Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Justiça embarga obra da Casan

29 de janeiro de 2010 5

As obras da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do bairro Campeche, em construção próximo à Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, em Florianópolis, estão embargadas por 120 dias, para que o projeto seja examinado e autorizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

A informação está contida em nota da Justiça Federal, acrescentando: “O ICMBio verificou, durante vistoria de rotina na reserva, localizada no Sul da Ilha de Santa Catarina, que as obras da ETE estavam em curso em área circundante à unidade de conservação (na chamada zona de amortecimento da reserva). Após considerar insatisfatórios os documentos apresentados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pela obra, o Instituto embargou a área e multou a companhia. Contra a medida, a Casan ingressou com ação na Justiça Federal de Florianópolis e obteve liminar suspendendo a multa e o embargo. O ICMBio recorreu então ao TRF4 contra a decisão de primeiro grau. Ao julgar o recurso, em dezembro de 2009, a 4ª Turma decidiu embargar novamente a obra por 120 dias, para que o órgão ambiental federal examine o projeto. Para a desembargadora federal Marga Barth Tessler, relatora do processo no tribunal, “não se há de permitir que o dano ocorra, com a poluição do principal corpo hídrico da Unidade de Conservação, para só então adequar os projetos à nova realidade, por amor ao princípio da precaução”.

Postado por Moacir Pereira

Comentários

comments

Comentários (5)

  • rubens noveletto vieira diz: 2 de fevereiro de 2010

    Completando meu comentário: Todos queremos ir para o ceu, porem morrer; não queremos!
    Estas investidas dos órgãos de controle , na maioria das vezes; são apenas “papelório e carimbório” ninguem se esmera em in in loco ouvir e ver as pessoas ditetamente envolvidas; ficam nos gabinetes refrigerados a teorizar e conforntar planilhas; isto é importante mas não pode ser determinante! Juizo senhores ; juizo senhores!

  • Jorge Martins diz: 2 de fevereiro de 2010

    Ficar mais 120 dias jogando esgoto não tratado no meio-ambiente é mais grave do que a construção da ETE.
    Que responsabilizem esse Instituto pelo impacto ambiental que o atraso dessa obra essencial vai trazer.

  • INDIGNADO DA ILHA diz: 29 de janeiro de 2010

    Caro Jonralista,

    Enquanto isso o POVO sofre com falta dágua.
    Uma pergunta: E se a Turma do TRF4 vivessem no SUL da ILHA e tivessem que todos os dias sofrer com a falta dáuga como seria o procedimento ?
    S O C O R R O O O O O O O O O O O O O

  • Candinho diz: 1 de fevereiro de 2010

    Por que não deixaram esse Chico Mendes lá pelo Acre? Mais um órgão federal a entravar o desenvolvimento dos ilheus. O que fizemos para merecer tanto ódio?

  • rubens Noveletto vieira diz: 30 de janeiro de 2010

    Estes órgãos de fiscalização e controle , principalmente o MP e TC agem sempre como aqueles que ” para acabar com o carrapato mata-se a vaca”. E um horror! Não concordo mas entendo o Presidente Lula quande decide atropelar o TCU. Lembram da novela do cabo sumarino para levar mais energia pra ilha? Queremos conforto. Queremos esgoto , queremos tratamento de lixo, queremos penitenciaria, queremos cemitérios….. Mas ninguém quer ao lado da sua casa ou conviver com o impacto ambiental! Ou seja: to