Moacir Pereira

A Justiça Federal condenou os empresários Osni Buss, 54, e Rafael de Campos, 46, sócios da empresa Quest Câmbio e Turismo, de Blumenau, às penas de reclusão e multa por crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. Eles foram considerados responsáveis por um esquema de remessa ilegal de divisas para o exterior, com uso de contas bancárias em nome de “laranjas” e de contas CC5. A condição dos réus e a existência da empresa se referem a fatos ocorridos em 1998.

Informação contida em nota da Justiça Federal de Santa Catarina. Acrescenta que de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), julgada parcialmente procedente, as contas eram abertas para receber depósitos de clientes da empresa Quest e posterior envio ao exterior com taxas inferiores às oficiais. Cheques dos titulares das contas eram emitidos e depositados em contas CC5 de estabelecimentos situados em Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este, no Paraguai, entre outras localidades. As pessoas que serviram de laranjas declararam que assinaram documentos e cheques em branco. A acusação de sonegação está suspensa em função do parcelamento do débito.

Eles podem recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A sentença é da juíza Ana Cristina Krämer, da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis.

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A Justiça Estadual já está notificando a Bolsa de Valores de São Paulo e a presidência da Celesc Distribuidora de decisão do Tribunal de Justiça garantindo três cadeiras no Conselho de Administração hoje preenchidas pela Previ, o Fundo de Pensão do Banco do Brasil.

O Tribunal de Justiça decidiu em julho de 2009 a favor de recurso impetrado pelo Estado sobre o processo da Invesc, empresa criada há 15 anos com a colocação de R$ 105 milhões no mercado financeiro durante o governo Paulo Afonso. Estes papéis eram garantidos por ações da Celesc. Os governos seguintes não pagaram a dívida, que atingiu a soma fabulosa de em R$ 2,5 bilhões. A Previ entrou com ação na Justiça Estadual através da corretora Planner e obteve sucesso, conquistando 29% das ações da Celesc e com isso três cadeiras.

Com a vitória na Justiça, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, que deflagrou e conduziu toda a operação na Justiça com a colaboração do consultor jurídico Alex Santore e do procurador Sérgio Pinto, requereu o retorno das cadeiras. A juíza Taynara Gosssel, já enviou determinação a Bovespa e à Celesc, para devolução das ações.

Gavazzoni pediu, também, à Procuradoria Geral do Estado que entre no processo. Vai questionar a correção dos valores junto à Previ e suspender a penhora das ações da Celesc.

O presidente da Celesc, Felipe da Luz deve convocar assembléia geral de acionistas para mudar o Conselho de Administração. O governo terá direito de indicar os três novos conselheiros.

Assim, a Celesc ficará mais estatal.

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Fato considerado “histórico” pelo governador Luiz Henrique e por ele comemorado com assessores e autoridades italianas em Ravello esta noite. O Estado reconquistou três cadeiras no Conselho de Administração da Celesc.

Detalhes na coluna da página 3 da edição impressa do DC desta sexta-feira.

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A Plenária Estadual do PT, que declarou “irreversíveis” as candidaturas de Ideli Salvatti ao governo e Claudio Vignatti ao Senado, não representa apenas estratégia para marcar posição e negociar lá na frente. O Diretório Nacional do PT, o presidente Lula e lideranças estaduais estão convencidas de que esta é a grande chance de Ideli Salvatti.

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O presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, assinou procuração a três advogados de São Paulo para ingressarem com ação na Justiça Federal visando anular a reunião da Executiva Nacional que decidiu na quarta-feira oficializar a antecipação da Convenção Nacional de 10 de março para 6 de fevereiro.

O advogado catarinense João Linhares, a pedido do governador Luiz Henrique, também vai atuar no processo. Já recebeu, também, procuração de Moreira.

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O Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou procedimento administrativo para apurar as razões do atraso na duplicação da BR-101 na região de Tubarão, sul do Estado. A intenção do procurador da República em Tubarão, Celso Tres, é atender as reclamações da coletividade que chegaram até o MPF por meio de diversas entidades, entre elas, a Câmara de Vereadores. Em dezembro de 2004, o DNIT contratou com a Triunfo a obra de duplicação pelo valor de R$ 108 milhões, com prazo de conclusão de 1080 dias. Em dezembro de 2005, o valor foi reduzido para R$ 88 milhões, tendo o DNIT passado a custear o asfalto, antes sob responsabilidade da empreiteira. Posteriormente, através de vários aditivos, elevaram o montante para R$ 115 milhões. Os prazos de execução da obra sempre foram descumpridos pela Construtora e dilatados pelo DNIT. O último adendo, em novembro do ano passado, foi prorrogado para até janeiro de 2011 a finalização da duplicação.

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O prefeito Dário Berger vai conceder entrevista coletiva hoje, às 15h, para anunciar os critérios definidos para venda de arquibancadas e camarotes durante o Carnaval.

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O PMDB catarinense sofre a terceira derrota na direção nacional em relação à tese da candidatura própria nas eleições presidenciais deste ano.

A primeira veio com o acordo selado entre o PMDB e o PT para formar a dobradinha Dilma Rousseff  e Michel Temer.

A segunda com o anúncio da antecipação da Convenção Nacional de 10 de março para 6 de fevereiro, sem consulta a própria Executiva. A reunião destina-se a garantir maioria ao presidente licenciado, Michel Temer, e consolidar a coligação com o PT.

E agora, a terceira, com a reunião dos principais líderes, realizada ontem, confirmando a convenção para a próxima semana. Isto, depois dos apelos de Diretórios do sul, das posições do governador Luiz Henrique denunciando que a mudança é golpe. E das ameaças do vice-presidente nacional Eduardo Pinho Moreira de recorrer a Justiça.

A confirmação da aliança PMDB-PT poderá terá reflexos políticos e eleitorais no Estado.  Há setores do PMDB que desejam a reedição do projeto.  Entre eles, o ex-governador Paulo Afonso e o deputado Valdir Colatto. No início da semana, durante a Plenária Estadual do PT, o prefeito de Bom Jardim, Rivaldo Macari, marcou presença para defender coligação do PMDB com o PT em Santa Catarina e todo o Brasil.

Mesmo que não seja reeditada no Estado, pode abrir um racha nos municípios onde PT e PMDB estão juntos, enfraquecendo a tríplice aliança. 

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As relações entre o vice-governador Leonel Pavan e o presidente da Assembleia, Jorginho Mello, retornaram a um clima de pacificação política. Estavam atritados desde que Mello recebeu o pedido de impeachment do P-Sol e admitiu cumprir mandato tampão em Santa Catarina.

Os dois tucanos estiveram reunidos e acertaram os ponteiros.

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General Adhemar da Costa Machado Filho assumiu hoje o Comando da 5ª. Região Militar, com sede em Curitiba e jurisdição sobre Santa Catarina. Com 40 anos de serviço, o novo comandante vem de missão no Centro de Comunicação Social do Exército. Paulista de Caçapava, exerceu várias e importantes cargos na estrutura do Ministério do Exército, entre eles o comando do 62º Batalhão de Infantaria, de Florianópolis. Várias autoridades, empresários e amigos do novo comandante em Santa Catarina prestigiaram a cerimônia.

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