Moacir Pereira

O TSE julgou improcedente, outra vez por seis votos a um, a ação de investigação judicial eleitoral impetrada pela coligação Salve Santa Catarina contra o governador Luiz Henrique (PMDB). Apenas o presidente Ayres Brito votou pela punição ao governador catarinense.

O site do TSE dá maiores detalhes:

Durante a sessão plenária desta terça-feira (2) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram mais um recurso da coligação Salve Santa Catarina contra o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. A coligação pretendia que o TSE levasse em conta o número de habitantes atingidos pela distribuição de 45 mil exemplares de jornais por todo o estado, supostamente favorecendo o então candidato ao governo em 2006.

A acusação é de que teria ocorrido uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico e abuso de poder político. Sustentou ainda que a informação sobre o número de exemplares não foi contestada em nenhum momento pela defesa.

O relator do recurso, ministro Felix Fischer, votou pela rejeição por entender que a matéria já foi abrangida no julgamento anterior que absolveu o governador dessas acusações. Ele lembrou que a matéria fática é a mesma e por isso não há novos elementos para justificar um novo entendimento.

Apenas o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, votou para acolher o recurso, no mesmo sentido do julgamento anterior.

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Ministério Público Estadual acaba de ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça pedindo a anulação do artigo da lei estadual 14.661/2009 que excluiu a localidade Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por contrariar a Constituição Estadual e colocar em risco o manancial de Pilões.

O manancial é responsável pelo abastecimento de água de milhares pessoas da Grande Florianópolis.

Antes do ajuizamento da ação, o Procurador Geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, sobrevoou o parque em helicóptero da Polícia Militar para conhecer as peculiaridades da região e registrá-la fotograficamente para instruir o processo. Gercino foi acompanhado pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor Luis Eduardo de Oliveira Souto, e pelo Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, que atua na proteção do patrimônio natural, turístico e paisagístico em todo o âmbito territorial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

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A Assembleia Legislativa realiza sessão solene a partir das 19h para homenageam os 10 anos de funcionamento do microcrédito em Santa Catarina. A primeira entidade a lançar o microcrédito foi Blu-sol, de Blumenau, segundo do Banco da Mulher, de Lages.

Nestes dez anos, o microcrédito financiou R$ 600 milhões em projetos para financiar 227 mil empreendimentos, que geraram 20 mil empregos diretos no Estado. O maior repassador do sistema é o Badesc.

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Pauta da sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral prevê o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Luiz Henrique. A previsão dos advogados de defesa é de que se repita a mesma decisão da última quinta-feira, quando o recurso contra expedição do diploma foi rejeitado por seis votos a um.

A defesa do governador será feita pelo advogado José Eduardo Alckmin.

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A ex-vereadora Ângela Albino, do PCdoB, vai assumir temporariamente cadeira na Assembleia Legislativa. A bancada do PT na Assembléia realizará rodízio entre seus membros. Os seis primeiros suplentes da aliança de 2006 vão assumir cadeiras no legislativo. No próximo dia 10, a deputada Ana Paula Lima e o deputado Padre Pedro Baldissera se licenciam para a posse dos suplentes, Ângela Albino (PCdoB) e José Paulo Serafin (PT). Ainda devem assumir até o final do ano os suplentes: Vanio dos Santos, Dionei Silva, Círio Vandresen, e Wilson Vieria(Dentinho), todos do PT.

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A jornalista Lúcia Helena Vieira, Diretora de Comunicação Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, acaba de ser eleita presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). A escolha aconteceu no encerramento do Fórum Nacional de Rádios e TVs Públicas, realizado no Congresso Nacional, em Brasília.

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Câmara Municipal de Florianópolis realiza sessão solene nesta quarta-feira em homenagem aos 30 anos de instalação da RBS em Santa Catarina. Iniciativa do vereador João Amin, do PP.

Em Criciúma, os vereadores farão a mesma cerimônia e no mesmo dia e horário, por proposta do vereador Lauro Pirola.

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Lançado esta manhã no cinema do CIC o projeto "Procurando Caminhos", outra iniciativa elogiável do Centro Cultural Escrava Anastácia destinada a oferecer alternativas de esporte aos jovens das comunidades carentes da Capital.

Presente ao evento, o secretário de Segurança, Ronaldo Benedet, deu integral apoio a este trabalho preventivo, reiterando que esta é a nova politica de sua pasta.

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Executiva Estadual do PSDB deflagrou campanha para atingir a marca dos 100 mil filiados em Santa Catarina. O partido conta hoje com 80 mil inscritos. A meta está ligada ao projeto político do presidente estadual, Leonel Pavan, pré-candidato ao governo do Estado em 2010.

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O Secretário de Estado da Saúde, Dado Cherem, anunciou a instalação de mais cinco centros de apoio psicosocial, unidades que asseguram assistência médica aos viciados em drogas. A Secretaria da Saúde está estudando a viabilidade técnica de centros de Apoio exclusivos para usuários de crack, droga pesada que tem efeito mortal sobre os viciados.

Informações dadas pelo secretário, ao participar do lançamento da campanha “Crack, nem Pensar", nova bandeira do grupo RBS.

Em Florianópolis, o atendimento também deverá ser ampliado. O prefeito Dário Berger já instalou três destes centros, vai inaugurar o quarto em 30 dias e estuda uma unidade de saúde específica para viciados em crack.

A campanha já traz um fato novo: informações cientificas sobre os efeitos devastadores do crack. Vicia na primeira tragada, tem índice de recuperação de apenas 2% e a mortalidade chega a ser maior do que o câncer.

Padre Vilson Groh, que trabalha em programas sociais no Maciço do Morro da Cruz, voltou a enfatizar a importância da educação e dos projetos sociais de envolvimento das crianças e dos jovens, único caminho para evitar que se tornem usuários.

Ele se reúne hoje, as 11 horas no CIC com as entidades que atuam nestes projetos sociais planejar a Benefest, marcada para agosto e cuja receita é integralmente aplicada nestes projetos de reeducação de viciados.

Criar uma nova consciência e impedir que surjam novos viciados em crack — estes são os objetivos da campanha “Crack, nem pensar”.

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