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Bomba na Celesc

30 de março de 2010 Comentários desativados

Depois do torpedo disparado pelo acionista minoritário Lirio Parisotto, denunciando vários atos que considera lesivos à Celesc e aos catarinenses, decisão do Tribunal deJustiça coloca a estatal no centro das atenções.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Vanderlei Rommer, confirmou sentença em ação popular que julgou nula a deliberação n. 13/95, editada pela diretoria da Celesc, que concedia direito aos funcionários da empresa que ocuparam postos de direção a continuar a receber tais proventos — mesmo após exonerados do cargo de confiança — de forma vitalícia.

Foram condenados, como responsáveis pela edição do ato, Paulo Roberto Meller, Paulo Ernani da Cunha Tatim, Sebastião Hülse, Antônio dos Santos e Edison da Silva Jardim Filho. Já na condição de beneficiários restaram condenados Adalberto José de Campos Filho, César Augusto Bleyer Bresola, Gilberto dos Passos Aguiar, Homero Sérgio Pasa, José Affonso da Silva Jardim, Juguaracy Carpinetti Campos, Maurílio Pereira dos Santos e Ricardo Moritz. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

A decisão, agora confirmada, condena ainda os responsáveis pela deliberação, assim como os beneficiários da medida, a ressarcirem as perdas e danos que causaram aos cofres da empresa ao perceberem valores a maior que seus salários. O cálculo dos valores a serem ressarcidos se dará em fase de liquidação de sentença, e sobre eles incidirão juros e correção monetária previstas em lei.

O presidente Felipe Luz não vai se manifestar. Examinará o processo e depois decidirá se recorre ou não da decisão.

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