A Justiça Federal determinou a desocupação das áreas do imóvel de propriedade da União em que estão instalados o Camelódromo Centrosul e a feira Direto do Campo, no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis.
A sentença foi proferida pelo juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal da Capital, e acolhe pedido da União em ação contra o Estado de Santa Catarina, o Município de Florianópolis e os ocupantes que exploram o imóvel.
O magistrado decidiu pela desocupação depois de frustrada a tentativa de acordo entre as partes. Segundo nota da Justiça Federal “após uma inspeção judicial e uma audiência de conciliação realizadas em abril de 2009, o Município chegou a propor a divisão do imóvel para uso compartilhado.
Em resposta, a União solicitou ao Município a apresentação de um estudo de viabilidade da área, para saber se a alternativa efetivamente supria a necessidade de construção de sedes próprias de órgãos públicos, em especial do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC).
De acordo com a sentença, o Município não apresentou o estudo, considerado indispensável, embora a intimação para apresentá-lo tenha sido feita mais de uma vez.”
Postado por Moacir Pereira
