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Licença Ambiental

30 de dezembro de 2008 2

     Matéria polêmica volta a debate hoje na Assembléia. É o projeto de lei n. 254 – opa? – enviado pelo vice-governador Leonel Pavan.  Prevê dispensa de licença ambiental para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas.

     A justificativa:  a Fatma não consegue autorizar a concessão das licenças por falta de estrutura e o Ministério Público tem sido exigente em relação ao cumprimento da legislação.

     O projeto estava na ordem do dia de ontem, mas foi retirado por sugestão inicial do deputado Edison Andrino.  Seu filho é advogado, especialista em direito ambiental,  e levantou vários questionamentos.

     O governo tem votos suficientes para aprovar a proposta.

Postado por Moacir Pereira

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Comentários (2)

  • Schneider diz: 30 de dezembro de 2008

    Renúncia fiscal, dispensa de licitação, dispensa de licença ambiental…. Esse governo usa e abusa de artimanhas para não cumprir as leis. Por que será?

  • Lea Domingues diz: 30 de dezembro de 2008

    Bonito, não tem estrutura pra examinar se o empreendimento obedece ou não as leis ambientais, Se estamos bem de governador, estamos melhor ainda de vice!