Gastão Rosa Filho revelou que a tese central da defesa é que faltam provas contra o vice-governador Leonel Pavan. Questionou as fotos feitas pela Polícia Federal no aeroporto Hercilio Luz de encontro entre Pavan e os empresários Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa, da Arrows Petróleo do Brasil. O advogado já requereu à relatora do processo, desembargadora Salete Somariva, as filmagens do encontro realizadas pela Infraero.
Postado por Moacir Pereira
A Executiva Estadual do PMDB reúne-se hoje, às 5h, na sede do partido, com a Fundação Ulysses Guimarães. Vai tratar do plano de ação para este ano e da situação política do Estado. O governador Luiz Henrique deverá participar do encontro partidário. Na pauta, também a crise provocada pela denúncia contra o vice-governador Leonel Pavan e o buraco negro que poderá ser criado em abril, com a renúncia de Luiz Henrique.
Postado por Moacir Pereira
A Procuradoria Geral de Justiça acaba de distribuir nota sobre a ação de improboidade adminsitrativa impetrada contra o prefeito Dário Berger, outras autoridades e empresários, por irregularidades na contratação da polêmica Árvore de Natal. Tem o seguinte teor:
"O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 11 de janeiro de 2010, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, e o ex-Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Mário Roberto Cavalazzi, por irregularidades na contratação da árvore de Natal instalada na cidade no final de 2009 e também pelo remanejamento irregular de R$ 13 milhões do orçamento municipal. Também figuram como réus na ação o Secretário-adjunto de Turismo, Cultura e Esportes, Aloysio Machado Filho, a assessora jurídica da mesma pasta, Daniela Secco, e as empresas Palco Sul Eventos Ltda., Feeling Eventos Ltda., On Projeções S/A e Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda. A ação é assinada pelos Promotores de Justiça Durval da Silva Amorim e Marina Modesto Rebelo, da Comarca da Capital, e pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Ricardo Paladino.
Na ação, o MPSC requer que os réus sejam condenados nas sanções previstas nos incisos II e III, artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, o ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, caso isso tenha ocorrido, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Uma das irregularidades sustentadas foi a ausência de licitação para contratação da empresa Palco Sul para a montagem da árvore. A ausência de licitação foi justificada em parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo, atestando que a Palco Sul era a única empresa a criar e gerenciar o projeto proposto. Por meio de trabalho efetuado pelo Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas, o Ministério Público apurou que pelo menos outras cinco empresas oferecem o mesmo projeto, já tendo sido instaladas árvores do mesmo porte em outras cidades do País."
Postado por Moacir Pereira
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho decidiu requerer o desmembramento da denúncia do Ministério Público Estadual contra os sete indiciados pela Polícia Federal. Quer agilizar o julgamento do vice-governador Leonel Pavan. Alega que o governo está sendo prejudicado pela divulgação do inquérito, da denúncia da Procuradoria e dos desdobramentos.
Tem esperanças de ser atendido e de ver o processo julgado no dia 20 de janeiro, primeira sessão do Tribunal Pleno.
A defesa será protocolada hoje, no final da tarde.
Postado por Moacir Pereira
Jornalista Wilson Libório de Medeiros envia e-mail resgatando a fantástica histórica do "robô da Fainco", mencionada na coluna impressa do DC. O texto é longo, mas vai na integra até por seu relato inédito de quem "flagrou" a enganação tecnológica. Leia:
Caro Moacir: Saúde, Paz e Fraternidade. Li com atenção, como faço todos os dias, a tua coluna no "DC", edição do dia cinco recém passado e notei uma impropriedade na citação do "robô da Fainco", que não foi flagrado pela Polícia Civil, ao tossir.
Sabendo do zelo do amigo pela busca da verdade, e zelando por ela, presto-lhe os esclarecimentos que seguem: Deu-se o acontecido na "II FAINCO", realizada no prédio ainda não inaugurado da atual Assembléia Legislativa do Estado, posteriormente denominado de "Palácio Barriga Verde".
Era manhã de um sábado de setembro - parece-me que 1970 -, penúltimo dia da Feira e o robô era um de seus sucessos. Levantou-se a terior e suspeita de fraude pelo fato de um "raidinho" de pilha, de pouca qualidade e sujeito a interferências eletrônicas, ter sofrido quaisquer alterações nas proximidades do robô, quando em atividade.
Como eu, na qualidade de assessor de imprensa, integrava o grupo promotor da Feira - Formandos do Curso de Engenharia Elétrica da UFSC daquele ano -, tomei a iniciativa de fazer uma "contabilidade" do entre-e-sai dos operadores do robô na cabine de controle do dito.
