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Hepatite

30 de outubro de 2009 1

A Justiça Federal julgou procedente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, que obriga a União, o estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis, este em relação apenas aos residentes em sua base territorial, a fornecerem gratuitamente os medicamentos Interferon Peguilado 180mcg e Ribavirina para portadores de Hepatite C.

A sentença vale para todos os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que residam no Estado e que comprovem, por intermédio de receituário expedido por médico conveniado ao sistema, a necessidade dos referidos medicamentos. Ajuizada em setembro de 2004, pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, a ação contava com sentença liminar favorável desde outubro daquele ano.

O MPF começou a trabalhar na questão por meio de representação protocolada pela esposa de um portador de Hepatite C Crônica. Conforme a notícia, R.A.Z.S. foi até a Policlínica Regional do SUS tentar obter os medicamentos receitados pelo seu médico, mas foi informado, pelo próprios funcionários do estabelecimento, que era necessário propor uma ação judicial.

Postado por Moacir Pereira

Comentários

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Comentários (1)

  • Fernando diz: 30 de outubro de 2009

    O Interferon Peguilado já é fornecido pelo poder publico para os casos de Hepatite C categoria 1, não sendo aprovado o fornecimento para os casos de categoria 2 e 3. Será que a liberação foi para todas categorias???