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Centrais Hidrelétricas

30 de dezembro de 2008 Comentários desativados

 

Jornalista Frutuoso de Oliveira, assessor de imprensa da Fatma, envia nota esclarecendo o projeto de lei hoje aprovado pela Assembléia sobre as PCHs: “O projeto das Pequenas Centrais Hidrelétricas não acaba com o licenciamento ambiental. Pelo contrário, torna-o mais exigente. O Projeto de Lei nº 254/08, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental em empreendimentos com alagamento maior do que 300 hectares. Hoje esse tipo de estudo é cobrado apenas para grandes empreendimentos.

     Uma PCH é aquela que gera até 30 mw de energia. Se o alagamento for menor do que 300 hectares fica dispensado avaliação integrada da bacia hidrográfica, mas continua se exigindo o Estudo de Impacto Ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) para empreendimentos acima de 10 mw. Já os que geram menos de 10 mw exige-se apenas o estudo ambiental simplificado (EAS). Esses são os estudos exigidos pelo Conama para a obtenção das licenças.”

Postado por Moacir Pereira

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