposto da possibilidade de julgamento de determinada questão pelo STF, por meio do denominado recurso extraordinário.
Postado por Moacir Pereira