Indagado na reunião da Diretoria e Conselhos da Fiesc sobre o patamar do câmbio durante este ano — fator fundamental para os contratos dos exportadores catarinenses – o economista Flávio Castelo Branco fez dois comentários:
1. O dólar deve ficar em torno de R$ 2,20.
2. Apesar da crise, não deveremos ter tantas oscilações.
Postado por Moacir Pereira
É o seguinte o despacho do juiz de 2º. grau Carlos Alberto Civinski:
“I – O agravante apresenta requerimento informando que houve a publicação oficial das proposições que foram objeto da antecipação da tutela recursal concedida por este magistrado, o que constitui afronta a decisão.
II – Decido.
A decisão judicial que determinou o sobrestamento de todas as proposições aprovadas na sessão legislativa realizada no dia 26/01/2009 não foi efetivamente cumprida, diante da publicação dos atos no órgão oficial.
Diante dessa situação, não há dúvida que o ato impugnado não pode produzir efeitos.
A posterior sanção e publicação oficial das proposições não constitui fato superveniente que tem o condão de legitimar eventual vício formal de origem, sendo inaplicável o disposto no art. 462 do Código de Processo Civil. Não se trata de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito do agravante, mas sim, de ato formal que não altera a essência da decisão.
Portanto, as proposições que constituiam objeto da decisão judicial que impôs obrigação de não fazer à Câmara Municipal de Vereadores não podem produzir efeitos apesar de publicadas no Diário Oficial, sob pena de admitirmos que a simples publicação do ato no órgão oficial – que constitui um ato meramente formal -, tem força jurídica para se sobrepor a postulados e princípios constitucionais que foram, em juízo de cognição vertical sumária, vilipendiados.
O entendimento ora defendido encontra previsão em nosso ordenamento jurídico não apenas no princípio da efetividade da jurisdição.
Trata-se do mesmo fundamento jurídico que inspirou a regra prevista no art. 49, § 2º da Lei 8.666/93.
Portanto, determino que o Exmo. Sr. Dr. Prefeito do Município de Florianópolis e o Exmo. Sr. Dr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores tomem todas as providências necessárias para sobrestar os efeitos das normas publicadas no órgão oficial, imediatamente. Os agravados deverão comprovar a implantação das providências necessárias para atender a decisão judicial no prazo de 48 horas, sob pena de multa pessoal diária para cada um no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
III – Importante destacar inicialmente que, nesse momento, não se discutirá a incidência da multa pelo possível descumprimento da determinação judicial por parte do Exmo. Sr. Dr. Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, pois seriam necessários outros elementos de cognição. No tocante ao Exmo. Sr. Dr. Prefeito Municipal de Florianópolis cabe destacar a certidão do Oficial de Justiça que apresenta o seguinte teor:
“[...] DEIXEI DE INTIMAR o Sr. Prefeito do Município de Florianópolis, tendo em vista que compareci em seu gabinete por três vezes sem tê-lo encontrado. Esclareço que estive no local ontem (28/01/2009), por volta de 18:30 h, e fui informado de que o mesmo já havia saído e não havia previsão de sua volta. Hoje (29/01/2009) pela manhã, estive mais uma vez em seu gabinete, onde fui informado de que o Prefeito não possuía compromissos marcados na data de hoje e, portanto, não era possível saber se ele iria ao gabinete. Logo após isto, munido de seu número de telefone celular, liguei para o mesmo e lhe informei acerca da intimação que deveria receber, e ele disse que eu poderia lhe intimar em seu gabinete às 14 h, hoje. De volta ao mesmo local no horário combinado, fui surpreendido com a nova informação de que o Prefeito estaria em outro local, em reunião com o Sr. Governador do Estado, e mais uma vez não havia previsão de seu retorno ao gabinete. Desta forma, deixei de proceder a intimação e devolvo o mandado para as formalidades legais”.
Com isso, em sede de cognição vertical sumária, não verifico, neste momento, a presença de elementos para afirmar que houve efetivo descumprimento da decisão judicial.”
Postado por Moacir Pereira
Postado por Moacir Pereira
O último despacho do juiz de segundo grau Carlos Alberto Civinski determina ao prefeito Dário Berger e ao presidente da Câmara, Gean Loureiro, que tomem todas as providências para sobrestar os efeitos dos atos oficiais decorrentes da aprovação dos projetos no período extra de sessões.
O magistrado dá prazo de 24 horas para cumprimento da decisão.
O despacho é longo, faz várias considerações e transcreve informações do oficial de Justiça que diz ter procurado o prefeito três vezes para proceder a intimação anterior.
Civinski fixa multa de 500 mil reais, por dia, ao prefeito e ao vereador, no caso de não cumprimento de suas decisões.
Postado por Moacir Pereira
O juiz Carlos Alberto Civinski acaba de assinar novo despacho no mandado de segurança que suspendeu as sessões da Câmara de Florianópolis e sobretou as decisões tomadas.
Agora, o magistrado intima o prefeito Dário Berger e o vereador Gean Loureiro a darem cumprimento de sua decisão inicial.
Quer dizer: para a Justiça, os quatro projetos aprovados não produziram qualquer efeito.
A saber o que farão o prefeito e seu correligionário presidente da Câmara.
Postado por Moacir Pereria
Nota publicada agora há pouco no Blog do Noblat:
Desconhecida do grande público brasileiro, a escola de samba Protegidos da Princesa, de Florianópolis, está feliz da vida. A entidade recebeu o aval do Ministério da Cultura para captar R$ 2,3 milhões de patrocínio com incentivos fiscais para o desfile de 2009. Uma quantia para fazer inveja a muitas escolas do tradicional carnaval carioca.
Prossegue:
Terceira colocada em 2008 no Rio, a Grande Rio conseguiu um valor menor: R$ 2,1 milhões. Campeã em 2006, a Vila Isabel pediu R$ 1,7 milhão, mas ainda não teve sua proposta aprovada. A popular Estação Primeira de Mangueira, por exemplo, obteve um pouco mais que a Protegidos da Princesa: R$ 2,7 milhões. O site da escola de samba catarinense informa que a “madrinha da Velha Guarda” é a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A petista nega qualquer relação com o projeto aprovado pelo Ministério da Cultura. Por meio da assessoria, informou que “não mistura suas atividades pessoais com sua função pública”. Nenhuma das outras quatro escolas de samba de Florianópolis conseguiu privilégio parecido. A única que teve um projeto aprovado pelo ministério foi a Copa Lord, campeã de 2008. A entidade poderá buscar, com incentivo fiscal, patrocínios que atinjam R$ 590 mil. Ideli garante que a Copa Lord é a sua escola preferida, a do coração, mas desfilou na passarela do samba catarinense em todas, inclusive na Protegidos da Princesa.
Postado por Moacir Pereira
Economista Flávio Castelo Branco manifestou-se otimista com o lançamento do pacote da construção civil pelo governo federal. Disse tratar-se de um setor extremamente dinâmico na economia nacional, que pode reverter tendências de queda nas vendas em vários segmentos.
A projeção aconteceu esta manhã durante palestra na Fiesc.
Postado por Moacir Pereira
Empresário Osvaldo Silva (Nei), vice-presidente da Fiesc, não considera a decisão da Câmara de Joinville de alugar um carro para cada um dos 19 vereadores um acinte.
— A imoralidade está no Hospital São José. Ali tem tem que ser tomada alguma providência. Se investigarem, vão encontrar só podridão, muita imoralidade — completou o conceituado empresário.
Postado por Moacir Pereira
