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Posts do dia 24 dezembro 2009

Documento Falso

24 de dezembro de 2009 19

De nota expedida pela Câmara de Vereadores de Florianópolis:

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), através do procurador geral do Legislativo municipal, Alceu de Oliveira Pinto Junior, requereu no início da noite de ontem (23/12) na 1ª Delegacia de Policia da Comarca da Capital, a abertura de inquérito policial visando apurar falsificação em documento apresentado na sessão do dia 2 deste mês em que foi rejeitado, por 11 votos contra e 4 a favor, projeto determinando um prazo de dois anos sem emissão de novas licenças para construções multifamiliares, industriais e comerciais na chamada Bacia do Itacorubi.

Na sessão plenária que decidiu pela rejeição, um dos argumentos utilizados, inclusive na tribuna, era que 10 entidades comunitárias haviam juntado abaixo-assinado onde se posicionavam contrariamente a aprovação do projeto. Tal documento foi juntado ao projeto através do ofício nº 40/2009, de 29 de abril de 2009, originário do Conselho Comunitário do Bairro Agronômica, assinado por seu presidente, João Batista dos Santos.

Ontem (23/12), o presidente da Câmara de Vereadores recebeu seis declarações dos mesmos signatários do documento onde expressamente afirmam que o original juntado não é verdadeiro. Reconhecem a assinatura no documento, porém, afirmam que foi trocado o cabeçalho, mudando o sentido daquilo que assinaram. Numa verificação preliminar vê-se uma solução de continuidade no documento, não aparentando seu cabeçalho ser correspondente ao corpo. Gean Loureiro observa que “o  documento foi utilizado como argumento durante a discussão do projeto para que o mesmo não fosse aprovado, o que de fato ocorreu”.

Postado por Moacir Pereira