Notei, então, que na cabine vazia, pelo entre-e-sai, deveria ter uma pessoa, se não a havia era porque a pessoa faltante deveria estar dentro do robô. Foi a operação repetida por diversos dias, nos períodos da manhã, tarde e noite, com a mesma constatação: a cabine está vazia quando, pela movimentação dos "técnicos", deveria haver um deles no interior da cabine.
Com a mesma constatação, só poderia estar dentro do robô. Era sempre o mesmo "técnico" que faltava na cabine. Na sexta-feira, com esta constatação, como na época eu era o responsável do noticiário policial de "O ESTADO", levei o fato ao conhecimento do então Major Sidney Carlos Pacheco, que era Delegado Titular da Delegacia Especializada de Furtos, Roubos e Defraudações - era esta denominação na época.
Acertamos, então, o que faríamos no sábado, no início da apresentação do robô. Pacheco designou para comandar a operação o então agente policial Nagel, auxiliado por mais dois policiais, que era do quadro daquela Delegacia.
Dirigimo-nos à "FAINCO" no próprio carro - então um fusquinha -. Lá chegando, o robô já estava em atividade e o Nagel, passando por baixo do cordão de isolamento, bateu forte na Lataria, dizendo: "Acabou a palhaçada".
O "robô" que abraçava um menino, então, deixou cair os braços, enquanto o Nagel abria o capacete. Tudo isso foi fotografado por mim, para o jornal "O ESTADO", sendo o filme e fotos, posteriormente, requisitados pelo Major Pacheco, para integrar o inquérito policial.
Lembro-lhe que, na época, o hoje Governador Luiz Henrique da Siveira, era escrivão policial da Delegacia de Furtos, Roubos e Defraudações.
Lembro-lhe que o tal "robô" já fazia sucesso em TVs de São Paulo e Rio de Janeiro e havia feito uma apresentação no Palácio Bandeirantes, do Governo de São Paulo, quando era governador Carvalho Pinto, que contratara o "robô" como atração da festa de aniversário de um de seus netos, fatos que comprovam que os nossos estudantes agiram de boa fé ao contratá-lo.
Todo este relato, que faço a bem da verdade e credibilidade de tua coluna, pode ser comprovada pelas autoridades citadas, pelo Professor Hamilton Savi - hoje aposentado da UFSC e na era Coordenador do Grupo Promotor da FAINCO - e pelos próprios então formandos.
Com forte abraço e votos de um 2010 pleno realizações, subscrevo-me mui atenciosamente. Wilson Libório de Medeiros, Jornalista Aposentado.
Postado por Moacir Pereira
A Associação dos Credores de Precatórios (Acrepesc), presidida pelo advogado Luiz Gongaza de Bem, poderá ingressar com amicus curiae ao pedido de inconstitucionalidade da emenda dos precatórios, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil no final do ano. A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional.
A expressão amicus curiae significa amigo da corte e serve para identificar alguém que pede para entrar em um processo do qual não é parte, mas cujo resultado pode influir em sua vida.
Nos julgamentos de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal, é comum a permissão do uso desse instrumento como forma de dar voz à sociedade nas decisões do mais alto tribunal do país.
Das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo STF desde 1992, quando o instrumento surgiu, 119 tiveram atuação de amicus curiae.
Postado por Moacir Pereira
Do Auditor Interno da Casan, Antônio Karlo Silveira de Sá, sobre a polêmica da falta d’água em Florianópolis e a opinião do empresário Dilvo Tirolin, aqui expressa:
Prezado Moacir Pereira,
com relação ao comentário do Administrador Dilvo Vicente Tirloni na sua coluna desta manhã, destaco que o bom exemplo dado(privatização de Itapema) não é uma realidade desde que esse sistema foi munipalizado.
Em Itapema e outros municipios que foram municipalizados também faltou água no final do ano. Cito como exemplo: Palhoça(praias) e Itajaí(praias). Esses municípios administram ou terceirizaram já a alguns anos seus sistemas.
Nem por isso a carência de água no final de ano desapareceu. O jornal Diário do Litoral/Itajai do dia 5/1/2010, informa: "...Desde o dia 30 de dezembro faltou água nas torneiras do pessoal do bairro Meia Praia, em Itapema. O líquido precioso foi pras cucuias..."
Portanto, a maravilha e/ ou solução definitiva da questão de falta da água, não passa simplesmente em destacar os pontos negativos da CASAN e enaltecer os sistemas municipalizados/privatizados, sem um melhor conhecimento do que realmente está acontecendo nesses municípios e o quê efetivamente levou os Prefeitos a tomarem essa decisão.
Com relação aos problemas de abastecimento que vem ocorrendo no Norte da Ilha de Florianópolis neste final de ano, o qual vem servindo de motivação para se questionar o novo modelo implantado pela CASAN de Gestão Associada com os Municípios, tomo a liberdade de citar alguns pontos para reflexão: 1º Que há necessidade de se aperfeiçoar o atual modelo, não há dúvida.
