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Tribuna anula condenação da Aprasc

16 de fevereiro de 2009 Comentários desativados

Tribunal de Justiça decidiu, através da 3a. Câmara de Direito Civil, por unanimidade, acolher preliminar de cerceamento de defesa para anular, desde a sentença, processo em 1º Grau que condenou a Associação dos Praças e Soldados de Santa Catarina (Aprasc) a abster-se de divulgar comentários ofensivos contra um grupo de militares em seu site noticioso. O recurso foi relatado pelo desembargador Marcus Sartorato. Segundo sua decisão, a Comarca da Capital não levou em consideração pedido para realização de perícia técnica que pudesse efetivamente comprovar a participação da Aprasc ou de sua parceira comercial — a empresa Insite — na disponibilização das informações apontadas como difamadoras em meio virtual.

Postado por Moacir Pereira

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