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Salários dos servidores

29 de setembro de 2009 1

O advogado Geral da União, Evandro Costa Gama, deu parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade por omissão impetrada pelo Partido Progressista contra o governador Luiz Henrique.

Pretende que o governo aplique reajuste salarial de 32,87% aos servidores públicos estaduais, que corresponde ao IPC nos últimos sete anos da gestão Luiz Henrique. Sustenta que o governo optou pela concessão de abonos salariais, omitindo-se em relação ao artigo 103 da Constituiçao do Estado, que determina a obrigatoriedade do reajuste anual.

A ideia do PP é beneficiar, principalmente, os aposentados. O processo tramita no Supremo.

Postado por Moacir Pereira

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Comentários (1)

  • Gilmar José Pauletti diz: 1 de outubro de 2009

    OBS: Não tenho visto esta matéria no Diario Catarinense. Até porque sou leitor assiduo de sua coluna.