Entendo que a CASAN tem que passar por um choque de gestão, enfatizando ainda mais as tomadas de decisões, tanto a nível operacional como estratégico, balizados num entendimento mútuo com o poder concedente (município).
2º Que há necessidade de uma participação mais efetiva do Governo do Estado em traçar e cobrar resultados da política de saneamento para todo o Estado;
3º Que os problemas que envolvem o saneamento não serão resolvidos de forma simplista com a municipalização/terceirização dos serviços, onde os interesses estão nas mãos dos Prefeitos.
Cito como exemplo, os problemas de abastecimento divulgado na imprensa local que ocorreram neste final de ano nas praias dos municípios de São Francisco do Sul, Palhoça, Itapema e Itajaí. Desses sistemas, apenas o de São Francisco não pertencia ao sistema CASAN. Portanto, os demais já foram municipalizados/terceirizados há alguns anos e os problemas de abastecimento de água e/ou tratamentos de esgoto não foram resolvidos. 4º O exemplo do que ocorre no município da Palhoça é um caso típico de ser analisado. O Prefeito resolveu romper com a CASAN e os problemas se agravaram. Não foi feito nem um metro de rede de esgoto nas praias nem foi resolvido o problema de falta de água nos balneários. Questiona-se: Qual o verdadeiro motivo do Prefeito em tomar o sistema? Não seria interessante verificar o quanto o sistema faturava na época da CASAN e quanto fatura agora? Para onde estão sendo canalizados esses recursos? Não seria interessante realizar uma auditoria/TC nesses sistemas que foram municipalizados, a começar por Palhoça, em seguida Itapema e assim, de forma transparente/ética divulgar para a população do Estado de Santa Catarina o quê efetivamente está acontecendo. Finalizando, entendo necessário que os poderes constituídos: Executivo, Judiciário e Legislativo, comecem a refletir o que realmente está levando os Prefeitos a romperem unilateralmente os contratos com a CASAN justamente no período em que recursos do PAC, CEF e empréstimos internacionais(JICA) estão a disposição. Urge ações que estimulem um entendimento que direcione o Estado e Prefeituras a colocar em prática um verdadeiro plano de saneamento básico para o estado de Santa Catarina. Caso isso não ocorra, continuaremos a ter notícias de má prestação de serviços, tanto por parte da CASAN, como por parte de empresas municipalizadas/terceirizadas ao longo dos próximos anos. Antecipadamente agradeço a publicação deste comentário! Atenciosamente, Antônio Karlo Silveira de Sá, Auditor Interno.”
Postado por Moacir Pereira
O presidente da Fatma, Murilo Flores, apresenta nesta segunda-feira, às 15h, em coletiva à imprensa, o histórico dos pontos de coleta que compõem o Relatório de Balneabilidade do litoral catarinense.
Os dados que compõem o levantamento foram coletados entre os anos de 2002 a 2009. O relatório demonstra que o litoral apresenta em media mais de 70% dos pontos em condições de atendimento a legislação, ou seja, próprios para banho.
Existem, também, pontos que sistematicamente são impróprios ou tendem para esta classificação em mais de 50% do tempo amostrado. O monitoramento abrange 27 municípios, num número de 107 balneários e/ou praias.
Postado por Moacir Pereira
Está confirmada para hoje a entrega da defesa do vice-governador Leonel Pavan no Tribunal de Justiça do Estado. Às 15h, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho vai conceder nova entrevista a imprensa.
Ele decidiu acrescentar pelo menos mais 20 páginas na defesa que estava pronta na quinta-feira da semana passada, depois que o Diário Catarinense divulgou partes do inquérito da Polícia Federal.
Na edição desta segunda-feira, fatos novos são apresentados, especialmente, a questão mais delicada que trata de suposto pagamento de R$ 100 mil ao vice-governador pelo empresário Marcos Pegoraro, para reativação da inscrição da Arrows Petróleo do Brasil.
Pavan continua negando tal benefício. E seu advogado sustentando que não há provas deste pagamento no inquérito e na denúncia. O inquérito a que o DC teve acesso revela toda a participação do vice-governador a favor da empresa sonegadora.
Expõe, sobretudo, uma permanente atuação da advogada Vanderléia Batista, consultora jurídica da Secretaria Regional de Itajaí, e contratada para defender a Arrows nas prisões em flagrante de motoristas por sonegação fiscal.
E agindo depois nos diversos escalões da secretaria da Fazenda, ligada ao gabinete do vice-governador. Todas as expectativas voltam-se agora para o julgamento da denúncia no Tribunal de Justiça e as mudanças com a viagem do governador à Itália.
Postado por Moacir Pereira
