Moacir Pereira

O presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, está contabilizando duas vitórias na viagem que realiza hoje a Brasília. A primeira, de caráter político, com o apoio recebido do presidente do Senado, José Sarney, declarando que a iniciativa catarinense servirá de exemplo para as mudanças no Código Florestal. A segunda, com a notícia dada pelo ministro Celso Melo, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Código do Meio Ambiente, impetrada pelo Partido Verde. O magistrado informou ter devolvido a inicial aos autores — no caso o Diretório Nacional — para que corrijam o pedido. Houve erro formal.

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Deputado Herneus de Nadal, novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, começa a definir o cronograma de despedida da Assembléia, visitas as bases no Oeste e ato de posse.

Natural de Palmitos, é advogado formado pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS). Iniciou sua carreira política já filiado ao PMDB. Em seu primeiro teste nas urnas, foi eleito em 1982 prefeito de Caibi, pequeno município do Oeste catarinense distante 650 quilômetros da Capital.

Chegou à Assembléia em 1990, com 15.587 votos. Em 2006, elegeu-se para a quinta legislatura consecutiva como deputado estadual com 72.093 votos — a maior votação da história do Parlamento estadual.

É líder do atual governo desde novembro de 2007, tendo respondido pela função nos dois anos iniciais do primeiro governo Luiz Henrique, em 2003 e 2004.

Também foi por três anos líder de governo na gestão Paulo Afonso, e líder da bancada do PMDB na Assembléia em 1999. Integra as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Legislação Participativa e a de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Atuou, ainda, em outras comissões. Foi vice-presidente da Assembléia, de fevereiro de 2005 a janeiro de 2007.

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O Banco do Brasil surpreendeu pequenos e médios aplicadores do Besc, no dia em que fez a incorporação, no ano passado. Confiscou de forma vergonhosa clientes tradicionais do banco. Sabia que alguns fundos tinham problemas e ao invés de proteger os direitos dos investidores, colocaram escudos nas empresas colocada sob suspeita.

Com a incorporação definitiva agora em abril, piorou ainda mais. Em primeiro lugar, as agências eliminaram o débito automático de várias empresas e serviços. O Besc realizava esse trabalho, cobrando taxas, durante décadas. Titulares de contas de empresas jurídicas foram surpreendidos com novas exigências que o Besc não fazia. Sem aviso, sem comunicado. Micro-empresários ficaram sem poder operar.

Agora, os titulares de contas que recebiam pelo Besc. Foram retirar o dinheirinho no Banco do Brasil e nada encontraram, como relata o DC em sua edição impressa, à página 25 (leia aqui).

Antes, com o Besc, o cliente falava com o caixa executivo, queixava-se ao gerente da agência. Tinha interlocutor. Com o Banco do Brasil, ficou sem pai, nem mãe. Se está insatisfeito, que procure outro banco. Ou vá se queixar com o bispo.

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A instalação de pardais em Florianópolis está virando caso de polícia. É uma fábrica de dinheiro. Para as empresas que implantam e exploram os serviços e para o poder público.

Agora, estão colocando pardais na reta das Três Pontes, perto do Cemitério São Francisco de Assis. Vão pegar os incautos que há anos trafegam ali sem limite de velocidade. Controle de velocidade, sim. Em alguns locais com maior movimento de pedestres e com lombadas eletrônicas.

São visíveis e advertem os motoristas. Controle eletrônico camuflado, punindo velocidade acima de 60 km/h, em alguns locais da Capital, cumpre apenas uma finalidade: aumento da arrecadação. Grave é que nenhum vereador ou deputado se pronunciar sobre mais este escândalo.

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Praticamente todos os dados sobre a economia brasileira nos primeiros quatro meses indicam queda, a começar pelo crescimento de diferentes setores. Apenas a taxa de juros do cheque especial aumentou 2,4 pontos percentuais em março, passando para 169,1% ao ano. Em fevereiro, a média cobrada era de 166,7% anuais. No acumulado de 12 meses, o juro do cheque especial subiu 19,3%. E o governo? Faz discurso.

Quer dizer: cidadão que precisa do cheque especial coloca uma corda no pescoço.

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A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou substitutivo global do vereador Jaime Tonello (DEM) ao projeto que dispõe sobre a ocupação, forma e funcionamento dos espaços comerciais do Mercado Público Municipal. O parecer foi amplamente discutido na legislatura passada e por isso o parecer foi aprovado por unanimidade. O substitutivo prevê que a dimensão, localização, distribuição, numeração e ramo de atividades dos espaços serão regulamentos pelo Executivo, através de decreto, estabelecendo, através de pesquisa junto à comunidade, qual o melhor uso dos boxes, a fim de determinar o mix de uso para o ambiente. Institui também a permissão administrativa de uso pelo prazo de 15 anos, vedando a outorga de mais de uma permissão de uso à mesma pessoa.

Tema polêmico, eis que a exploração dos espaços do Mercado Público representa, para muitos, privilégio condenável, pelo valor que pagam a um bem da cidade.

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Governador Luiz Henrique viajou a Montevidéu. Terá nesta quarta-feira encontro com o ministro do Turismo do Uruguai e jornalistas daquele país. Em companhia do secretário Vinicius Lummertz divulgará a reunião do Conselho Mundial de Turismo, em maio na Capital. Vai na quinta-feira a São Paulo, onde se encontra com a presidente da WTTC, Jean Claude Baumgarten, da Embratur, Janine Pires, e com o prefeito Dário Berger. Darão coletiva à imprensa sobre o evento de Santa Catarina.

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O prefeito Dário Berger estará nesta quarta-feira na Câmara Municipal, acompanhado do vice João Batista Nunes. Vai entregar projeto de lei que autoriza a realização de processo licitatório para o transporte coletivo da Capital.

Matéria polêmica que começa agora a ser debatida no Legislativo. A decisão de realizar a concorrência já está tomada pelo prefeito.

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Presidente Gean Loureiro (PMDB) quer envolver a Câmara Municipal de Florianópolis neste novo mutirão que pretende despoluir a capital catarinense, a partir da ligação das residências e edificios na rede de esgoto sanitário.

A partir do lançamento do selo Cidade Saudável está requerendo esta noite na Câmara audiência pública da Comissão do Meio Ambiente, com a presença do Secretário de Habitação e Meio Ambiente, Átila Rocha.

Objetivo: definir ações concretas para impedir ações particulares ou coletivas que resultam na perda da qualidade de vida da água das praias, dos rios e das lagoas.

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Com a escolha do deputado Herneus de Nadal para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o suplente Edison Andrino de Oliveira, do PMDB, efetiva-se como titular. Como a posse de Nadal deve ocorrer dentro de 15 a 30 dias e o deputado Júlio Garcia, do DEM, termina sua licença dia 4 de maio, o suplente Carlos Chiodini, de Jaraguá do Sul, permanecerá fora da Assembleia. O beneficiário da eleição de Nadal será Ismael dos Santos, que fica no parlamento mesmo com o retorno de Garcia.

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